Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q1246659 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. A administração pública direta e indireta dos municípios deve obedecer ao princípio da moralidade. II. Não podem ser admitidas no processo administrativo as provas obtidas por meios ilegítimos ou ilegais. III. Nos processos administrativos, é vedada a atuação conforme a lei e o Direito. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1244915 Direito Administrativo
O consórcio público, nos termos da Lei 11.107-05, será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Belo Monte - AL
Q1224164 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: 
I. As Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, exclusivamente. 
II. As Autarquias são entidades de direito público, criadas por lei, com receitas próprias e serviço autônomo. 
III. A responsabilidade na gestão fiscal inclui o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas. 
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Cujubim - RO
Q1199035 Direito Administrativo
Sobre a Organização da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta. 
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Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Conceição da Barra - ES
Q1196775 Direito Administrativo
Sobre a Administração Direta e Indireta, avalie os itens a seguir:    I. Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. 
II. Descentralização territorial ou geográfica é a que se verifica quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica. 
III. Descentralização por serviços, funcional ou técnica é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço. 
IV. Descentralização por colaboração é a que se verifica quando o Poder Público (União, Estados ou Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. 
V. Desconcentração consiste em uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.    Dos itens acima: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2018 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1179082 Direito Administrativo
As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria e distinta da do ente a que estão vinculadas. A respeito da constituição das pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta, é correto afirmar que:
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Q1175874 Direito Administrativo
A Administração Indireta compreende categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Marque a alternativa que contém somente entidades da Administração Indireta.
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Q1175255 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. A legislação vigente considera contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos da Administração Pública direta, não podendo haver particulares entre as partes de um contrato.
II. O gráfico de controle não permite compreender como funciona um processo e nem monitorar a variação nesse processo.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173717 Direito Administrativo
No caso de uma sociedade anônima, cuja criação foi autorizada por lei, em que o Estado detém o seu controle acionário, é correto afirmar que
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Q1170255 Direito Administrativo
As universidades públicas são entidades da administração pública indireta, podendo ser constituídas sob a forma de
Alternativas
Q1161605 Direito Administrativo

Quanto à Administração Pública, julgue o próximo item.


A Administração Pública em sentido objetivo designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes.
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Q1161604 Direito Administrativo

No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.


As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado em que a Administração Pública possui mais da metade do capital com direito à voto e o restante é pertencente a terceiros.
Alternativas
Q1161603 Direito Administrativo

No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.


As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública.
Alternativas
Q1161602 Direito Administrativo

No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.


A empresa pública possui capital exclusivo do Poder Público e é criada para a exploração de atividade econômica, sob forma exclusiva de sociedade anônima.

Alternativas
Q1161601 Direito Administrativo

No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.


Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Alternativas
Q1161384 Direito Administrativo
As autarquias
Alternativas
Q1160967 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla corretamente uma característica da Administração Pública.
Alternativas
Q1160814 Direito Administrativo
“Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.” Esse é um conceito de
Alternativas
Q1160653 Direito Administrativo
Sobre as entidades integrantes da administração pública indireta, é correto afirmar:
Alternativas
Q1160643 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto de meios institucionais, materiais, financeiros e humanos preordenados à execução das decisões políticas.
Alternativas
Respostas
4961: D
4962: D
4963: D
4964: E
4965: B
4966: A
4967: C
4968: D
4969: A
4970: E
4971: C
4972: C
4973: E
4974: E
4975: C
4976: B
4977: C
4978: B
4979: E
4980: E