Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
É dispensável a licitação para contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, inclusive para serviços de publicidade e divulgação.
Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
As licitações serão realizadas obrigatoriamente sob a
forma eletrônica.
Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
O processo licitatório tem por objetivo, sem prejuízo de
outros, incentivar a inovação e o desenvolvimento
nacional sustentável.
Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
As propostas que não obedecerem às especificações
técnicas pormenorizadas no edital serão desclassificadas.
Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e
exauridos os recursos administrativos, o processo
licitatório não poderá ser revogado.
Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
O julgamento por maior desconto terá como referência
o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto
será estendido aos eventuais termos aditivos.
Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
Considera-se licitante a pessoa física ou jurídica, ou
consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou
manifesta a intenção de participar de processo
licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, o fornecedor ou
o prestador de serviço que, em atendimento à
solicitação da Administração, oferece proposta.
Considere as situações hipotéticas abaixo.
I. O Estado do Acre pretende contratar profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública.
II. O Município de Rio Branco realizou licitação para a contratação de obra pública; no entanto, não surgiram licitantes interessados. Ocorre que o ente municipal ainda deseja contratar a obra pública, mantendo todas as condições definidas no edital da citada licitação, ocorrida há menos de 1 ano.
Nos termos da Lei no
14.133/2021:
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