Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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Q3194781 Direito Administrativo
Em respeito às disposições do Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É possível a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para contratação de serviços comuns de engenharia.
( ) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, é obrigatória. Outrossim, para autarquias, fundações e fundos especiais, esta modalidade é facultativa.
( ) Entes federativos ou órgãos públicos que façam aquisições ou contratações de serviços comuns com recursos federais provenientes de transferências voluntárias – a exemplo de convênios e contratos de repasses – deverão se utilizar, obrigatoriamente, da modalidade de pregão, na forma eletrônica, sendo expressamente vedada a adoção de quaisquer outras modalidades de licitação.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q3194780 Direito Administrativo
Nos termos da legislação e normas infralegais vigentes, para habilitação em procedimento licitatório na modalidade de pregão, na forma eletrônica, são exigíveis dos licitantes documentos que comprovem, EXCETO:
Alternativas
Q3194692 Direito Administrativo
Uma autarquia pretende contratar uma empresa para construir uma nova sede no valor estimado de R$ 5.000.000,00. Durante o planejamento da contratação, a equipe de licitações analisou as opções disponíveis na Lei nº 14.133/2021 para escolher a modalidade mais adequada e garantir a competitividade e a legalidade do processo. Analise as opções apresentadas.

I. A concorrência, é adequada. por ser a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços comuns e especiais de engenharia.
II. O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns e pode ser utilizado para contratação de serviços comuns de engenharia.
III. A tomada de preços é aplicável se a obra demandar a entrega do projeto básico e a execução, sendo o critério de julgamento o maior desconto.
IV. O diálogo competitivo é aplicável para garantir a transparência, pois permite ajustes na solução proposta durante a fase de licitação.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3194442 Direito Administrativo
Um órgão público deseja contratar uma solução inovadora e tecnológica para a gestão dos atendimentos, buscando alcançar maior eficiência. Entretanto, devido à complexidade do projeto e à ausência de especificações técnicas previamente definidas, é necessário um diálogo prévio com os possíveis contratados para identificar as melhores alternativas disponíveis no mercado. Com base na Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação definida para atender a essa situação é o diálogo competitivo. Considerando as características da modalidade diálogo competitivo, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3194423 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, qual a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto?
Alternativas
Q3193027 Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal deseja contratar um serviço de tecnologia para modernizar seus sistemas internos. De acordo com a Lei 14.133/2021, qual modalidade de licitação é mais adequada para essa contratação, considerando que o fator determinante é a proposta economicamente mais vantajosa para a administração?
Alternativas
Q3189728 Direito Administrativo
Qual modalidade de licitação que existe na nova lei e não na lei anterior:  
Alternativas
Q3188079 Direito Administrativo
A modalidade de licitação que é utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, é denominada de
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Assistente de Aluno |
Q3186778 Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitações previstas na Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Técnico Administrativo |
Q3185442 Direito Administrativo
A contratação de bens, serviços ou obras pela Administração Pública deve ser realizada de forma a garantir a transparência, a competitividade e o uso adequado dos recursos públicos. Para assegurar esses princípios, foram criadas normas específicas, como a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
De acordo com o disposto nessa lei, é prevista como modalidade para a aquisição de bens e serviços comuns, sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, aquela conhecida como
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2025 - CFO - Técnico Administrativo |
Q3185198 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para a realização de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

No caso do pregão, o critério de julgamento da licitação poderá ser o menor preço ou técnica e preço, a depender do objeto da contratação.
Alternativas
Q3185118 Direito Administrativo
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte.

O leilão será precedido da divulgação do edital em site eletrônico oficial e, também, conterá o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado. 
Alternativas
Q3185115 Direito Administrativo
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte.

Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Por sua vez, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e de serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. 
Alternativas
Q3185114 Direito Administrativo
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte.

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná‑lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade concorrência. 
Alternativas
Q3185113 Direito Administrativo
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte.

Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico – cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico – e, também, para concessão de prêmio ou de remuneração ao vencedor. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2025 - CFO - Analista Geral |
Q3183867 Direito Administrativo

À luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.


O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação. 

Alternativas
Q3183114 Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir quanto aos critérios de julgamento de licitações previstos na Lei Federal nº 14.133/2021:

I. O critério de julgamento por maior desconto é aplicável quando a Administração, para a contratação de obras e serviços de engenharia, possui insuficiente conhecimento sobre os valores praticados no mercado para o objeto da contratação.
II. O critério de técnica e preço considera a pontuação obtida da ponderação entre os quesitos técnicos e a proposta de preço, para licitações em que o menor preço se revele como critério adequado, porquanto atinente a objetos de menor complexidade especificativa ou obrigacional.
III. No critério de julgamento de maior retorno econômico, será vencedora a proposta que proporcionar maior economia, deduzido o valor da proposta de preço; e, na execução contratual, se a economia efetiva for inferior, a variação será descontada da remuneração do contratado.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3183113 Direito Administrativo
Acerca da modalidade licitatória denominada Diálogo Competitivo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3178622 Direito Administrativo
De acordo com as definições da Nova Lei de Licitações, a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, o de menor preço e de técnica e preço, se denomina: 
Alternativas
Q3175890 Direito Administrativo
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A Prefeitura Municipal de BCA, com base no artigo 36, §2º da Lei de Licitações, ao escolher o critério de julgamento das propostas por técnica e preço, em uma contratação que totaliza R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), poderá atribuir valor ponderado da proposta técnica de até:
Alternativas
Respostas
321: A
322: D
323: A
324: C
325: B
326: B
327: A
328: C
329: E
330: E
331: E
332: C
333: C
334: E
335: E
336: C
337: C
338: E
339: D
340: C