Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

Foram encontradas 1.502 questões

Q3154899 Direito Administrativo
Jonas, servidor do município de Carangola, que desempenha suas funções junto ao setor de Compras de determinada Secretaria, ao analisar três processos licitatórios tramitando perante sua repartição, se deparou com as seguintes afirmações:

I. A nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) promoveu profundas alterações nos procedimentos licitatórios, abolindo a modalidade pregão e instituindo a modalidade de tomada de preços.
II. Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente público o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
III. A dispensa de licitação é admitida no Direito Brasileiro unicamente na hipótese de calamidade ou emergência pública.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3154547 Direito Administrativo
O Governo do Estado do Piauí pretende realizar, no exercício financeiro de 2025, tratativas para adquirir, entre outros, os bens e serviços listados a seguir.

I. Aquisição de software inovador de inteligência artificial com funcionalidades adaptadas, específica e individualmente, para cada tipo de trabalho executado por suas Secretarias de Estado, a serem definidas e identificados durante o processo licitatório.

II. Registro formal de preços de notebooks de última geração a serem licitados quando da implementação do software de inteligência artificial.

III. Chamamento público de profissionais interessados na prestação de serviço de TI e manutenção de equipamentos informáticos, em regime de contratação simultânea e padronizada.

No que tange à Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), os instrumentos jurídicos a serem adotados pela administração do Estado do Piauí para a aquisição dos bens e serviços supramencionados (segundo a ordem apresentada) são, respectivamente,
Alternativas
Q3153405 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Analise as assertivas abaixo:
I. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
II. O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
III. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3151275 Direito Administrativo
O ____________ é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, onde o critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3149660 Direito Administrativo
No tocante as modalidades de contratação da administração pública, tem-se a àquela que consiste no regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. A modalidade de contratação citada acima é a contratação:
Alternativas
Q4193834 Direito Administrativo
Determinada empresa pública deseja contratar a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com mão de obra e materiais inclusos. Assim, preferencialmente, essa empresa deverá adotar a seguinte modalidade de licitação:
Alternativas
Q4154389 Direito Administrativo
Consoante ao disposto na Lei n.º 14.133/2021, considera-se
Alternativas
Q4110090 Direito Administrativo

Considerando as definições previstas no Art. 6º, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.


( ) Compra é atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração. 


( ) Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Q4105358 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133/2021, prevê em seu Art. 6º: A definição de "Concorrência" está correta no que se afirma em:
Alternativas
Q3984360 Direito Administrativo
Segundo Ronny Charles, os procedimentos denominados pela Lei 14.133/21 como auxiliares das licitações e das contratações são pretensas estratégias para melhorar sua eficiência e eficácia. Deste modo, são procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei, exceto:
Alternativas
Q3585207 Direito Administrativo
A modalidade de licitação cabível para a contratação que pretende adquirir objeto que envolve inovação tecnológica ou técnica, sem possibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração, é denominada:
Alternativas
Q3578387 Direito Administrativo
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior. Supondo que todos os procedimentos do processo licitatório estão de acordo com a legislação vigente, os procedimentos a serem adotados são os seguintes: 
Alternativas
Q3531060 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/21, qual das seguintes modalidades de licitação é inovada pela referida lei, oferecendo flexibilidade e eficiência ao processo licitatório na Administração Pública?
Alternativas
Q3444730 Direito Administrativo

Modalidade licitatória se refere à forma como será conduzida o certame. É determinada conforme o valor estimado da contratação e em conformidade com a complexidade do objeto.



Segundo o art. 28 da Lei nº 14.133/2021, são modalidades de Licitação:



I. Pregão.


II. Concorrência.


III. Concurso.


IV. Leilão.


V. V - Diálogo Competitivo.



Estão CORRETAS:

Alternativas
Q3414324 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, menor preço, maior desconto, maior retorno econômico, melhor técnica ou conteúdo artístico e melhor técnica e preço são alguns dos critérios de julgamento das propostas. Sabendo-se disso, assinalar a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3402063 Direito Administrativo
Sobre as modalidades licitatórias, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Diálogo competitivo.
( ) Convite.
( ) Tomada de preços.
( ) Concorrência.
Alternativas
Q3393564 Direito Administrativo
A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza negociações com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final após o encerramento das negociações.
A descrição corresponde à modalidade de licitação chamada: 
Alternativas
Q3334089 Direito Administrativo
Em relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que se enquadra no conceito das modalidades de licitação:
Alternativas
Q3331805 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia são admitidos alguns regimes de execução, EXCETO: 
Alternativas
Q3331801 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 apresenta como modalidades de licitação:
Alternativas
Respostas
361: C
362: E
363: E
364: D
365: A
366: C
367: A
368: C
369: D
370: D
371: A
372: C
373: D
374: E
375: B
376: A
377: B
378: C
379: A
380: D