Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 6.685 questões
Q3398261
Direito Administrativo
O elemento despersonalizado da administração pública
caracterizado como um centro de competência instituído para o
desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja
atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem, refere-se
ao conceito de:
Q3398177
Direito Administrativo
Adama Santos foi designada para coordenar o setor de
licitações de determinado órgão público e, posteriormente,
convidada para organizar consórcio para realizar objeto definido
em lei local. Nos termos da Lei nº 11.107/2005, o consórcio público
será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia
subscrição de protocolo de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CRC-SE
Provas:
SELECON - 2024 - CRC-SE - Advogado
|
SELECON - 2024 - CRC-SE - Contador |
SELECON - 2024 - CRC-SE - Analista Administrativo |
Q3398167
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Indireta, a lei ordinária específica
e a lei complementar cumprem diferentes funções no que
concerne à criação, à autorização para a instituição e à definição
das áreas de atuação das entidades que as compõem. Somente
por lei complementar, cabe a definição das áreas de atuação da:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rodeio - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3398085
Direito Administrativo
No contexto da organização administrativa do Estado, as
autarquias são:
I. Empresas privadas que prestam serviços públicos mediante concessão.
II. Entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que recebem subvenções do Estado.
III. Entidades de direito público, com autonomia administrativa e financeira, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Empresas privadas que prestam serviços públicos mediante concessão.
II. Entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que recebem subvenções do Estado.
III. Entidades de direito público, com autonomia administrativa e financeira, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações |
Q3397503
Direito Administrativo
É uma característica da sociedade de economia mista
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2024 - SAMAE de Blumenau - SC - Contador |
Q3397199
Direito Administrativo
Em relação à lei complementar n.º 1234/2016, que
dispõe sobre a estrutura administrativa do poder
executivo do município de Blumenau e dá outras
providências, em seu art. 1°, afirma-se que é/são
entidade(s) da Administração Indireta:
I.Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB).
II.Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU).
III.Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).
É correto o que se afirma em:
I.Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB).
II.Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU).
III.Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3396295
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta. A administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396053
Direito Administrativo
Acerca dos titulares de bens públicos, analise os
itens a seguir:
I - União, Estado e Municípios.
II - Autarquias e fundações dotadas de personalidade jurídica pública.
I - União, Estado e Municípios.
II - Autarquias e fundações dotadas de personalidade jurídica pública.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Controlador Interno |
Q3393067
Direito Administrativo
A formalização da administração pública aponta que
somente fazem parte da administração as Entidades que
a lei assim considera. Neste sentido, fazem parte da
composição da administração pública indireta as
autarquias comuns, as autarquias especiais, as funções
públicas e as empresas estatais. Assinale a alternativa
correspondente ao tipo de organização cuja qualificação
é de autarquias ou fundações públicas, que continuam
exercendo atividades de competência exclusiva do
Estado, contudo com maior autonomia gerencial e
financeira.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Auxiliar Administrativo II |
Q3387594
Direito Administrativo
A execução da função administrativa ocorre de maneira
(I) quando é conduzida diretamente pela própria entidade
estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios),
por intermédio de seus diversos órgãos e servidores
públicos. Neste modo de operação, observamos a
presença da (II), que representa o próprio aparelho estatal.
Assinale a alternativa correta que substitui os itens (I) e
(II) do texto:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Auxiliar Administrativo II |
Q3387589
Direito Administrativo
De acordo com Direito Administrativo, analise as afirmações a seguir pautado no contexto de Administração Pública:
I.A administração pública refere-se ao conjunto de órgãos, servidores e atividades que compõem a estrutura do Estado e têm como finalidade a execução das políticas públicas e o atendimento às necessidades partidárias, visa somente o interesse político.
II. Administração Indireta, inclui entidades com personalidade jurídica própria, criadas pelo Estado para desempenhar atividades específicas. Exemplos incluem autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
III. Administração Direta, consiste nos órgãos que integram a estrutura central do governo, como ministérios, secretarias e departamentos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |
Q3387252
Direito Administrativo
Sobre as Autarquias, assinalar a alternativa que preenche
as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Autarquias são pessoas jurídicas de direito _______ interno, criadas por _______________, como exemplo de autarquia temos o _________.
