Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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Q3095743 Direito Administrativo

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.


O pregão, na forma eletrônica, não é condicionado ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

Alternativas
Q3095742 Direito Administrativo

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.


Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, a utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou da dispensa eletrônica será obrigatória, exceto nos casos em que a Lei ou a regulamentação específica que dispuser sobre a modalidade de transferência discipline, de forma diversa, as contratações com os recursos do repasse.

Alternativas
Q3095741 Direito Administrativo

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.


A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da Administração Pública Federal Direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa, cabendo a decisão à comissão de licitação.

Alternativas
Q3095464 Direito Administrativo
Uma prefeitura municipal pretende contratar serviços de manutenção de iluminação pública. Para tanto, deverá adotar a modalidade de licitação prevista na Lei Nº 14.133/2021. De acordo com a nova Lei de Licitações, a modalidade indicada para a contratação de serviços comuns é:
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Q3095095 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o critério de julgamento que pode ser utilizado quando a licitação envolve a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração considerando, além do preço, critérios técnicos?
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Q3095084 Direito Administrativo
De acordo com o art. 36 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o julgamento por técnica e preço deve seguir critérios específicos que ponderam a qualidade técnica e o valor da proposta de maneira objetiva. Sobre esse critério de julgamento, assinale a alternativa correta.
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Q3095071 Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo sobre a modalidade diálogo competitivo, conforme estabelecido no art. 32 da Lei nº 14.133/2021:

I. No diálogo competitivo, a administração pode revelar as soluções propostas por um licitante aos demais participantes sem o consentimento dele.
II. Durante a fase de diálogo competitivo, as reuniões com os licitantes pré-selecionados devem ser registradas em ata e gravadas com recursos de áudio e vídeo.
III. Os profissionais contratados para assessorar tecnicamente a comissão de diálogo competitivo devem assinar um termo de confidencialidade e evitar atividades que configurem conflito de interesses.

Quais estão corretas?
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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Contador |
Q3094962 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Entre as modalidades de licitação previstas na referida Lei, assinale a alternativa correta.
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Q3093855 Direito Administrativo
Conforme estabelecido em lei específica, existem cinco diferentes modalidades de licitação. A que permite, para contratação de obras, serviços e compras, que as empresas participantes previamente selecionadas, mediante critérios objetivos, proponham soluções inovadoras para atender às necessidades do contratante é conhecida como:
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Q3093854 Direito Administrativo
Existem diferentes critérios de julgamento previstos em lei para determinar qual o tipo de licitação será adotada, na modalidade concorrência. O critério de escolha que privilegia a qualidade do produto a ser adquirido ou do serviço a ser prestado, sendo o valor da contratação previamente estipulado pelo poder público, é chamado de:
Alternativas
Q3093850 Direito Administrativo
A modalidade de licitação que se aplica na situação em que a administração pública verifique a necessidade de definir e identificar a solução técnica mais adequada é o/a:
Alternativas
Q3093010 Direito Administrativo
A licitação pública é o processo por meio do qual a administração pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a administração pública pode comprar e vender. De acordo com a legislação vigente, a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é 
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Q3092939 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. 


Os critérios de julgamento que podem ser utilizados em licitação na modalidade concorrência incluem o menor preço, o maior desconto e o maior retorno econômico. 

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |
Q3091362 Direito Administrativo
Suponha que o órgão competente de certo Tribunal de Justiça almeje realizar a aquisição de material de escritório e papelaria, que são considerados bens comuns, para o regular funcionamento de suas atividades, bem como visa a escolher um trabalho técnico de arquitetura para a construção de uma nova sede.
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, para as mencionadas contratações, deverão ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:
Alternativas
Q3091204 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação que se caracteriza pela disputa por preços, sendo utilizada para aquisição de bens e serviços comuns é
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Q3089791 Direito Administrativo
A licitação pela modalidade leilão compreende algumas características, premissas ou requisitos, a exemplo da
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Q3088433 Direito Administrativo
  Imagem associada para resolução da questão
A Lei nº 14/133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece diretrizes e modalidades para o processo de licitação em contratações públicas no Brasil. Considerando os dispositivos do referido instituto legal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A concorrência é a modalidade de licitação utilizada para contratações de baixo valor, cujos critérios de julgamento poderão ser maiores apenas o retorno econômico ou o maior desconto.
( ) A licitação, dentre outros, tem por objetivos assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a justa competição, além de incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
( ) O processo licitatório tem, dentre outros, o objetivo de assegurar que as contratações públicas sejam realizadas com base no melhor custo-benefício, garantindo a transparência e a competitividade.
( ) O pregão é a modalidade de licitação poderá ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor, e permite a negociação de preços após a apresentação das propostas.

A sequência correta está em
Alternativas
Q3088085 Direito Administrativo
A licitação é um importante procedimento administrativo prévio à contratação com a Administração Pública, que propicia maior segurança e transparência aos atos públicos. Desta feita, tomando por base a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3087401 Direito Administrativo
A nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) instituiu uma nova modalidade de licitação denominada
Alternativas
Q3084128 Direito Administrativo
Com a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.133/2021, passaram a existir seis diferentes critérios de julgamento das propostas apresentadas em procedimentos licitatórios. Preocupado com a necessidade de levar ao conhecimento de todos os servidores as inovações da Lei, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) preparou um resumo e ia disponibilizá-lo aos servidores, quando detectou um equívoco em seu trabalho. Assinale, a seguir, o equívoco que impediu o presidente da CPL disponibilizar o resumo.
Alternativas
Respostas
321: E
322: C
323: E
324: A
325: C
326: B
327: D
328: D
329: D
330: D
331: B
332: D
333: C
334: D
335: A
336: E
337: A
338: A
339: E
340: B