Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 438

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Contador - Edital nº 15 |

Q1888346 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contém as modalidades de licitação previstas da Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021.

A

Concurso, Leilão, Pregão, Concorrência e Tomada de Preços.

B

Concurso, Leilão, Pregão, Diálogo Competitivo e Concorrência.

C

Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão.

D

Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Diálogo Competitivo, Leilão e Pregão.

E

Tomada de Preços, Concurso, Leilão, Pregão, Concorrência e Diálogo Competitivo.

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Q1888125

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CGU Provas: FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização | FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Contabilidade Pública e Finanças | FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção | FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - CGU - Técnico Federal de Finanças e Controle |

Q1888125 Direito Administrativo

No ano de 2022, a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, pretende celebrar contrato administrativo, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente, com determinada sociedade empresária de notória especialização, conforme especificações constantes no processo administrativo.
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela ocorrerá mediante:

A

prévia e indispensável licitação, cuja modalidade será definida a partir do valor estimado do contrato;

B

prévia e indispensável licitação, cuja modalidade será o diálogo competitivo, pela natureza do objeto do contrato;

C

prévia e indispensável licitação, cuja modalidade será a concorrência, por expressa determinação legal;

D

dispensa de licitação, por expressa previsão e com as cautelas legais;

E

inexigibilidade de licitação, por expressa previsão e com as cautelas legais.

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Q1886807

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |

Q1886807 Direito Administrativo

Suponha que determinado órgão público pretenda realizar a contratação de serviço de manutenção de veículos automotores, no valor de R$ 90.000, e a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021,

A

são dispensáveis as licitações em ambos os casos.

B

são inexigíveis as licitações em ambos os casos.

C

é inexigível a licitação, no primeiro caso, e dispensável, no segundo.

D

são obrigatórias as licitações em ambos os casos.

E

é dispensável a licitação, no primeiro caso, e obrigatória, no segundo.

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Q1884459

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |

Q1884459 Direito Administrativo

Um servidor de uma empresa estatal deu causa à contratação direta com particular, promovendo licitação para o fornecimento de bens, fora das hipóteses previstas em lei, instaurando-se, por consequência, a competente ação penal.

Nessa situação hipotética, tratando-se de empresa estatal,

A

são aplicáveis as disposições penais da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021).

B

são aplicáveis as disposições penais da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), todavia com penas diversas e menos rigorosas.

C

não se aplica nenhuma das disposições penais da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021).

D

são aplicáveis as disposições penais da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021) somente de forma extensiva, quando a lei especial não disciplinar a matéria.

E

não são aplicáveis as disposições penais da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), salvo as penas pecuniárias.

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Q1880605

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |

Q1880605 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, no caso, entre outras hipóteses, de

A

hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes.

B

aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

C

bens ou serviços produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

D

aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

E

abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.

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Q1880429

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Redes e Comunicação de Dados |

Q1880429 Direito Administrativo

No contrato referente a uma licitação regida pela Lei n.° 14.133/2021, não constam as cláusulas a seguir.

I A legislação aplicável à execução do contrato. II O regime de execução ou a forma de fornecimento.

Nesse cenário, o contrato

A

deve ser revisto, pois ambas as cláusulas são obrigatórias.

B

deve ser revisto pela falta da cláusula I, somente, pois a II é opcional.

C

está correto, desde que o contrato seja celebrado entre a administração pública e pessoa física.

D

deve ser revisto pela falta da cláusula II, somente, pois a I é opcional.

E

está correto, pois ambas as cláusulas são opcionais, independentemente de a administração pública celebrar com pessoa física ou jurídica.

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Q1880428

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Redes e Comunicação de Dados |

Q1880428 Direito Administrativo

No edital de licitação regido pela Lei n.° 14.133/2021, foram inseridas como responsabilidade da empresa contratada os itens a seguir.

I Obtenção do licenciamento ambiental. II Realização da desapropriação autorizada pelo poder público.

Nesse caso, o edital

A

deve ser ajustado, pois ambas as responsabilidades são exclusivas do poder público e não podem ser transferidas para empresa terceirizada.

