Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.577 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Tecnologia da Informação |
Q3701229
Direito Administrativo
Acerca da solicitação e da análise de amostras no âmbito dos
processos licitatórios, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Tecnologia da Informação |
Q3701228
Direito Administrativo
Com pertinência à análise de documentação na aquisição de bens
e serviços de tecnologia da informação (TI), assinale a opção
correta, conforme a Lei n.º 14.133/2021.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Tecnologia da Informação |
Q3701227
Direito Administrativo
São legitimadas a apresentar impugnações e pedidos de
esclarecimentos na fase externa de processo licitatório para
aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Tecnologia da Informação |
Q3701225
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta um elemento obrigatório do
termo de referência para a contratação de bens e serviços.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Tecnologia da Informação |
Q3701224
Direito Administrativo
Assinale a opção correta quanto aos modelos de adjudicação.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Tecnologia da Informação |
Q3701223
Direito Administrativo
Durante a fase interna da aquisição de bens de tecnologia da
informação, a indicação de marca pode ser excepcionalmente
considerada válida quando
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |
Q3697854
Direito Administrativo
A lei nº 14.133/2021 define o anteprojeto como a peça técnica
com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto
básico, que deve conter alguns elementos mínimos. Assinale,
assim, a alternativa correta quanto a estes elementos:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |
Q3697852
Direito Administrativo
Consoante a lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe
sobre licitações e contratos administrativos, foi instituída
modalidade licitatória, denominada diálogo competitivo.
Marque a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Educacional |
Q3697673
Direito Administrativo
Uma escola municipal decide incluir critérios de
sustentabilidade em sua licitação para construção de
uma nova biblioteca, incentivando empresas que utilizem
materiais ecológicos e práticas inovadoras de
construção. Essa medida atende a qual finalidade do
processo licitatório, segundo a Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, Lei no 14.133/202, Art. 11?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 21 |
Q3697175
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece
as modalidades de licitação. Qual modalidade foi
introduzida por esta lei, destinada à contratação de
obras, serviços e compras em que a Administração
Pública realiza diálogos com licitantes previamente
selecionados para desenvolver uma ou mais soluções
capazes de atender às suas necessidades?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Oficial de Administração |
Q3696793
Direito Administrativo
Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, serão
observados alguns princípios da administração
pública – legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência –, além dos
seguintes princípios da licitação:
Ano: 2025
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Cuparaque - MG
Prova:
Máxima - 2025 - Prefeitura de Cuparaque - MG - Auxiliar de Administração |
Q3696041
Direito Administrativo
O processo de contratação direta compreende os casos de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Controlador Interno |
Q3695778
Direito Administrativo
A concorrência é a modalidade de licitação destinada à
contratação de bens, serviços comuns e especiais, além de obras
e serviços de engenharia. Nesse tipo de licitação, o critério de
julgamento é:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q3695068
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 modernizou as
modalidades de licitação no Brasil. Sobre as
modalidades previstas nesta nova lei, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As modalidades de licitação extintas pela nova lei foram a tomada de preços e o convite, que não são mais aplicáveis aos novos processos licitatórios.
(__)A lei introduziu uma nova modalidade de licitação denominada diálogo competitivo, aplicável a contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica, quando a Administração não consegue definir a solução mais adequada.
(__)A modalidade concurso continua a ser destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e o critério de julgamento é o de melhor técnica ou conteúdo artístico, com a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
(__)A concorrência e o pregão, na nova lei, podem ser utilizados para a contratação de bens e serviços especiais, incluindo obras e serviços de engenharia, diferenciando-se principalmente pelo critério de julgamento adotado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As modalidades de licitação extintas pela nova lei foram a tomada de preços e o convite, que não são mais aplicáveis aos novos processos licitatórios.
(__)A lei introduziu uma nova modalidade de licitação denominada diálogo competitivo, aplicável a contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica, quando a Administração não consegue definir a solução mais adequada.
(__)A modalidade concurso continua a ser destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e o critério de julgamento é o de melhor técnica ou conteúdo artístico, com a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
(__)A concorrência e o pregão, na nova lei, podem ser utilizados para a contratação de bens e serviços especiais, incluindo obras e serviços de engenharia, diferenciando-se principalmente pelo critério de julgamento adotado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q3693665
Direito Administrativo
De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a homologação é o:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de São Francisco - PB - Arquiteto |
Q3693583
Direito Administrativo
O servidor público responsável pela elaboração de edital de licitação para construção de um hospital municipal, incluiu no projeto
básico a exigência de utilização de sistema construtivo com tecnologia inovadora de pré-fabricação, que reduz em 40% o prazo de
execução da obra. Um dos potenciais licitantes questiona a legalidade da exigência. Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as
proposições a seguir:
I- A exigência é legal se houver justificativa técnica detalhada no edital, demonstrando ganhos de prazo, economicidade ou qualidade, e se todas as empresas puderem acessar a tecnologia, mediante licenciamento ou aquisição.
