Questões de Direito Administrativo - Organização da Administração Pública para Concurso - Página 94

Q3254176

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q3254176 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto a seguir: "Os membros que integram a _______________________________ têm como objetivo promover a cooperação técnica e a avaliação em gestão da ética. Sua atuação na Comissão de Ética é considerada prestação de relevante serviço público, não ensejando qualquer remuneração, devendo, contudo, ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor.

A

Rede de Ética do Poder Executivo Federal

B

Comissão de Ética do Ministério da Saúde

C

Secretaria Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde

D

Secretaria Geral do Ministério da Saúde

E

Comissão de Ética nas ações de comunicação e educação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3248756

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Arquiteto | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro Clínico | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro da Produção | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Analista de Tecnologia da Informação |

Q3248756 Direito Administrativo

As empresas estatais, compreendendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de direito privado.

Uma característica das empresas estatais reside no fato de que

A

a criação de empresas estatais depende exclusivamente de ato administrativo do Poder Executivo.

B

as empresas públicas podem adotar qualquer forma societária admitida em direito, enquanto as sociedades de economia mista são obrigatoriamente constituídas sob a forma de sociedade limitada.

C

tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista estão sujeitas ao controle estatal.

D

as sociedades de economia mista são constituídas exclusivamente por capital público, enquanto as empresas públicas possuem composição mista de capital público e privado.

E

as empresas estatais não podem desempenhar atividades econômicas, estando restritas à prestação de serviços públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3248754

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Arquiteto | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro Clínico | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro da Produção | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Analista de Tecnologia da Informação |

Q3248754 Direito Administrativo

Para garantir a plena execução de sua atividade administrativa e a prestação eficiente dos serviços públicos à população, o Estado organiza sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas.

Assinale a opção que apresenta uma característica da desconcentração.

A

Transferência de competências para entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que atuam de maneira independente do poder hierárquico do Estado.

B

Descentralização administrativa, em que o Estado delega a execução de políticas públicas a entidades privadas ou entes autônomos.

C

Execução direta de políticas públicas pelo Estado, sem subdivisão ou delegação de competências.

D

Distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica por meio da criação de órgãos públicos sem personalidade jurídica própria.

E

Extinção de órgãos públicos e concentração de poder na Administração Direta, visando maior eficiência administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3248543

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Assistente Administrativo |

Q3248543 Direito Administrativo

Com relação às fundações públicas de direito público, importantes figuras administrativas no auxílio à missão institucional do Estado, é correto afirmar que

A

devem ter a sua criação autorizada por decreto presidencial, independentemente da aprovação dos parlamentares.

B

estão dispensadas de realizar concurso público para a contratação de servidores.

C

representam um patrimônio público personificado destinado a atividade específica.

D

submetem-se apenas parcialmente à Nova Lei de Licitações e Contratos.

E

podem atuar em igualdade com a iniciativa privada, desde que distribuam lucro para seus associados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3248526

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Assistente Administrativo |

Q3248526 Direito Administrativo

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para o desempenho de um serviço público de forma descentralizada com capacidade de autoadministração.
Assinale a opção que apresenta uma característica das autarquias.

A

Seus bens são penhoráveis.

B

Compõem-se de empregados públicos.

C

Seus créditos são pagos diretamente.

D

Compõem-se de servidores públicos.

E

Seus créditos não são pagos por meio de precatórios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3248525

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Assistente Administrativo |

Q3248525 Direito Administrativo

A Administração Pública brasileira organiza-se em Administração Direta e Indireta.

Um exemplo de ente da Administração Direta são

A

as autarquias.

B

as fundações públicas.

C

as empresas públicas.

D

as sociedades de economia mista.

E

os ministérios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3248524

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Assistente Administrativo |

Q3248524 Direito Administrativo

Para executar sua atividade administrativa de forma plena, o Estado divide sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas.
Assinale a afirmativa correta acerca da diferença principal entre desconcentração e descentralização.

A

A desconcentração cria entidades com personalidade jurídica, enquanto a descentralização cria órgãos sem personalidade jurídica.

B

A descentralização cria órgãos subordinados hierarquicamente à Administração Direta, enquanto a desconcentração cria entidades independentes.

C

A desconcentração cria órgãos dentro da mesma pessoa jurídica e sem personalidade jurídica, enquanto a descentralização cria entidades com personalidade jurídica própria.

D

Tanto a desconcentração quanto a descentralização criam entidades autônomas com personalidade jurídica própria.

E

A descentralização não se aplica ao Direito Administrativo, enquanto a desconcentração é seu único modelo de organização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3245069

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Tesoureiro |

Q3245069 Direito Administrativo

Com base na Lei de Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/05), assinale a alternativa correta.

A

O consórcio público será constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito público, que integrará a administração indireta dos entes consorciados.

B

Os entes consorciados não podem ceder servidores públicos para que exerçam as suas atividades no consórcio.

C

Os recursos públicos serão entregues ao consórcio, pelos entes consorciados, por meio do contrato de rateio.

D

Os agentes públicos encarregados da gestão do consorcio responderão, em regra, pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio.

E

Pode ser autorizada a entrega de recursos públicos pelos entes consorciados para o consórcio para atender despesas genéricas, desde que haja autorização no contrato de rateio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3245060

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Ouvidor |

Q3245060 Direito Administrativo

O município X está estudando participar da constituição de um consórcio público, com municípios vizinhos, para prestar de maneira conjunta o serviço do fornecimento de água e esgoto. Com base nessa situação, e o disposto na Lei nº 11.107/11, é correto afirmar que o consórcio

A

poderá contar com a participação da União, ainda que o estado em que estão situados os municípios não o integre.

B

poderá ser contratado pela administração direta e indireta dos entes consorciados, dispensada a licitação.

C

deverá possuir personalidade jurídica de direito privado e integrar a administração indireta dos entes consorciados.

D

será constituído por contrato cuja celebração prescinde de anuência do Poder Legislativo.

E

uma vez constituído, somente poderá ser extinto mediante a retirada de todos os entes que o integram.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3245024

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Controlador Interno |

Q3245024 Direito Administrativo

Considere que os Municípios A, B, C e D constituíram um consórcio público, respeitando todas as formalidades legais, já tendo ocorrido a prévia subscrição do protocolo de intenções por todos os entes federativos. No entanto, passados 12 meses da constituição do consórcio, o Município D deseja se retirar do consórcio público. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que

A

é vedada a retirada individual de qualquer um dos entes do consórcio público regularmente constituído.

B

o Município D tem direito potestativo a retirar-se do consórcio, devendo apenas formalizar o desejo por meio da expedição de um decreto pelo Prefeito em exercício.

C

independentemente de expressa previsão no contrato de consórcio público ou no instrumento de transferência ou de alienação, os bens do Município D destinados por ele ao consórcio público serão automaticamente revertidos na data da sua retirada.

D

a retirada do Município D provocará a extinção automática do consórcio, pois tal fato ocorreu menos de 24 menos depois da constituição do consórcio público.

E

a retirada do Município D do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3245023

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Controlador Interno |

Q3245023 Direito Administrativo

Uma organização religiosa que se dedica a atividades e projetos de interesse público e de cunho social, que não tem fim exclusivamente religioso, tem uma parceria com o Município X, que foi formalizada por meio de um termo de fomento. Visando reduzir os custos, a organização religiosa resolveu que todas as reuniões, deliberações e votações serão feitas virtualmente, garantindo os direitos de voz e de voto a quem os teria em reunião ou assembleia presencial.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei nº 13.019/2014, assinale a alternativa correta.

A

O Município X não poderia ter firmado uma parceria com a organização religiosa, pois, em decorrência da laicidade do Estado, impede-se a assinatura de termos de fomento com organização religiosa.

B

Em situações excepcionais, admite-se o estabelecimento de parceria entre o ente federativo municipal e a organização religiosa, no entanto, veda-se que seja por meio de termo de fomento, podendo ser utilizado apenas o termo de cooperação.

C

Uma vez formalizada a parceria por meio de termo de fomento, como em tal situação a proposta foi feita pela administração pública e há repasse de recursos financeiros, deve a organização religiosa manter a escrituração contábil por pelo menos dez anos, vedando-se as reuniões virtuais após o fim da pandemia de Covid-19.

D

Em face da parceria firmada com o Município X, a organização religiosa apenas poderá realizar virtualmente as reuniões em que não haja votação ou deliberação de matéria que, ainda que indiretamente, tenha interesse público.

E

Admite-se que todas as reuniões, deliberações e votações das organizações da sociedade civil sejam feitas virtualmente, desde que o sistema de deliberação remota garanta os direitos de voz e de voto a quem os teria em reunião ou assembleia presencial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3245011

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Analista Administrativo |

Q3245011 Direito Administrativo

Para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas em legislação, o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, é denominado

A

contrato de gestão.

B

termo de fomento.

C

termo de parceria.

D

acordo de cooperação.

E

termo de colaboração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3245006

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Analista Administrativo |

Q3245006 Direito Administrativo

Uma entidade pública, a exemplo de uma autarquia, deve ter as suas atividades finalísticas supervisionadas com base no princípio da

A

autotutela.

B

publicidade.

