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Consórcios públicos


QUESTÕES PARA PRATICAR

(181 questões)
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01
Q866174
Aplicada em: 2018
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão: TCE-MG

Analise as afirmativas seguintes, relativas às normas gerais de contratação de consórcios públicos.


I. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.

II. O consórcio público somente adquirirá personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

III. Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

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