Questões de Direito Administrativo - Organização da Administração Pública para Concurso - Página 253

Q1053964

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Agente Administrativo |

Q1053964 Direito Administrativo

No tocante à constituição de entidades da Administração Indireta, é correto afirmar que

A

somente o Poder Executivo poderá constituir autarquias.

B

o Poder Legislativo não poderá constituir fundações.

C

o Poder Judiciário poderá constituir fundações e autarquias.

D

o Poder Legislativo somente poderá constituir autarquias.

E

o Poder Executivo não poderá constituir fundações.

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Q1051740

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Econômico Financeiro |

Q1051740 Direito Administrativo

No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal nº 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dispõe que

A

em nenhuma hipótese, os dirigentes do consórcio público responderão pelas obrigações por ele contraídas.

B

os consórcios não podem ser responsabilizados pelas obrigações assumidas, mas somente os entes federados consorciados.

C

os entes da Federação consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.

D

os entes federados consorciados não poderão responder pelas obrigações assumidas pelo consórcio público.

E

os consórcios e os entes federados consorciados respondem solidariamente pelas obrigações do consórcio público.

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Q1044842

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044842 Direito Administrativo

Com relação à personalidade jurídica dos consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

A

O consórcio público sempre adquirirá personalidade jurídica de direito público.

B

O consórcio público, ao adquirir personalidade jurídica de direito privado, deixará de observar as regras de licitação para contratação.

C

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a Administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

D

O consórcio público sempre adquirirá personalidade jurídica de direito privado.

E

No caso de constituir associação pública, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito privado.

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Q1044348

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044348 Direito Administrativo

Em relação à Administração Indireta, no que se refere às Autarquias, assinale a alternativa correta.

A

O regime jurídico das Autarquias é o mesmo aplicável aos entes políticos, e possuem os mesmos poderes de natureza política.

B

As ações de rito especial movidas contra as Autarquias, tais como o Mandado de Segurança, o Habeas Data, entre outros, seguem as regras de dilatação de prazo, ou seja, o prazo em dobro para manifestação do Poder Público.

C

Os débitos judiciais das Autarquias são pagos por meio da mesma ordem cronológica dos precatórios do ente federativo responsável por sua criação.

D

Os bens e rendas das Autarquias podem ser penhorados judicialmente para garantia do juízo em execução contra a fazenda pública.

E

As dívidas passivas das Autarquias prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.

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Q1044347

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044347 Direito Administrativo

Quando a União se responsabiliza pela prestação, por exemplo, do serviço de saúde, o faz mediante a distribuição interna de competências entre órgãos responsáveis por essa atividade. Essa distribuição interna de competências, entre órgãos e agentes de uma mesma pessoa jurídica, é denominada

A

descentralização administrativa.

B

desconcentração administrativa.

C

delegação administrativa.

D

descentralização funcional.

E

desconcentração política.

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Q1037880

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 5º Região (GO) Provas: Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Fiscalização | Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Recursos Humanos | Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Direito | Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Ciências Contábeis | Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Tecnologia da Informação |

Q1037880 Direito Administrativo

No que se refere à Administração Pública, julgue o item.

A descentralização pode se dar em caráter genérico, com atividades abrangentes, que poderão ser mais bem concretizadas segundo a interpretação do administrador.

Certo

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Q1037879

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 5º Região (GO) Provas: Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Fiscalização | Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Recursos Humanos | Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Direito | Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Ciências Contábeis | Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Tecnologia da Informação |

Q1037879 Direito Administrativo

No que se refere à Administração Pública, julgue o item.

As associações públicas ostentam natureza autárquica e, por isso, integram a administração indireta.

Certo

Errado

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Q1037878

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 5º Região (GO) Provas: Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Fiscalização | Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Recursos Humanos | Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Direito | Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Ciências Contábeis | Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Tecnologia da Informação |

Q1037878 Direito Administrativo

No que se refere à Administração Pública, julgue o item.

A administração indireta deriva de descentralização, que se dá por razões de ordem administrativa e segundo juízo de conveniência e de oportunidade.

