Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.991 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador - Edital nº 25 |
Q4060217
Direito Administrativo
Determinada Administração Municipal está
elaborando o Termo de Referência para a contratação de uma parceria público-privada de grande
vulto. Durante a fase preparatória, a equipe de planejamento, visando atender aos preceitos da Lei
nº 14.133/2021, decide pela inclusão de uma cláusula
de matriz de riscos no edital.
Sobre a matriz de riscos e a alocação de responsabilidades nessa contratação, é correto afirmar que:
Sobre a matriz de riscos e a alocação de responsabilidades nessa contratação, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador - Edital nº 25 |
Q4060203
Direito Administrativo
No planejamento das contratações públicas (Lei
nº 14.133/2021), o Estudo Técnico Preliminar (ETP)
e o Termo de Referência (TR) são essenciais na fase
preparatória.
Sobre esses instrumentos, é correto afirmar que:
Sobre esses instrumentos, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador - Edital nº 25 |
Q4060195
Direito Administrativo
Um Administrador municipal é consultado sobre
o procedimento para a venda de um terreno pertencente ao patrimônio da Prefeitura que não possui mais
utilidade para o serviço público.
Ao orientar o setor de patrimônio, ele afirma corretamente que:
Ao orientar o setor de patrimônio, ele afirma corretamente que:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador - Edital nº 25 |
Q4060192
Direito Administrativo
Um Administrador lotado na Secretaria Municipal
de Administração da Prefeitura recebeu a incumbência de participar do planejamento para a contratação
de serviços comuns de engenharia para a manutenção preventiva e corretiva de diversos postos de saúde
do município.
Durante a fase preparatória, a equipe técnica identificou que o objeto possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Com base na situação e na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a combinação correta de modalidade e critério de julgamento para esse caso.
Durante a fase preparatória, a equipe técnica identificou que o objeto possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Com base na situação e na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a combinação correta de modalidade e critério de julgamento para esse caso.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFONO - 6ª Região
Prova:
Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Técnico/Assistente Administrativo |
Q4059698
Direito Administrativo
Em um órgão federal que realiza compras recorrentes
de materiais de consumo, mas não pode definir
previamente a quantidade exata a ser adquirida ao
longo do ano devido à variação de demanda, o
assistente administrativo propõe o uso do sistema de
registro de preços. Considerando o Decreto n.º
11.462/2023, assinale a alternativa que justifica
corretamente a adoção dessa ferramenta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFONO - 6ª Região
Prova:
Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Técnico/Assistente Administrativo |
Q4059697
Direito Administrativo
Em uma unidade pública enfrentando uma situação de
emergência decorrente de chuvas intensas que
danificaram instalações, necessitando-se de serviços de
reparo imediato sem possibilidade de licitação prévia
devido ao risco iminente, o técnico administrativo deve
recomendar a forma de contratação. Segundo a Lei n.º
14.133/2021, assinale a alternativa que indica a forma
procedimental correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFONO - 6ª Região
Prova:
Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Técnico/Assistente Administrativo |
Q4059695
Direito Administrativo
Em um órgão federal responsável pela aquisição de
materiais de escritório para uso em diversas unidades
administrativas, o técnico administrativo identifica que
o objeto da contratação consiste em bens comuns,
padronizados e disponíveis no mercado. Diante da
necessidade de agilidade no processo, a modalidade de
licitação prevista na Lei n.º 14.133/2021 que deve ser
priorizada para essa contratação é o(a)
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFONO - 6ª Região
Prova:
Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Técnico/Assistente Administrativo |
Q4059686
Direito Administrativo
Diante da necessidade urgente de adquirir pequenos
lotes de materiais de escritório para uma secretaria
pública, com valor estimado abaixo do limite para
processos competitivos e visando agilizar o
atendimento sem comprometer a legalidade, assinale a
alternativa que indica a modalidade de compra mais
adequada.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFONO - 6ª Região
Prova:
Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Técnico/Assistente Administrativo |
Q4059680
Direito Administrativo
Para a aquisição de itens padronizados e de uso
cotidiano, como material de expediente em um órgão
público, a modalidade de licitação que permite maior
celeridade, com lances sucessivos e julgamento pelo
menor preço, é recomendada pela legislação. Assinale a
alternativa que indica essa modalidade.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFONO - 6ª Região
Prova:
Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Técnico/Assistente Administrativo |
Q4059679
Direito Administrativo
Um órgão municipal enfrenta a necessidade urgente de
adquirir suprimentos básicos para atendimento em
uma situação de emergência sanitária, com valor
estimado abaixo do limite legal e sem possibilidade de
licitação formal devido ao iminente risco à população.