Autarquias são pessoas jurídicas de direito _______ interno, criadas por _______________, como exemplo de autarquia temos o _________.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Arqueólogo |
Q3386553
Direito Administrativo
Em conformidade com a legislação vigente, a critério do
IPHAN, este poderá opinar favoravelmente à concessão
da renovação da licença de operação de
empreendimento, desde que o projeto de estudos
arqueológicos tenha sido aprovado com garantias da
execução pelo:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Técnico em Agrimensura |
Q3385155
Direito Administrativo
A_____tem por finalidade promover o planejamento e o
fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos
recursos minerais e superintender as pesquisas
geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como
assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das
atividades de mineração em todo o território nacional, na
forma do que dispõem o Código de Mineração, o Código
de Águas Minerais, os respectivos regulamentos e a
legislação que os complementa.
Após análise, analise a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.
Após análise, analise a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384306
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
São todos aqueles instituídos por lei, com personalidade de Direito Privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais. São entes paraestatais, de cooperação com o Poder Público, com administração e patrimônio próprios, revestindo a forma de instituições particulares convencionais (fundações, sociedades civis ou associações) ou peculiares ao desempenho de suas incumbências estatutárias.
Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 31. ed. rev. atual e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018, Capítulo 11, item 11.4
O texto trata-se da definição de
São todos aqueles instituídos por lei, com personalidade de Direito Privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais. São entes paraestatais, de cooperação com o Poder Público, com administração e patrimônio próprios, revestindo a forma de instituições particulares convencionais (fundações, sociedades civis ou associações) ou peculiares ao desempenho de suas incumbências estatutárias.
Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 31. ed. rev. atual e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018, Capítulo 11, item 11.4
O texto trata-se da definição de
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384305
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
“[...] no início deste capítulo, deixou-se dito que o Estado tanto pode prestar por si mesmo as atividades administrativas, como pode desempenhá-las por via de outros sujeitos, com personalidade jurídica própria”.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. [Adaptado].
O texto se refere a qual instituto da Administração Pública?
“[...] no início deste capítulo, deixou-se dito que o Estado tanto pode prestar por si mesmo as atividades administrativas, como pode desempenhá-las por via de outros sujeitos, com personalidade jurídica própria”.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. [Adaptado].
O texto se refere a qual instituto da Administração Pública?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384304
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica,
patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas
da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor
funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada.
Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm> . Acesso em: 31 jan. 2024.
O conceito citado no texto se refere a qual espécie de entidade?
Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm> . Acesso em: 31 jan. 2024.
O conceito citado no texto se refere a qual espécie de entidade?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Arquivista |
Q3384249
Direito Administrativo
A figura denominada “Autoridade de Monitoramento” foi
estabelecida pela Lei de Acesso à Informação (LAI), em seu
art. 40. Ao designar uma autoridade para se responsabilizar
por uma série de funções relativas à implementação e ao
funcionamento da LAI, o normativo legal buscou criar
mecanismos garantidores de que os comandos contidos na
Lei sejam aplicados de forma exitosa. Saliente-se que, nos
termos do art. 40 da LAI, a figura denominada “Autoridade de
Monitoramento” é obrigatória para o
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Turilândia - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Câmara de Turilândia - MA - Agente Administrativo Analista |
Q3381520
Direito Administrativo
A Administração Direta compreende os "órgãos centrais" da estrutura da Administração Pública em níveis federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. Constitui o conjunto de órgãos essenciais às entidades políticas do Estado, por meio dos quais a administração exerce de forma concentrada sua competência para realizar as atividades administrativas estabelecidas por lei. Uma autarquia é um exemplo de entidade pertencente a:
Ano: 2024
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Assistente Administrativo |
Q3377807
Direito Administrativo
No estudo do Direito Administrativo, é
fundamental compreender as diferentes
estruturas que compõem o Estado. Nesse
contexto, a obra de Di Pietro (2019) oferece
uma análise aprofundada dessas estruturas,
contribuindo para uma melhor compreensão
do funcionamento do Estado. Diante do
exposto. Assinale a alternativa que contém a
principal diferença entre a Administração
Direta e a Administração Indireta.
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