Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.782 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Administrador |
Q2285179
Direito Administrativo
A duração dos contratos regidos pela Lei Federal
nº 14.133/2021 será a prevista em edital, e deverão
ser observadas, no momento da contratação e a cada
exercício financeiro, a disponibilidade de créditos
orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual,
quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Sobre essa matéria, assinale a alternativa incorreta.
Sobre essa matéria, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Administrador
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Bibliotecário / Documentalista |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Contador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Psicólogo |
Q2285163
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida
como Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
conceitua diversas modalidades de licitação.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando a modalidade com o seu respectivo conceito.
COLUNA I
1. Concurso 2. Pregão 3. Leilão
COLUNA II
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Assinale a sequência correta.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando a modalidade com o seu respectivo conceito.
COLUNA I
1. Concurso 2. Pregão 3. Leilão
COLUNA II
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Assinale a sequência correta.
Q2284232
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal 14.133/2021 (Nova
Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale
a alternativa que apresenta um caso de contratação para o qual a referida lei considera inexigível a
licitação.
Q2284219
Direito Administrativo
Com base na Lei Federal 14.133/2021 (nova lei
de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a
alternativa que apresenta somente modalidades de
licitação expressamente previstas na nova lei.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CRB 10º Região - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - CRB 10º Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2284168
Direito Administrativo
Em síntese, sobre a licitação eletrônica, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CRB 10º Região - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - CRB 10º Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2284164
Direito Administrativo
Considerando-se as definições previstas na
Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, assinalar a alternativa que contenha a
definição CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Engenharia Elétrica |
Q2283294
Direito Administrativo
A Administração Pública pretende adquirir medicamento
destinado exclusivamente ao tratamento de doença rara,
definida pelo Ministério da Saúde.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Engenharia Elétrica |
Q2283293
Direito Administrativo
A sociedade empresária XYZ e o Município Alfa, após a
observância do regular procedimento licitatório, celebraram
contrato administrativo, visando à realização de reforma em
edifício. No curso da avença, verificou-se, de forma
fundamentada, a necessidade de modificação do projeto, para
melhor adequação técnica a seus objetivos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato administrativo:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato administrativo:
Ano: 2023
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente em Administração |
Q2282560
Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmativas sobre a Lei
14.133/2021, que institui o novo marco legal das
licitações e contratos administrativos:
I. A modalidade de licitação denominada pregão é destinada à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação.
II. A dispensa de licitação é possível quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. A inexigibilidade de licitação ocorre quando existirem razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante, e ratificadas pelo órgão competente para a aprovação do procedimento.
IV.O procedimento de licitação compreende as seguintes fases: preparatória; divulgação do edital de licitação; apresentação das propostas ou lances; julgamento; habilitação; recursal; e homologação.
V. A anulação da licitação por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A modalidade de licitação denominada pregão é destinada à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação.
II. A dispensa de licitação é possível quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. A inexigibilidade de licitação ocorre quando existirem razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante, e ratificadas pelo órgão competente para a aprovação do procedimento.
IV.O procedimento de licitação compreende as seguintes fases: preparatória; divulgação do edital de licitação; apresentação das propostas ou lances; julgamento; habilitação; recursal; e homologação.
V. A anulação da licitação por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281639
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurso, às sanções administrativas e aos efeitos dos recursos administrativos.
Caso não caiba recurso do ato administrativo, o interessado poderá manejar pedido de reconsideração.
Caso não caiba recurso do ato administrativo, o interessado poderá manejar pedido de reconsideração.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281637
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurso, às sanções administrativas e aos efeitos dos recursos administrativos.
Nas contratações de obras ou serviços de relevante interesse público, o efeito suspensivo ao recurso interposto de decisão prolatada durante o procedimento licitatório dependerá de análise da autoridade competente.
Nas contratações de obras ou serviços de relevante interesse público, o efeito suspensivo ao recurso interposto de decisão prolatada durante o procedimento licitatório dependerá de análise da autoridade competente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281636
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurso, às sanções administrativas e aos efeitos dos recursos administrativos.
O maior retorno econômico é atualmente aceito como critério de julgamento no procedimento licitatório.
O maior retorno econômico é atualmente aceito como critério de julgamento no procedimento licitatório.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281635
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei
n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das
licitações e contratação públicas, à reconsideração e ao recurso,
às sanções administrativas e aos efeitos dos recursos
administrativos.
O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de quaisquer bens e serviços que não envolvam obra.
O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de quaisquer bens e serviços que não envolvam obra.
Q2281201
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21, considere
as seguintes afirmações:
I. Toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
II. O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
III. Todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
IV. O conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
As afirmações: I, II, III e IV referem respectivamente a:
I. Toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
II. O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
III. Todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
IV. O conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
As afirmações: I, II, III e IV referem respectivamente a:
Q2281188
Direito Administrativo
Uma importante ação a ser realizada pelo
servidor público é a aquisição de bens e a contratação de serviços com orientações e descrições
constantes na Lei nº 14.133/21 “Lei de Licitações
e Contratos Administrativos”, que apresenta determinações para a realização da referida ação. Baseando-se no Capítulo V - Do Julgamento - Art. 59
- § 4º , em relação a obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas
cujos valores forem inferiores a:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fiscal Tributário |
Q2280893
Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitações, analise as assertivas a seguir quanto à alteração dos
contratos e dos preços:
I. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.
II. A formalização do termo aditivo é condição para a execução, pelo contratado, das prestações determinadas pela Administração no curso da execução do contrato, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês.
III. Os preços contratados serão alterados, para mais ou para menos, conforme o caso, se houver, após a data da apresentação da proposta, criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços contratados.
Quais estão corretas?
I. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.
II. A formalização do termo aditivo é condição para a execução, pelo contratado, das prestações determinadas pela Administração no curso da execução do contrato, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês.
III. Os preços contratados serão alterados, para mais ou para menos, conforme o caso, se houver, após a data da apresentação da proposta, criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços contratados.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Contador |
Q2280831
Direito Administrativo
No planejamento das compras públicas, deverá ser considerada a expectativa de
consumo anual, além do princípio do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente
vantajoso. Entretanto, o parcelamento NÃO deverá ser adotado quando:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Contador |
Q2280830
Direito Administrativo
Com base na Lei Federal nº 14.233/2021 (Lei de Licitações), assinale a alternativa
correta acerca dos critérios de julgamento das licitações públicas.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280483
Direito Administrativo
O procedimento que visa a selecionar previamente bens
que atendam às exigências técnicas ou de qualidade
estabelecidas pela Administração denomina-se
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280482
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir, relativas à margem de
preferência em licitações.
I. A margem de preferência poderá ser estabelecida em favor de bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, desde que definida em decisão fundamentada do Poder Executivo federal.
II. A margem de preferência poderá ser estabelecida em favor de bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
III. As microempresas e empresas de pequeno porte gozam de margem de preferência em itens de contratação cujo valor seja de até oitenta mil reais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. A margem de preferência poderá ser estabelecida em favor de bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, desde que definida em decisão fundamentada do Poder Executivo federal.
II. A margem de preferência poderá ser estabelecida em favor de bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
III. As microempresas e empresas de pequeno porte gozam de margem de preferência em itens de contratação cujo valor seja de até oitenta mil reais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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