Assinale a alternativa que apresenta o procedimento
licitatório aplicável nessa situação.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Administração |
Q4057539
Direito Administrativo
Uma autarquia federal pretende contratar serviços
comuns de engenharia para manutenção predial
preventiva, cujo objeto apresenta padrões de
desempenho e qualidade passíveis de definição objetiva
no edital. Durante a fase preparatória, a equipe de
planejamento discutiu a escolha da modalidade licitatória
e do critério de julgamento, observando os princípios da
legalidade, da eficiência, do julgamento objetivo e da
competitividade.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Contador |
Q4055641
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021.
A respeito do procedimento auxiliar de licitação denominado registro cadastral,
assinale a alternativa correta com base nos artigos 87 e 88 da referida Lei.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Contador |
Q4055640
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021.
Conforme assegura o artigo 74 da referida Lei, há inexigibilidade de licitação na
contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente
intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, EXCETO para:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Contador |
Q4055639
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021.
São hipóteses que ensejam a desclassificação das propostas, nos termos do artigo 59 da referida Lei:
I. Presença de vícios sanáveis.
II. Não observância das especificações técnicas pormenorizadas no edital.
III. Apresentação de preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado para a contratação.
IV. Exequibilidade da proposta demonstrada, quando exigido pela Administração.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Contador |
Q4055638
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021.
De acordo com a definição do artigo 6º, inciso XII, da referida Lei, o(a) _________ consiste em “toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CONSISA VRT - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - CONSISA VRT - RS - Agente Administrativo |
Q4055610
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 disciplina a atuação dos agentes
públicos no processo licitatório. Sobre o assunto, assinalar a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055557
Direito Administrativo
Em relação aos Sistemas e Plataformas Eletrônicas
utilizadas para licitações, a Lei nº 15.266/2025
estabeleceu uma nova funcionalidade abrangida no
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como
funcionalidade. Assinale a alternativa que indica essa
funcionalidade.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055556
Direito Administrativo
Segundo a Resolução n.º 1.593/2024, julgue os itens a
seguir.
I Os contratos poderão ter seus valores reequilibrados, para mais ou para menos, mediante solicitação fundamentada da parte interessada, demonstrando o fato superveniente, o nexo com o objeto e a demonstração analítica de quais itens da composição de preços foram impactados.
II No caso de reequilíbrio econômico-financeiro, deverá restar demonstrado ausência de prejuízo ou vantagem desproporcional para as partes contratantes.
III O reajuste de preços deverá ser previsto no edital ou contrato, com interregno mínimo de 12 meses e a indicação de índice específico, setoriais ou fórmula de reajustamento, compatível com o objeto da contratação.
Assinale a alternativa correta.
I Os contratos poderão ter seus valores reequilibrados, para mais ou para menos, mediante solicitação fundamentada da parte interessada, demonstrando o fato superveniente, o nexo com o objeto e a demonstração analítica de quais itens da composição de preços foram impactados.
II No caso de reequilíbrio econômico-financeiro, deverá restar demonstrado ausência de prejuízo ou vantagem desproporcional para as partes contratantes.
III O reajuste de preços deverá ser previsto no edital ou contrato, com interregno mínimo de 12 meses e a indicação de índice específico, setoriais ou fórmula de reajustamento, compatível com o objeto da contratação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055553
Direito Administrativo
Em relação à prática operacional e procedimentos
licitatórios, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a
seguir.
I Os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para efeito de cadastro unificado de licitantes e de contratados, na forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo federal.
II O sistema de registro cadastral unificado poderá ser privado e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados, e será obrigatória a realização de chamamento público pela internet, no mínimo semestralmente, para atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados.
III A Administração poderá realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados, atendidos os critérios, as condições e os limites estabelecidos em regulamento, bem como a ampla publicidade dos procedimentos para o cadastramento.
Assinale a alternativa correta.
I Os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para efeito de cadastro unificado de licitantes e de contratados, na forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo federal.
II O sistema de registro cadastral unificado poderá ser privado e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados, e será obrigatória a realização de chamamento público pela internet, no mínimo semestralmente, para atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados.
III A Administração poderá realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados, atendidos os critérios, as condições e os limites estabelecidos em regulamento, bem como a ampla publicidade dos procedimentos para o cadastramento.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055552
Direito Administrativo
Quanto ao controle e transparência nas licitações, à luz
da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
I Para aferição dos valores relativos aos limites para dispensa de licitação com base no valor do objeto, deverá ser observado o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora.
II Para aferição dos valores relativos aos limites para dispensa de licitação com base no valor do objeto, não será considerado o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.
III As contratações diretas por dispensa de licitação com base no valor do objeto, serão obrigatoriamente pagas por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Assinale a alternativa correta.
I Para aferição dos valores relativos aos limites para dispensa de licitação com base no valor do objeto, deverá ser observado o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora.
II Para aferição dos valores relativos aos limites para dispensa de licitação com base no valor do objeto, não será considerado o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.
III As contratações diretas por dispensa de licitação com base no valor do objeto, serão obrigatoriamente pagas por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Assinale a alternativa correta.
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