Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.335 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Administração |
Q2362537
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos visa
modernizar e aprimorar o processo de contratação pública,
introduzindo novos conceitos, procedimentos e instrumentos
legais.
Em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avalie se as seguintes afirmativas estão corretas.
I. É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos opor resistência injustificada ao andamento dos processos.
II. O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.
III. A critério do agente público, a defensoria pública promoverá sua representação judicial ou extrajudicial caso haja necessidade de defesa nas esferas administrativa, controladora ou judicial.
IV. O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
Estão corretas apenas as afirmativas
Em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avalie se as seguintes afirmativas estão corretas.
I. É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos opor resistência injustificada ao andamento dos processos.
II. O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.
III. A critério do agente público, a defensoria pública promoverá sua representação judicial ou extrajudicial caso haja necessidade de defesa nas esferas administrativa, controladora ou judicial.
IV. O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Administração |
Q2362536
Direito Administrativo
A Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, conhecida como a
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece
normas gerais de licitação e contratação para as Administrações
Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Não se subordinam ao regime desta Lei
Não se subordinam ao regime desta Lei
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Engenheiro Ambiental |
Q2361608
Direito Administrativo
Licitação é um processo formal pelo qual uma organização
obtém bens, serviços ou obras, contratando fornecedores
ou contratantes por meio de um procedimento competitivo.
Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) Na contratação integrada, o projeto básico é elaborado pelo contratado.
( ) O orçamento detalhado do custo global da obra, no projeto básico, não é obrigatório nos regimes de contratação integrada e contratação semi-integrada.
( ) O diálogo competitivo, a tomada de preços e o convite são modalidades usadas para contratação de serviços ambientais e obras de engenharia.
Assinale a sequência correta.
( ) Na contratação integrada, o projeto básico é elaborado pelo contratado.
( ) O orçamento detalhado do custo global da obra, no projeto básico, não é obrigatório nos regimes de contratação integrada e contratação semi-integrada.
( ) O diálogo competitivo, a tomada de preços e o convite são modalidades usadas para contratação de serviços ambientais e obras de engenharia.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Processos |
Q2360980
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
II. O julgamento por técnica e preço não considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
III. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado preferencialmente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
II. O julgamento por técnica e preço não considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
III. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado preferencialmente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Processos |
Q2360979
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.
II. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma escrita, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.
II. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma escrita, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Processos |
Q2360978
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. De acordo com a nova lei de licitações e contratos, os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
II. Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, o autor do anteprojeto, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com a nova lei de licitações e contratos, os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
II. Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, o autor do anteprojeto, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Processos |
Q2360977
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. De acordo com a nova lei de licitações, o agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
II. Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa não poderão participar de licitação quando a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com a nova lei de licitações, o agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
II. Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa não poderão participar de licitação quando a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Processos |
Q2360976
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. Concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
II. Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
III. Órgão ou entidade gerenciadora é o órgão ou a entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente
Marque a alternativa CORRETA:
I. Concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
II. Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
III. Órgão ou entidade gerenciadora é o órgão ou a entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Processos |
Q2360975
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. Notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
II. Serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
II. Serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Processos |
Q2360974
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a nova lei de licitações, considera-se compra, a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até quinze dias da ordem de fornecimento.
II. Considera-se licitante, a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a nova lei de licitações, considera-se compra, a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até quinze dias da ordem de fornecimento.
II. Considera-se licitante, a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Engenharia Civil |
Q2360791
Direito Administrativo
A Lei nº 14133/2021 indica as condições em que o processo licitatório é dispensável e o agente público deve avaliar a conveniência e a oportunidade da contratação direta.
No caso de obras e serviços de engenharia, uma hipótese para dispensa de licitação é a contratação em valores inferiores a
No caso de obras e serviços de engenharia, uma hipótese para dispensa de licitação é a contratação em valores inferiores a
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Engenharia Civil |
Q2360790
Direito Administrativo
As licitações podem ser realizadas segundo diferentes modalidades, dependendo das características do serviço ou objeto a ser adquirido.
Relacione as modalidades de licitação apresentadas na coluna da esquerda às respectivas definições apresentadas na coluna da direita.
1. Concorrência
2. Pregão
3. Concurso
4. Leilão
( ) Modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou de maior desconto.
( ) Modalidade para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) Modalidade para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o maior retorno econômico
( ) Modalidade para escolha, por exemplo, de trabalho científico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Relacione as modalidades de licitação apresentadas na coluna da esquerda às respectivas definições apresentadas na coluna da direita.
1. Concorrência
2. Pregão
3. Concurso
4. Leilão
( ) Modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou de maior desconto.
( ) Modalidade para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) Modalidade para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o maior retorno econômico
( ) Modalidade para escolha, por exemplo, de trabalho científico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Engenharia Civil |
Q2360789
Direito Administrativo
O anteprojeto é uma peça técnica que faz parte do processo licitatório de obras públicas, composto por vários elementos necessários à elaboração dos projetos subsequentes.
Nesse sentido, os seguintes elementos devem constar no anteprojeto de uma obra pública:
Nesse sentido, os seguintes elementos devem constar no anteprojeto de uma obra pública:
Q2360706
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições como agente da contratação, Felizardo se deparou com um requerimento realizado por certo contratado, para fins de promover o reequilíbrio econômico-financeiro do respectivo contrato de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, em decorrência da majoração de determinado tributo de comprovada repercussão nos preços ajustados, menos de um ano depois da formalização da avença.
Acerca dessa situação hipotética, quanto à caracterização da mencionada álea extraordinária e seus efeitos, à luz da lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se trata de
Acerca dessa situação hipotética, quanto à caracterização da mencionada álea extraordinária e seus efeitos, à luz da lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se trata de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Arquitetura |
Q2360590
Direito Administrativo
A respeito do critério de julgamento para licitações de “técnica e preço” estabelecido pela Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir:
I. O critério de julgamento de técnica e preço deverá ser preferencialmente empregado para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
II. O desempenho pretérito na execução de contratos com a Administração Pública deverá ser considerado na pontuação técnica, observado que a atuação do contratado constará do registro cadastral, propiciando incentivo aos licitantes com ótimo desempenho.
III. No julgamento por técnica e preço deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço, na proporção de 50% (cinquenta por cento) de valoração para ambas as propostas.
Está correto o que se afirma em
I. O critério de julgamento de técnica e preço deverá ser preferencialmente empregado para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
II. O desempenho pretérito na execução de contratos com a Administração Pública deverá ser considerado na pontuação técnica, observado que a atuação do contratado constará do registro cadastral, propiciando incentivo aos licitantes com ótimo desempenho.
III. No julgamento por técnica e preço deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço, na proporção de 50% (cinquenta por cento) de valoração para ambas as propostas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Analista de Compras, Contratos e Licitações |
Q2360283
Direito Administrativo
Segundo o Art. 6º, X, da Lei nº 14.133/2021, compra é a “aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até trinta dias da ordem de fornecimento”. As compras públicas devem, conforme impõe a mesma Lei, ser precedidas de planejamento. Esse planejamento é um processo estratégico que tem por objetivo gerenciar o fluxo de suprimentos de um órgão público, garantindo o preço, prazo e qualidade, evitar crises econômicas e a aquisição de bens e serviços desnecessários, e manter o equilíbrio financeiro entre as compras públicas. Nesse sentido, o planejamento das compras contribui para a transparência e equidade nos contratos públicos. Sobre o funcionamento do planejamento de compras de acordo com a Lei Geral de Licitações e Contratos de 2021, pode-se afirmar corretamente que esse instituto deverá
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Analista de Compras, Contratos e Licitações |
Q2360281
Direito Administrativo
O prefeito do Município X se depara com a necessidade de designar agente público para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Para tanto, ele apresenta consulta à assessoria jurídica, a fim de cientificar-se a respeito das condições e impeditivos para a referida designação. Prontamente e atento às normas gerais sobre licitações previstas na Lei nº 14.133/2021, o órgão jurídico esclarece à autoridade que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Analista de Compras, Contratos e Licitações |
Q2360280
Direito Administrativo
Determinado ente municipal se vê necessitado de determinados produtos farmacêuticos e de tecnologia de montante vultoso. Para que possa adquirir esses bens, o órgão responsável instaura processo administrativo visando à licitação e contratação de empresa fornecedora. A autoridade competente remeteu os autos do processo licitatório para a Assessoria Jurídica do ente para controle de legalidade, inclusive quanto à possibilidade de contratação direta. O parecer opinou pela dispensa de licitação, o qual foi adotado integralmente pelo agente público competente. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Analista de Compras, Contratos e Licitações |
Q2360276
Direito Administrativo
O processo licitatório é constituído das fases previstas na Lei nº 14.133/2021. Sobre a temática, analise as afirmativas a seguir.
I. Seguindo a regra geral das fases do procedimento licitatório, o julgamento é posterior à habilitação, mas a Administração, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, poderá realizar o julgamento antes da habilitação.
II. A Lei prevê uma fase recursal única, que deve ser realizada, seguindo a regra geral, após a habilitação.
III. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
IV. O diálogo competitivo segue as seguintes fases procedimentais e na sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Seguindo a regra geral das fases do procedimento licitatório, o julgamento é posterior à habilitação, mas a Administração, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, poderá realizar o julgamento antes da habilitação.
II. A Lei prevê uma fase recursal única, que deve ser realizada, seguindo a regra geral, após a habilitação.
III. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
IV. O diálogo competitivo segue as seguintes fases procedimentais e na sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Administração
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Direito |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Ciências Contábeis |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Engenharia Civil |
Q2360222
Direito Administrativo
Para a realização da construção de uma escola pública municipal, Daniel elaborou o projeto arquitetônico e a planilha orçamentária detalhada. Nesse sentido, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que Daniel participou da elaboração do
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