Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 421

Q2191061

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Economista |

Q2191061 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos – estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, das Unidades Federativas e dos Municípios.
As afirmativas a seguir, acerca de suas características, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Duas inovações foram implementadas: catálogo eletrônico de padronização e um novo catálogo de materiais, serviços e obras.

B

Em termos de gestão por competências, a novidade da nova lei é a necessidade de os órgãos efetuarem o acompanhamento da execução do Plano de Contratações Anual, mediante gestão de riscos.

C

De forma inédita, o critério de julgamento pelo maior retorno econômico será regulamentado e implantado no Compras.gov.br, passando a ser ferramenta importante para economia de despesas correntes do governo.

D

O Sistema de Registro de Preços (SRP) será rígido em termos de reajuste e revisão de preços, conferindo maior segurança aos processos licitatórios, com uso restrito nas dispensas de licitação.

E

A gestão do contrato foi reformulada, em face das inovações da Nova Lei de Licitações, com o uso de um sistema de rating, tendo por base o cadastro de atesto de cumprimento das obrigações, a ser implantado em interface dialógica com o SICAF.

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Q2190957

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Financeiro |

Q2190957 Direito Administrativo

A lei nº 14.133 / 21, também chamada a nova lei das licitações, prevê as seguintes modalidades de licitação:
I. Pregão. II. Concorrência. III. Convite. IV. Concurso. V. Leilão. VI. Tomada de preços. VII. Diálogo competitivo.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II, III, IV e VII apenas

B

I, II, IV, V e VII apenas

C

II, III, V, VI e VII apenas

D

I, II, III, IV, V, VI e VII

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Q2190956

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Financeiro |

Q2190956 Direito Administrativo

Os normativos legais para licitações e contratos administrativos no Brasil tem gerado algumas polêmicas. Assinale a alternativas correta.

A

A lei nº 14.133 / 21 revogou integralmente a lei nº 8.666/93

B

Os órgãos públicos podem optar pela utilização da lei nº 8.666/93 ou da lei nº 14.133/21, ou ainda efetuar uma combinação das duas leis

C

A lei nº 14.133 de 2021 passou a vigorar em 1º de abril de 2021. No entanto, devido ao período de transição de dois anos, a lei 8.666/93 ainda está em vigor em nosso país

D

Mesmo que o contrato de licitação tenha sido assinado sob a égide da lei nº 8.666 / 93, ele deve ser regido de acordo com as regras previstas na lei nº 14.133 / 21

Q2184477

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |

Q2184477 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A

O edital de licitação deverá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas.

B

O leilão deverá ser cometido a leiloeiro oficial e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

C

É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo e é obrigatória elaboração de projeto básico previamente à licitação.

D

Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

E

A garantia de proposta não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação.

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Q2170508

Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Ourizona - PR Prova: FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |

Q2170508 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A respeito do que prevê a Lei 14.133/21 acerca do processo licitatório, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa não poderão participar de licitação quando a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados.

B

A Administração poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) como condição para aceitação de estudos, anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos; conclusão de fases ou de objetos de contratos; e material e corpo técnico apresentados por empresa para fins de habilitação.

C

Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, a pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

D

Quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato. Para este fim, as empresas integrantes do mesmo grupo econômico equiparam-se aos autores do projeto.

E

Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.

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Q2170360

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170360 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta sobre as modalidades de licitação.

A

Concorrência.

B

Leilão.

C

Concessão.

D

Concurso.

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Q2170359

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170359 Direito Administrativo

Sobre a Lei de Licitações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da pessoalidade.
( ) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
( ) Toda compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
( ) A execução das obras e dos serviços deve programarse, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

A

V – F – V – V.

B

V – F – V – F.

C

F – F – V – F.

D

F – V – F – V.

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Q2170325

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |

Q2170325 Direito Administrativo

No que concerne às modalidades de licitação, a Lei nº14.133/2021 inovou ao introduzir o diálogo competitivo na lei geral de licitações. Sobre essa modalidade licitatória, assinale a alternativa correta.

A

A administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

B

Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos os interessados previamente cadastrados.

C

A administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou informações sigilosas comunicadas por um licitante independentemente do seu consentimento.

D

O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.