II- A exigência caracteriza direcionamento indevido se apenas uma empresa for detentora da patente, ferindo o princípio da isonomia independentemente do interesse público.
III- A administração deve substituir a exigência por parâmetros de desempenho (ex.: “sistema que reduza o prazo em 40%”), permitindo soluções alternativas equivalentes.
É CORRETO o que se afirma em:
I- A exigência é legal se houver justificativa técnica detalhada no edital, demonstrando ganhos de prazo, economicidade ou qualidade, e se todas as empresas puderem acessar a tecnologia, mediante licenciamento ou aquisição.
II- A exigência caracteriza direcionamento indevido se apenas uma empresa for detentora da patente, ferindo o princípio da isonomia independentemente do interesse público.
III- A administração deve substituir a exigência por parâmetros de desempenho (ex.: “sistema que reduza o prazo em 40%”), permitindo soluções alternativas equivalentes.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico de Compras - Edital nº 1 |
Q3692736
Direito Administrativo
A Administração Pública tem o poder-dever de invalidar
seus próprios atos quando eivados de vícios. No âmbito
das licitações, a anulação e a revogação são os
instrumentos para o desfazimento do certame, mas
possuem fundamentos distintos. Assinale a alternativa
que descreve corretamente o fundamento para a
anulação de um processo licitatório.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico de Compras - Edital nº 1 |
Q3692731
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece as hipóteses de
contratação direta, sem licitação, que são a
inexigibilidade e a dispensa de licitação. Sobre as
hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
(__)É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
(__)Os valores de dispensa de licitação previstos na lei são fixos e não podem ser atualizados.
(__)Para fins de aferição dos limites de dispensa, deve-se considerar o somatório das despesas de mesma natureza no mesmo exercício financeiro, para evitar o fracionamento indevido.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
(__)É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
(__)Os valores de dispensa de licitação previstos na lei são fixos e não podem ser atualizados.
(__)Para fins de aferição dos limites de dispensa, deve-se considerar o somatório das despesas de mesma natureza no mesmo exercício financeiro, para evitar o fracionamento indevido.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico de Compras - Edital nº 1 |
Q3692729
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece diversos critérios de
julgamento para a seleção da proposta mais vantajosa
para a Administração Pública. Sobre esses critérios,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)O critério de julgamento por "menor preço" é utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, selecionando a proposta que ofertar o valor mais baixo.
(__)O critério de "melhor técnica ou conteúdo artístico" é utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou artística, em que o preço não é o fator preponderante.
(__)O critério de "maior retorno econômico" é utilizado nos contratos de eficiência, nos quais a remuneração do contratado é vinculada a um percentual da economia gerada para a Administração.
(__)O critério de julgamento por "maior desconto" pode ser utilizado para a contratação de bens ou serviços com preços já tabelados, como a aquisição de combustíveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O critério de julgamento por "menor preço" é utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, selecionando a proposta que ofertar o valor mais baixo.
(__)O critério de "melhor técnica ou conteúdo artístico" é utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou artística, em que o preço não é o fator preponderante.
(__)O critério de "maior retorno econômico" é utilizado nos contratos de eficiência, nos quais a remuneração do contratado é vinculada a um percentual da economia gerada para a Administração.
(__)O critério de julgamento por "maior desconto" pode ser utilizado para a contratação de bens ou serviços com preços já tabelados, como a aquisição de combustíveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico de Compras - Edital nº 1 |
Q3692728
Direito Administrativo
O planejamento é a primeira fase do processo de
contratação pública, sendo crucial para o sucesso da
licitação. O fracionamento indevido de despesa é uma
prática irregular que visa burlar a modalidade licitatória
correta. Sobre o planejamento e o fracionamento, analise
as afirmativas a seguir:
I.Considera-se fracionamento indevido a divisão de uma mesma despesa (aquisição de bens ou serviços da mesma natureza) em várias parcelas menores para utilizar uma modalidade de licitação mais simples ou para se enquadrar em hipótese de dispensa de licitação.
II.Para evitar o fracionamento, a Administração deve consolidar em seu plano de contratações anual todas as demandas por objetos de mesma natureza que pretende contratar ao longo do exercício financeiro.
III.O parcelamento do objeto é sempre vedado, mesmo que se demonstre técnica e economicamente viável, pois caracteriza fracionamento de despesa.
Está correto o que se afirma em:
I.Considera-se fracionamento indevido a divisão de uma mesma despesa (aquisição de bens ou serviços da mesma natureza) em várias parcelas menores para utilizar uma modalidade de licitação mais simples ou para se enquadrar em hipótese de dispensa de licitação.
II.Para evitar o fracionamento, a Administração deve consolidar em seu plano de contratações anual todas as demandas por objetos de mesma natureza que pretende contratar ao longo do exercício financeiro.
III.O parcelamento do objeto é sempre vedado, mesmo que se demonstre técnica e economicamente viável, pois caracteriza fracionamento de despesa.
Está correto o que se afirma em:
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