B

está correto, pois ambas as responsabilidades são legais.

C

deve ser anulado, pois ambas as responsabilidades não são previstas na lei.

D

deve ser ajustado, pois somente a responsabilidade I é prevista na lei.

E

deve ser ajustado, pois somente a responsabilidade II é prevista na lei.

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Q1880426

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Redes e Comunicação de Dados |

Q1880426 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais, cujo critério de julgamento poderá ser

A

empreitada integral.

B

maior preço.

C

sistema de registro de preços.

D

maior retorno econômico.

E

ata de registro de preços.

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Q1878614

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração |

Q1878614 Direito Administrativo

No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, julgue o próximo item.

A licitação, para contratações de até R$ 80 mil, deverá ser exclusiva à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

Certo

Errado

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Q1878613

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração |

Q1878613 Direito Administrativo

No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, julgue o próximo item.

Tem preferência de contratação, no pregão, a microempresa que oferecer lance de até 5% superior ao da melhor oferta feita por empresa de grande porte.

Certo

Errado

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Q1878605

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração |

Q1878605 Direito Administrativo

No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A tomada de preços é cabível para obras e serviços de engenharia de até R$ 3,3 milhões de reais, segundo a referida lei.

Certo

Errado

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Q1878604

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração |

Q1878604 Direito Administrativo

No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A administração pública poderá convocar os demais licitantes para finalizar obra iniciada pela adjucatária cujo contrato foi rescindido.

Certo

Errado

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Q1878603

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração |

Q1878603 Direito Administrativo

No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

O agente de contratação será o preposto da contratada, que servirá de elo para a comunicação com a administração pública.

Certo

Errado

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Q1877958

Q1877958 Direito Administrativo

Acerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue o próximo item.

Ao contrário da Lei nº 8.666/1993, a nova lei estabelece que, de regra, a fase de habilitação é posterior à fase de julgamento das propostas.

Certo

Errado

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Q1877957

Q1877957 Direito Administrativo

Acerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue o próximo item.

Visando reduzir a burocracia, a nova lei extinguiu algumas modalidades de licitação e não criou nenhuma nova modalidade.

Certo

Errado

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Q1877458

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Engenharia Civil |

Q1877458 Direito Administrativo

Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021 acerca da utilização do regime de contratação integrada.

I No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia sob o regime de contratação integrada, o valor estimado da contratação obrigatoriamente será acrescido de parcela referente à remuneração dos riscos.
II Na contratação integrada, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado deverão ser alocados como de sua responsabilidade na matriz de riscos.
III Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou for adotado o regime de contratação integrada, o edital obrigatoriamente deverá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
IV Regime de contratação integrada consiste no regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver apenas o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q1877457

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Engenharia Civil |

Q1877457 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, na hipótese de haver flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação que inviabilize a seleção de agente por meio de processo de licitação, pode ser utilizado o procedimento auxiliar denominado

A

registro cadastral.

B

credenciamento.

C

pré-qualificação.

D

procedimento de manifestação de interesse.

E

sistema de registro de preços.

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Q1877453

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Engenharia Civil |

Q1877453 Direito Administrativo

Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação, prevista na Lei n.º 14.133/2021, que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, podendo seu critério de julgamento ser o menor preço ou o maior desconto.

A

diálogo competitivo

B

concorrência

C

concurso

D

pregão

E

leilão

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Q1876684

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MJSP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Pesquisa e Análise de Dados |

Q1876684 Direito Administrativo

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 14.133/2021 passou a prever o maior rendimento econômico como critério de julgamento na modalidade concorrência.

Certo

Errado

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Q1875539

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |

Q1875539 Direito Administrativo

Sobre licitações, de acordo com ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O procedimento administrativo de licitação é sempre um procedimento formal, com legislações específicas.
( ) A publicidade é um princípio prestigiado pelo procedimento de licitação para permitir o acompanhamento e a fiscalização do procedimento.

A

E - C.

B

C - C

C

E - E.

D

C - E.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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