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Q2165384

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT Prova: CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Auditor de Controles Internos |

Q2165384 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n. 14.133 de 2021, a Nova Lei de Licitações, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo

A

bimestral.

B

anual.

C

semestral

D

quadrienal.

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Q2165376

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT Prova: CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Analista Jurídico |

Q2165376 Direito Administrativo

Na licitação, credenciamento é

A

o processo administrativo de chamamento público por meio do qual a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

B

o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços em obras e na aquisição e locação de bens para contratações futuras.

C

o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação.

D

o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, com um sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação.

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Q2118320

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Analista de Licitação |

Q2118320 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/21, na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a administração, no caso dos contratos sem investimento, o prazo será de até

A

10 (dez) anos.

B

15 (quinze) anos.

C

20 (vinte) anos.

D

30 (trinta) anos.

E

35 (trinta e cinco) anos.

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Q2118317

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Analista de Licitação |

Q2118317 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/21 traz inúmeras alterações à Lei nº 8.666/93. Quanto às modalidades licitatórias, uma nova foi introduzida e outras deixaram de existir. Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a modalidade licitatória que foi introduzida e uma que não existe mais para a Lei nº 14.133/21.

A

Convite; tomada de preços.

B

Diálogo competitivo; pregão.

C

Leilão; convite.

D

Diálogo competitivo; convite.

E

Leilão; concurso.

Q2118316

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Analista de Licitação |

Q2118316 Direito Administrativo

A fase do processo licitatório que pode, mediante apresentação de motivos que justifiquem resultados benéficos ao processo, anteceder as duas fases anteriores a ela é:

A

julgamento.

B

divulgação.

C

habilitação.

D

recursal.

E

homologação.

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Q2118315

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Analista de Licitação |

Q2118315 Direito Administrativo

O nome do regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção, ou ambas, por tempo determinado, de acordo com a Lei nº 14.133/21, é:

A

contratação de mão de obra para pequenos trabalhos, por preço certo.

B

contratação da execução da obra ou do serviço, por preço certo e total.

C

contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo.

D

empreitada por preço unitário.

E

fornecimento e prestação de serviço associado.

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Q2118314

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Analista de Licitação |

Q2118314 Direito Administrativo

Parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade são alguns dos elementos minimamente exigidos

A

no anteprojeto.

B

na matriz de riscos.

C

no projeto executivo.

D

no memorial descritivo.

E

no orçamento executivo.

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Q2118313

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Analista de Licitação |

Q2118313 Direito Administrativo

A exigência de que os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços está vinculada

A

à não obrigatoriedade da fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.

B

aos serviços e fornecimentos contínuos exclusivamente relacionados a bens e serviços comuns.

C

ao compartilhamento dos recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.

D

aos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

E

aos serviços e fornecimentos contínuos exclusivamente relacionados a bens e serviços especiais.

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Q2118312

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Analista de Licitação |

Q2118312 Direito Administrativo

Um dos elementos que deve estar contido no termo de referência, na contratação de bens e serviços, de acordo com a Lei nº 14.133/21, e que consiste, especificamente, na menção aos estudos técnicos preliminares correspondentes é

A

a descrição da solução como um todo.

B

a fundamentação da contratação.

C

a forma e critérios de seleção do fornecedor.

D

o modelo de execução do objeto.

E

o critério de medição e de pagamento.

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Q2116714

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Contabilidade |

Q2116714 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 14.133/21, são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual aqueles contratados para

A

locomoção de servidores públicos durante o expediente.

B

limpeza e manutenção da repartição pública.

C

fiscalização de contratos públicos.

D

assessorias e auditorias financeiras e tributárias.

E

análise de provas criminais.

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Q2114382

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114382 Direito Administrativo

Considere que a Empresa Mais Construção, contratada por meio de licitação para a construção de uma ponte na Cidade Z, realizou alterações no orçamento de obras de engenharia causando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em seu favor. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o dano provocado ao patrimônio da Cidade Z pode ser chamado de

A

sobrepreço.

B

superfaturamento.

C

reajustamento.

D

repactuação.

E

álea contratual.

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Q2114117

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2114117 Direito Administrativo

Conforme a Lei Federal no 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é denominada

A

pregão.

B

leilão.

C

empreitada por preço unitário.

D

empreitada integral.

E

contratação por tarefa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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