Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
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I. As autarquias subordinam-se ao regime da lei nº 8.666/93. II. O Google Chrome é um programa que gera exclusivamente arquivos com a extensão XLS. Marque a alternativa CORRETA
( ) Para cumprir com seus objetivos, o consórcio público pode ser contratado sem licitação pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados.
( ) A participação da União em consórcios públicos está condicionada à participação de todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
( ) Os consórcios públicos na área de saúde possuem legislação própria e, dessa forma, não precisam obedecer aos princípios e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde.
( ) É proibido ao consórcio público receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não participem do consórcio.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Leia as afirmativas a seguir:
I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, constitui ato de improbidade administrativa.
II. As autarquias não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os órgãos da administração direta não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93.
II. As empresas públicas não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93.
Marque a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma característica dos órgãos públicos da administração direta.
Em relação aos aspectos operacionais do consórcio público, é correto afirmar que
I - Da hierarquia decorre o poder de dar ordens aos subordinados, que implica o dever de obediência, para estes últimos, salvo para as ordens manifestamente ilegais; II - Assim como no Poder Executivo, nos Poderes Judiciário e Legislativo também existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação no que diz respeito às suas funções institucionais; III - A hierarquia é definida como a relação de coordenação e subordinação entre os órgãos que compõem a estrutura da Administração Pública.
Acerca do conceito e características do terceiro setor, julgue os itens a seguir:
I. As entidades do terceiro setor, embora autônomas, integram a estrutura administrativa como entres da Administração Indireta.;
II. O terceiro setor designa o conjunto de entidades privadas, dotadas de autonomia e personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas para o desempenho de atividades sociais;
III. Por integrarem a estrutura administrativa, as entidades do terceiro setor estão sujeitas à regulação financeira efetivada pelo Tribunal de Contas, além de se submeterem aos princípios básicos que norteiam a atuação administrativa.
Assinale a alternativa correta;
Acerca da organização administrativa, julgue os itens a seguir:
I. As agências reguladoras executam suas atividades com maior liberdade de atuação, embora ainda sujeitas a supervisão ministerial;
II. Os dirigentes de agências reguladoras podem ser livremente nomeados e exonerados pelo Presidente da República:
III. As agências reguladoras detêm poder normativo, podendo editar resoluções com orientações de natureza técnica.
Assinale a alternativa correta: