Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q1252040 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As autarquias, dotadas de personalidade jurídica própria, fazem parte da administração pública indireta.
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Q1252038 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências dentro de uma pessoa jurídica.
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Q1252022 Direito Administrativo
Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública.
A descentralização política federativa representa um arranjo que, por pressupor repartição de competências, repercute na forma como será desempenhada a atividade administrativa.
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Q1251910 Direito Administrativo
Com relação à estrutura da Administração Pública, analise as frases abaixo e responda.
I - As autarquias são criadas por lei, tem personalidade jurídica pública, capacidade de autoadministração, especialização dos fins ou atividades, objetivo de desempenho de serviço público descentralizado e sujeição ao controle ou tutela nos limites da lei. II - As sociedades anônimas de capital aberto e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público da administração direta. III - A natureza jurídica do Distrito Federal é de autarquia, já que não é nem um estado e nem um município, logo, não é uma pessoa jurídica de direito público que faz parte da administração pública direta.
Das frases acima, está(ão) incorreta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
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Q1249224 Direito Administrativo
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público, determinada prefeitura resolveu extinguir alguns departamentos na Secretaria de Habitação, pois os mesmos estavam apenas servindo como “cabide de empregos”. As atribuições, competências e responsabilidades destes departamentos foram conferidas a outro departamento já existente dentro desta Secretaria. A técnica administrativa utilizada neste caso para extinguir os departamentos é conhecida como____________________.
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Q1249167 Direito Administrativo
Quando são atribuídas competências a outras pessoas jurídicas autônomas, distintas do ente político, sem que elas possuam divisões internas, tem-se o instituto da:
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Q1249006 Direito Administrativo
A Administração Indireta constitui-se de entidades visando à descentralização de algumas funções do Estado (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios). São entes com personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio. Podem visar lucro ou não, dependendo da forma como foi criada, inclusive podendo ser regida pelo direito privado. Nesse sentido, sobre essas entidades, é correto afirmar que:
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Q1248971 Direito Administrativo
Adriana estava em debate com sua colega Carla sobre o conceito que envolve a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, caso em que não se mantém entre elas relação de hierarquia. Adriana sustentava se tratar de desconcentração, enquanto Carla sustentava se tratar de descentralização. Assinale a alternativa correta sobre a situação descrita:
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Q1247741 Direito Administrativo
A entidade da administração indireta que constitui serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, é o que se denomina:
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Q1247734 Direito Administrativo
É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, cuja criação é autorizada por lei, para exploração de atividade econômica ou industrial que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa. Trata-se de:
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Q1247694 Direito Administrativo
Sobre o conselho fiscal, em empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar que:
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Q1246399 Direito Administrativo
A criação de autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas é:
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Q1239663 Direito Administrativo
“É o método de organização que distribui competências e atribuições de um órgão central a organismos periféricos de escalões inferiores.”
A frase acima trata do conceito de:
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Q1219564 Direito Administrativo

O que caracteriza as agências reguladoras independentes são a competência regulatória e a autonomia orgânica e funcional.


Qual das opções abaixo não é uma entidade reguladora independente?

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Q1180383 Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item.
As associações públicas são pessoas jurídicas de direito  privado, criadas, a partir de celebração de contrato de  consórcios  públicos  pelas  entidades  federativas  consorciadas, para a realização de objetivos de interesse  comum.  
Alternativas
Q1180382 Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item.
Agências executivas são autarquias e fundações assim qualificadas por meio de decreto do presidente da República, desde que tenham um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que tenham celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor.
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Q1178364 Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características comuns: criação e extinção autorizadas por lei; personalidade jurídica de direito público; não sujeição ao controle estatal; e desempenho de atividade de natureza econômica.
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Q1178363 Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
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Q1178362 Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

As sociedades de economia mista distinguem‐se das empresas públicas quanto à sua forma de organização, que deve ser como sociedade anônima, e quanto à organização do capital, que admite a participação de terceiros, desde que o acionista majoritário seja o ente federativo que o controle.
Alternativas
Q1178360 Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.


As autarquias, por desempenharem serviço público descentralizado, fazem parte da Administração Pública direta.
Alternativas
Respostas
4401: C
4402: C
4403: C
4404: B
4405: C
4406: E
4407: D
4408: E
4409: A
4410: D
4411: D
4412: D
4413: D
4414: E
4415: E
4416: C
4417: E
4418: C
4419: C
4420: E