Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q1248971 Direito Administrativo
Adriana estava em debate com sua colega Carla sobre o conceito que envolve a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, caso em que não se mantém entre elas relação de hierarquia. Adriana sustentava se tratar de desconcentração, enquanto Carla sustentava se tratar de descentralização. Assinale a alternativa correta sobre a situação descrita:
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Q1247741 Direito Administrativo
A entidade da administração indireta que constitui serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, é o que se denomina:
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Q1247734 Direito Administrativo
É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, cuja criação é autorizada por lei, para exploração de atividade econômica ou industrial que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa. Trata-se de:
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Q1247694 Direito Administrativo
Sobre o conselho fiscal, em empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar que:
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Q1246399 Direito Administrativo
A criação de autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas é:
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Q1239663 Direito Administrativo
“É o método de organização que distribui competências e atribuições de um órgão central a organismos periféricos de escalões inferiores.”
A frase acima trata do conceito de:
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Ano: 2019 Banca: SEDUC-PA Órgão: Prefeitura de São Francisco - SE
Q1232936 Direito Administrativo
 O poder público pode repassar seus serviços a outras pessoas jurídicas, sejam elas de direito público (sujeitas as regras do direito público) ou de direito privado (sujeitas às regras do direito privado, em especial direito civil e comercial). São características das pessoas públicas, entre outras, EXCETO:  
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Q1219564 Direito Administrativo

O que caracteriza as agências reguladoras independentes são a competência regulatória e a autonomia orgânica e funcional.


Qual das opções abaixo não é uma entidade reguladora independente?

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Q1180383 Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item.
As associações públicas são pessoas jurídicas de direito  privado, criadas, a partir de celebração de contrato de  consórcios  públicos  pelas  entidades  federativas  consorciadas, para a realização de objetivos de interesse  comum.  
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Q1180382 Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item.
Agências executivas são autarquias e fundações assim qualificadas por meio de decreto do presidente da República, desde que tenham um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que tenham celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor.
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Q1178364 Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características comuns: criação e extinção autorizadas por lei; personalidade jurídica de direito público; não sujeição ao controle estatal; e desempenho de atividade de natureza econômica.
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Q1178363 Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
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Q1178362 Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

As sociedades de economia mista distinguem‐se das empresas públicas quanto à sua forma de organização, que deve ser como sociedade anônima, e quanto à organização do capital, que admite a participação de terceiros, desde que o acionista majoritário seja o ente federativo que o controle.
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Q1178360 Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.


As autarquias, por desempenharem serviço público descentralizado, fazem parte da Administração Pública direta.
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Q1178359 Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público.
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Q1178358 Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

A descentralização administrativa consiste na distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
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Q1178357 Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

A Administração Pública é composta por órgãos, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, todos eles dotados de personalidade jurídica própria.
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Q1178220 Direito Administrativo
Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item.
Como entidades integrantes da Administração e em razão da indisponibilidade do interesse público, empresas públicas e sociedades de economia mista somente podem resolver suas disputas judicialmente, sendo vedada a arbitragem.
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Q1178219 Direito Administrativo
Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item.
No caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o princípio da publicidade é minimizado em razão de propriedade intelectual e segredos industriais que devem ser resguardados a fim de preservar‐lhes o poder competitivo.
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Q1178217 Direito Administrativo
Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item.
O sistema de controle interno partilhado por toda a Administração tem, no caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, um grande aliado: o compliance.
Alternativas
Respostas
4441: E
4442: A
4443: D
4444: D
4445: D
4446: D
4447: A
4448: E
4449: E
4450: C
4451: E
4452: C
4453: C
4454: E
4455: C
4456: C
4457: E
4458: E
4459: E
4460: C