A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.

Com referência à organização administrativa, assinale a opção correta.

Sobre os órgãos da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.

Fazem parte do Terceiro Setor organizações formalmente constituídas que tenham sua estrutura básica não governamental, com gestão própria e sem fins lucrativos. Entre as empresas mencionadas abaixo, assinale a alternativa que apresenta a que não se encaixa no conceito acima.

Autarquia é entidade autônoma criada por lei, com personalidade de direito público interno, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, ou seja, atribuições estatais específicas e, por ser uma entidade de direito público interno, a autarquia recebe a execução de serviço público por transferência, não agindo por delegação e sim por direito próprio e com autoridade pública. Diante do exposto, é correto afirmar que são autarquias

As pessoas jurídicas que integram a Administração Indireta da União – autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista – apresentam três pontos em comum.

Marque a opção que registra, corretamente, os três pontos referente às pessoas jurídicas que integram a Administração indireta da União.

Assinalar a alternativa CORRETA:

A Administração pode, para bem proceder à prestação de suas atividades, realizar o que se chama descentralização. Ciente desse fato, assinale a alternativa correta.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios do(da):

“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. Este é o conceito de:

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta: I. Ocorre delegação legal sempre que determinado serviço público é descentralizado a pessoas jurídicas distintas do Estado, mas integrantes da própria Administração; e delegação negocial quando a descentralização for para pessoas da iniciativa privada, mediante atos ou contratos administrativos. II. Em razão do regime jurídico diferenciado dos contratos de parcerias público-privadas, neles poderão ser adotados mecanismos privados de solução de conflitos, entre os quais a arbitragem. III. Por ficção jurídica, o consórcio público com personalidade jurídica de direito público considera-se integrante da Administração Indireta de todos os entes federativos consorciados. ALTERNATIVAS

Com relação às Empresas Públicas analise as afirmativas abaixo.

I. São pessoas jurídicas de direito privado criadas sob a forma de sociedades anônimas.

II. A extinção somente pode ser feita mediante lei autorizadora.

III. O objetivo de sua instituição é o desempenho de atividades de caráter econômico.

IV. Admitem apenas que participem do capital as pessoas administrativas, de qualquer nível federativo ou natureza jurídica (pública ou privada).

É CORRETO afirmar que apenas as afirmativas

Leia as seguintes afirmações.
I. A autarquia é um tipo de administração indireta e está diretamente relacionada à administração central, visto que não pode legislar em relação a si, mas deve obedecer à legislação da administração à qual está submissa.
II. As autarquias não possuem bens e receita próprios, assim, se confundem com bens de propriedade da Administração direta à qual estão vinculadas.
 III. São responsáveis por seus próprios atos, não envolvendo a Administração central, exceto no exercício da responsabilidade subsidiária. 
Pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa correta:

A respeito da administração pública indireta, pode-se afirmar:

I. A criação pelo Poder Público de autarquia e a autorização para a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação pública exigem lei com conteúdo específico.

II. A autarquia, por fazer parte da administração pública indireta, não detém personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar as atividades típicas que a rigor seria obrigação da administração pública exercer diretamente.

III. Sociedade de economia mista classifica-se como pessoa jurídica de direito privado, instituída por lei específica, sob qualquer forma jurídica admitida em direito, para exploração de atividade econômica ou execução de serviços públicos, constituída de capitais públicos e privados.

IV. As fundações públicas, como integrantes da administração pública indireta, criada por lei específica, cabendo à lei complementar definir a área de sua atuação, admitem, exclusivamente, a título de natureza jurídica, a necessidade de constituir-se em personalidade jurídica de direito público.

Assinale a alternativa INCORRETA: