Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q1721754 Direito Administrativo
Em termos organizativos, a prestação do serviço público pode ser feita de forma desconcentrada. Quando isso acontece e o Estado transfere a titularidade e a prestação do serviço a outra entidade, pessoa jurídica de direito público, criada por meio de lei, tem-se a figura da
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Q1721745 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase a seguir.

A administração direta é formada por órgãos que representam núcleos ___________ , criados e extintos exclusivamente por lei, mas que podem ser organizados por decretos autônomos do Executivo, sendo________ .
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Q1721533 Direito Administrativo
Sobre o regramento jurídico reservado aos entes de cooperação, assinale a alternativa correta.
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Q1721532 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que se coaduna com o ordenamento jurídico pátrio no tocante aos entes administrativos.
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Q1720692 Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo, são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, nos termos do Art. 37, XIX, da Constituição Federal, que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada:
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Q1719773 Direito Administrativo
Autarquia estadual foi alvo de ação ordinária indenizatória. Foi proferida a sentença condenatória que, após recursos, transitou em julgado, impondo a ré a obrigação de pagar R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Nesse caso, é correto dizer que:
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Q1719771 Direito Administrativo

Analise as frases e responda:


I – nas sociedade de economia mista, seu patrimônio será hibrido, parte público parte privado, com prevalência do patrimônio público.


II – nas empresas públicas, seus empregados serão concursados e regidos pelo regime estatutário.


III – as empresas públicas e as fundações, assim como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções típicas de Estado, mas que estão desvinculadas de caráter econômico, caracterizando verdadeira desconcentração administrativa.


Das afirmações acima, estão corretas apenas as que constam em:

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Q1718511 Direito Administrativo
As _______________ alongamentos do Estado. Possuem personalidade de direito público e só realizam serviços típicos, próprios do Estado. Fazem parte da Administração Pública Indireta. Preencha a lacuna com a opção correta:
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Q1716757 Direito Administrativo
No sentido de propiciar maior eficiência à gestão governamental, determinado ente com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, que atua em determinada atividade econômica, conveniente aos objetivos do Estado. Estamos nos referindo às:
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Q1716709 Direito Administrativo
A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, EXCETO:
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Q1716704 Direito Administrativo
“É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.” A alternativa correta correspondente ao texto retirado da Lei é:
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Q1714161 Direito Administrativo
Com base no art. 6º da Lei 8.666/93, analise os itens e enumere a coluna de acordo com os respectivos conceitos:

1. A que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

2. A administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.

3. Órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente.

4. Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnicoprofissionais.

5. É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

6. Execução indireta global e unitária, tarefa, empreitada integral.

7. A pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.

COLUNA

( ) Administração.
( ) Contratante.
( ) Administração Pública.
( ) Contratado.
( ) Serviço.
( ) Execução Direta.
( ) Execução Indireta.

A sequência CORRETA é:
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Q1705899 Direito Administrativo
O servidor da administração pública direta, colocado à disposição da administração pública indireta ou fundacional, quando do deferimento de sua aposentadoria, tem direito de incorporar aos seus proventos a complementação de vencimentos que esteja recebendo. Nesse sentido, assinale a opção que indica a condição para que isso ocorra.
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Q1703273 Direito Administrativo
Com relação às autarquias, julgue o item.
Embora observem na prática de seus atos, como regra, o regime jurídico administrativo, que impõe licitação e a forma de contrato administrativo, as autarquias celebram também instrumentos típicos de direito privado, ainda que excepcionalmente.
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Q1703272 Direito Administrativo
Com relação às autarquias, julgue o item.
Os consórcios públicos, negócios plurilaterais passíveis de celebração por entes federativos diversos, resultam em uma associação pública classificada juridicamente como autarquia integrante da administração indireta dos entes participantes.
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Q1703271 Direito Administrativo
Com relação às autarquias, julgue o item.
Somente por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo pode ser criada uma autarquia e regulado seu funcionamento.
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Q1703270 Direito Administrativo
Com relação às autarquias, julgue o item.
A autarquia se confunde com a própria ideia de autonomia política, na medida em que consiste em pessoa jurídica instituída pelo Estado, mas que dele se desprende em prol da realização de finalidades institucionais específicas e próprias.
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Q1701826 Direito Administrativo
A Lei nº 11.079/05 estabelece que os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais. Sobre a outorga de concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos pelos consórcios públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a referida Lei:
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Q1700584 Direito Administrativo

Analise as frases a respeito das autarquias:


I – são pessoas jurídicas de direito público.

II – possui capacidade de autoadministração e patrimônio próprio.

III – são formas de desconcentração administrativa em face da especialização dos fins ou atividades a que se destinam.

IV – o Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia federal.


Das afirmações acima, estão corretas apenas as que constam em:

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Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CREMERS Prova: Quadrix - 2020 - CREMERS - Assistente Pleno |
Q1697363 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 11.107/2005, o consórcio público
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Respostas
4201: C
4202: C
4203: E
4204: B
4205: A
4206: B
4207: B
4208: C
4209: D
4210: C
4211: B
4212: C
4213: C
4214: C
4215: C
4216: E
4217: E
4218: D
4219: B
4220: D