Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
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___________ é o conjunto de __________ que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma _________ , das atividades administrativas do ________.
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas.
A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), sociedade de economia mista estadual, valendo-se de permissão genérica constante do ato normativo que autorizou sua criação, instituiu uma empresa subsidiária integral com o objetivo de desenvolver pesquisas para melhorar o abastecimento de água no estado.
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STF, caso deseje alienar o controle acionário da subsidiária integral, o estado de Rondônia
De acordo com a Constituição Federal (CF), a administração pública pode ser efetivada de forma Direta e Indireta. A administração pública direta é composta de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo. A administração pública indireta, por sua vez, é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população. A administração pública indireta é composta pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Uma das características da sociedade de economia mista é:
Nesse caso, o ente passou por uma descentralização
A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item que se segue.
A relação entre a administração pública e seus administrados
é caracterizada pela verticalidade.
A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item que se segue.
Atividades privadas de interesse público e de fomento
incluem-se entre as atividades precípuas da administração
pública.
A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item que se segue.
O Poder Executivo exerce função administrativa com caráter
infralegal e com prerrogativas instrumentais.
Quanto às agências reguladoras, aos poderes da Administração, à responsabilidade civil do Estado e ao controle jurisdicional dos atos administrativos, julgue o item.
Às agências reguladoras se aplica um regime jurídico
especial, que é caracterizado, em linhas gerais, pela
ausência de subordinação hierárquica com a
administração direta e por sua autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira.
Em relação à administração direta e indireta, julgue o item.
Empresa pública é a entidade dotada de personalidade
jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e
capital exclusivo da União.
Em relação à administração direta e indireta, julgue o item.
As autarquias podem ser de direito público ou privado, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração Pública.
Em relação à administração direta e indireta, julgue o item.
A Administração Pública indireta é composta por entes descentralizados, com patrimônio próprio e autonomia
administrativa.
Em relação à administração direta e indireta, julgue o item.
Os órgãos da Administração Pública direta podem ser
pessoas jurídicas de direito público ou privado.
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e
autorizada a instituição de empresa pública, de
sociedade de economia mista e de fundação.
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