C

responsabilidade objetiva do Estado.

D

tutela administrativa.

E

razoabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3244925

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Assistente Administrativo |

Q3244925 Direito Administrativo

A administração direta é composta por:

A

Ministérios, secretarias e autarquias.

B

Empresas públicas e sociedades de economia mista.

C

Ministérios, secretarias, autarquias e fundações públicas.

D

Órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

Presidência da República, ministérios e autarquias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3233525

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Agente de Controle Interno |

Q3233525 Direito Administrativo

O poder público se estrutura de variadas formas para melhor desempenhar suas funções. Assim, sobre a organização administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica, embora alguns possam ter personalidade judiciária.
II. Na descentralização por colaboração, há a delegação do exercício de competências estatais a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
III. A Administração Pública em um sentido objetivo pode ser compreendida como sendo a própria atividade ou função administrativa.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3233336

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Administrador |

Q3233336 Direito Administrativo

Segundo o aspecto jurídico, as organizações podem ser caracterizadas por diferentes finalidades como empresas privadas, órgãos públicos ou terceiro setor. Assinale a alternativa que apresenta a caracterização correta de uma organização.

A

As sociedades de economia mista são empresas criadas pelo governo com uso de capital privado, logo, não podem gerar lucro

B

As organizações não governamentais e as organizações da sociedade civil de interesse público – Oscips – são empresas sem fins lucrativos, e, como atendem demanda social, fazem parte do setor público

C

As agências reguladoras são órgãos de direito público que têm por finalidade acompanhar as ações de empresas privadas, como a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que regulamenta o setor de telecomunicações

D

Organizações privadas e públicas tem um aspecto em comum: o objetivo de ambas é gerar lucro

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3233334

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Administrador |

Q3233334 Direito Administrativo

Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades que possuem personalidade jurídica na administração indireta. Analise as afirmativas abaixo sobre os órgãos públicos de administração direta e indireta.
I. Empresas públicas são aquelas que possuem o capital totalmente público.
II. Sociedades de economia mista possuem parte do capital social público.
III. Fundações são empresas públicas que servem para cuidar da saúde, educação ou segurança pública.
IV. A segurança pública deve estar – necessariamente – sujeita à administração público.
V. Autarquias representam os órgãos técnicos do governo.
Estão corretas as afirmativas:

A

I, II, IV e V apenas

B

I, II e IV apenas

C

II, III, IV e V apenas

D

I, III e IV apenas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3232912

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Guarda Municipal |

Q3232912 Direito Administrativo

Analise a definição a seguir, presente na organização da administração pública: trata-se de uma técnica na qual ocorre a subdivisão de órgãos públicos, existe a distribuição de competências dentro da sua própria estrutura. Do que estamos falando?

A

Delegação administrativa.

B

Desconcentração administrativa.

C

Descentralização administrativa.

D

Administração indireta.

E

Administração direta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3231933

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231933 Direito Administrativo

Um grupo de cinco municípios vizinhos deseja constituir um consórcio público, na forma de associação pública, para a realização de uma concessão internacional dos serviços de transporte coletivo sobre pneus no território dos seus respectivos municípios. A justificativa para a existência do consórcio estaria nas economias de escala existentes em um contrato para atendimento a um conjunto maior de usuários. Para viabilizar financeiramente a criação do consórcio, a minuta de contrato de rateio que circulou entre os municípios prevê a transferência de recursos sob a justificativa “despesas gerais”, com origem em operação de crédito tomada por um dos municípios participantes do consórcio.

Com base na legislação nacional, em especial, na Lei n^o 11.107/2005, é correto afirmar que

A

a justificativa econômica apresentada não é compatível com a criação de um consórcio público.

B

não é viável juridicamente a realização de uma licitação internacional para concessão de serviço público por meio de consórcio público.

C

os consórcios públicos são instituídos como entidades de direito privado, podendo assumir a estrutura de associação privada, mas não de associação pública.

D

é vedada a aplicação de recursos por meio do contrato de rateio para atendimento de despesas genéricas, inclusive quando originados de operações de crédito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3231932

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231932 Direito Administrativo

A respeito dos chamados “serviços sociais autônomos”, é correto afirmar que

A

compõem a Administração Pública indireta, sendo entidades de natureza autárquica, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal.

B

não se submetem ao regime de precatórios para a execução das suas dívidas oriundas de sentenças judiciais.

C

são mantidos, via de regra, mediante a cobrança de contribuições sociais criadas por iniciativa do ente público instituidor, seja federal, estadual ou municipal.

D

não estão sujeitos, via de regra, à fiscalização dos tribunais de contas, devido à sua natureza de direito público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 6.554 questões