Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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Q2247905 Direito Administrativo
Caso certo Município almeje realizar a contratação de um serviço comum de engenharia relativo a ação, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e Imóveis, com preservação das características originais dos bens, nos termos da Lei nº 14.333/2021, caberá a utilização da modalidade licitatória:
Alternativas
Q2245053 Direito Administrativo
O processo de compras no serviço público precisa seguir diversos procedimentos e leis criadas com a finalidade de reduzir possibilidades de fraudes, permitir concorrência entre empresas interessadas e buscar o máximo de economia para os cofres púbicos. A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, foi criada e trouxe algumas alterações importantes ao processo licitatório. Dadas as afirmativas sobre a nova lei de licitações,
I. De acordo com a nova legislação, agora as modalidades que devem ser consideradas são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A partir dessa alteração, a tomada de preço e o convite, que estavam previstos na legislação anterior, passam a não estar mais presentes na nova lei.
II. Na modalidade de diálogo competitivo, a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
III. Publicada em abril de 2021, a nova Lei nº 14.133 conviveu com as anteriores, pois o prazo de revogação estabelecido para as leis anteriores foi de dois anos, ou seja, as leis anteriores somente passaram a ser desconsideradas em abril de 2023.
verifica-se que está/ão correta/s 
Alternativas
Q2245047 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e de contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2244864 Direito Administrativo
O pregão representa a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
Nele, o critério de julgamento poderá ser o de
Alternativas
Q2244863 Direito Administrativo
Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Em relação a essas licitações, é correto afirmar que
Alternativas
Q2243712 Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue o item.

A contratação de obras de valor estimado entre R$ 150.000 e R$ 1.500.000 deverá ser levada a efeito por meio de licitação na modalidade tomada de preços.

Alternativas
Q2243711 Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue o item.

A Nova Lei de Licitações e Contratos elenca o pregão como modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.


Alternativas
Q2243584 Direito Administrativo
Com o escopo de promover a adequada gestão do patrimônio público, as autoridades competentes do Estado do Maranhão entenderam que seria pertinente realizar a alienação de bens imóveis dominicais, que foram adquiridos por dação em pagamento, após os devidos trâmites. Além disso, definiram que é necessária a contratação de serviço comum de engenharia, que envolve ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, para a manutenção da sede da respectiva Assembleia Legislativa, com a preservação das características originais do imóvel.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, nesse caso, devem ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades licitatórias:
Alternativas
Q2243550 Direito Administrativo
O leilão representa uma modalidade de licitação. Ele será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá os aspectos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q2242265 Direito Administrativo

Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.


A modalidade diálogo competitivo é restrita às contratações em que a organização vise a contratar objeto que envolva, por exemplo, inovação tecnológica. 

Alternativas
Q2242263 Direito Administrativo

Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.


O maior lance, no caso de leilão, e o maior retorno econômico constituem exemplos de critérios de julgamento das propostas de licitação pública.

Alternativas
Q2242262 Direito Administrativo

Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.


Para a aquisição de bens, adotados os critérios de julgamento de menor preço, o prazo mínimo para a apresentação de propostas e de lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é, em regra, de cinco dias úteis.

Alternativas
Q2241215 Direito Administrativo
Assinale a assertiva que não representa uma das modalidades de licitação prevista na lei n° 14.133/2021. 
Alternativas
Q2239939 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), o pregão

Alternativas
Q2239913 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em relação às modalidades de licitação, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2239868 Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo a respeito do diálogo competitivo.

I – É a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
II – Tem o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
III – Os licitantes apresentam proposta final antes do encerramento dos diálogos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):  
Alternativas
Q2239867 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca da modalidade de licitação chamada concurso.
Alternativas
Q2238986 Direito Administrativo
Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública interage com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de que eles apresentem proposta capaz de atender às necessidades da administração, é denominada 
Alternativas
Q2238915 Direito Administrativo
Determinado órgão público constatou a necessidade de licitar utilizando a modalidade Diálogo Competitivo, pois precisa de um sistema que ainda não existe em qualquer outro lugar e que organize a rotina de trabalho de uma nova repartição do referido órgão. Diante do exposto, assinale a afirmativa que demonstra corretamente características da modalidade Diálogo Competitivo, considerando a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Alternativas
Q2238818 Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/ 2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Diálogo Competitivo: se limita a contratações em que a Administração vise admitir objeto que envolva inovação tecnológica.
II. Leilão: não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida em edital.
III. Concurso: o edital indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, as condições de realização e o prêmio a ser concedido ao vencedor, devendo a Administração observar as regras e condições previstas em edital.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Respostas
881: E
882: E
883: D
884: A
885: D
886: E
887: C
888: C
889: C
890: C
891: C
892: E
893: E
894: C
895: D
896: A
897: E
898: A
899: A
900: D