Certo

Errado

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Q1037877

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 5º Região (GO) Provas: Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Fiscalização | Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Recursos Humanos | Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Direito | Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Ciências Contábeis | Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Tecnologia da Informação |

Q1037877 Direito Administrativo

No que se refere à Administração Pública, julgue o item.

A administração direta alcança os órgãos dos poderes políticos dos entes federativos com competência administrativa.

Certo

Errado

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Q1035567

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035567 Direito Administrativo

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) são autarquias criadas, respectivamente, pela União e pelo Estado do Rio de Janeiro, para a proteção do meio ambiente.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, tais autarquias possuem personalidade jurídica de direito:

A

público e são integrantes da Administração Direta, criadas por lei ordinária ou complementar, para desempenhar serviços públicos essenciais;

B

público e são integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado;

C

público e são integrantes da Administração Indireta, criadas por ato administrativo por parte do chefe do respectivo Poder Executivo, para exercer atividade de interesse público;

D

privado e são integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica para desempenhar funções de interesse público e social;

E

privado e são integrantes da Administração Direta, criadas por ato administrativo por parte do chefe do respectivo Poder Executivo, para exercer atividade de interesse público.

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Q1033455

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Recursos Humanos |

Q1033455 Direito Administrativo

Administração pública, em seu sentido subjetivo, compreende não apenas os órgãos integrantes da chamada Administração direta, mas também

A

as pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração indireta, que atuam no domínio econômico, como expressão da atividade de fomento, assim entendidas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

B

os órgãos dos poderes legislativo e judiciário, tendo em vista a parcela de atuação administrativa que lhes é cometida para atender concretamente às necessidades coletivas.

C

as concessionárias e permissionárias de serviço público que estejam ligadas à Administração direta por vínculos jurídicos de autorização, delegação ou concessão.

D

as pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para desempenharem atividade tipicamente administrativa, assim entendidas as autarquias e fundações governamentais

E

as pessoas jurídicas com personalidade de direito público ou privado, criadas para execução de serviço público como decorrência da descentralização e com base no princípio da especialização.

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Q1033305

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - MA Prova: Quadrix - 2018 - CRMV - MA - Fiscal |

Q1033305 Direito Administrativo

Não integram a Administração Pública indireta as

A

autarquias.

B

empresas públicas.

C

fundações públicas.

D

organizações sociais.

E

sociedades de economia mista.

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Q1026188

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Administrador |

Q1026188 Direito Administrativo

O conceito de Administração indireta, tal como utilizado na Constituição Federal, que, conforme esclarece a conceituada administrativista Maria Sylvia Zanella di Pietro, é usado “no mesmo sentido subjetivo do Decreto-Lei n° 200/1967”, compreende:

A

as entidades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que atuem em regime de competição no mercado, sujeitas, portanto, ao direito privado, assim entendidas apenas as sociedades de economia mista.

B

apenas as pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei com as mesmas prerrogativas e sujeições da dita Administração direta, assim entendidas as autarquias e fundações.

C

as pessoas jurídicas criadas ou autorizadas por lei, exclusivamente para a prestação de serviços públicos, assim entendidas as empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias de serviços públicos.

D

as pessoas jurídicas de direito privado, cuja criação seja autorizada por lei, que tenham como objeto a atuação no domínio econômico, assim entendidas as autarquias e empresas públicas.

E

pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, como as autarquias, e também as de direito privado que desempenham serviço público ou atividade econômica, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Q1026155

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Administrador | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Engenheiro Civil | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Recursos Humanos | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Contador | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Assistente Social |

Q1026155 Direito Administrativo

A criação de uma empresa estatal por um município, cuja função seja a fiscalização, organização, autuação e aplicação de medidas administrativas em razão de infrações à legislação de trânsito,

A

é ilegal e inconstitucional, já que os entes da Administração indireta não podem exercer poder de polícia, embora estejam sujeitos ao regime jurídico de direito público.

B

depende de autorização legislativa para o exercício de atos decorrentes do poder de polícia municipal, mas não é necessária a edição de lei para que possam ser criadas empresas estatais prestadoras de serviço público.

C

é compatível com o ordenamento jurídico, considerando que as empresas estatais devem ser prestadoras de serviços públicos, sendo inerente a essa atividade o exercício de poder de polícia.

D

viola o ordenamento jurídico, já que o poder de polícia é privativo da Administração pública direta, não admitindo nenhum tipo de delegação.

E

é coerente com a descentralização administrativa, que inclui a criação de pessoas jurídicas para integrar a Administração indireta, tal qual a empresa estatal criada, que pode exercer poder de polícia, observados os limites dessa delegação pelo município.

Q1026003

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026003 Direito Administrativo

Pessoa jurídica que se submete a regime jurídico de direito privado, que integra a Administração indireta e cujo escopo social é a prestação de serviços públicos, estando os empregados submetidos ao regime celetista, pode ser

A

empresa pública, não se submetendo, contudo, à norma constitucional que estabelece a responsabilidade civil do Estado.

B

empresa pública, que também deve observar a obrigatoriedade de prévia licitação para formalizar suas contratações, ainda que não para todas.

C

autarquia, cuja criação deve se dar por lei, considerando que a finalidade seja a prestação de serviços públicos, ainda que se submeta a regime jurídico de direito privado.

D

sociedade de economia mista, cujos empregados, ainda que celetistas, gozam de estabilidade e só podem ser demitidos mediante processo administrativo, em razão da finalidade institucional indicada.

E

sociedade de economia mista, que também pode se submeter a regime jurídico de direito público, caso a lei que autorizou sua criação assim tenha determinado expressamente.

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Q1021742

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Provas: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Gestor Municipal | UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Técnico de Nível Superior |

Q1021742 Direito Administrativo

É entidade da Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica do ente federativo para executar atividades típicas da Administração Pública:

A

Autarquia.

B

Fundação Pública.

C

Empresa Pública.

D

Organização Social.

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Q1021076

Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Marilândia - ES Prova: IDCAP - 2018 - Câmara de Marilândia - ES - Técnico Administrativo |

Q1021076 Direito Administrativo

São aquelas que possuem autonomia política, financeira e administrativa. São realizadas diretamente pela estrutura do governo. No âmbito nacional é o Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado, conforme Art. 76 da Constituição Federal de 1988; Nos estados e distrito federal é o Governador auxiliado pelas Secretarias de Estado; Nos municípios é o Prefeito e as secretarias municipais. Ou seja, tem vínculo direto com o chefe do Poder Executivo em todos os níveis de governo.
O trecho acima faz referência a:

A

Administração pública complementar.

B

Administração pública direta.

C

Administração pública indireta.

D

Administração pública originária.

E

Administração pública proveniente.

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Q1017459

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Lemeprev - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - Lemeprev - SP - Agente Administrativo |

Q1017459 Direito Administrativo

As autarquias são entidades da administração pública indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito público, possuindo, dentre outras características:

A

Sujeitas ao controle finalístico, também chamado de autotutela, exercido apenas nos termos e limites expressos em decreto.

B

Capacidade de autoadministração.

C

Não possuem capacidade processual para defesa em juízo.

D

Autonomia política em suas atividades normativas e regulamentares.

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Q1014112

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS Provas: AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Administração | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Agronômica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Biblioteconomia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Biológicas | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Contábeis | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Civil | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI - Banco de Dados | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Direito | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Física | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Elétrica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Geografia - Meteorologia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Mecânica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Pedagogia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia de Segurança do Trabalho | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Serviço Social |

Q1014112 Direito Administrativo

A pessoa jurídica de direito privado, qualificada pelo Poder Público e sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, é uma

A

sociedade de economia mista.

B

organização social.

C

empresa pública.

D

autarquia.

E

fundação pública.

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Q1014109

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS Provas: AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Administração | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Agronômica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Biblioteconomia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Biológicas | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Contábeis | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Civil | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI - Banco de Dados | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Direito | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Física | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Elétrica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Geografia - Meteorologia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Mecânica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Pedagogia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia de Segurança do Trabalho | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Serviço Social |

Q1014109 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre a administração direta e indireta.

A

Autarquias são empresas públicas.

B

As agências reguladoras são autarquias sob regime especial.

C

Sociedades de economia mista são entidades da administração direta.

D

A administração direta traduz a ideia de descentralização do serviço público.

E

Os municípios são entes da administração indireta.

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Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo

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