Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.991 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente em Administração |
Q4118249
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, o
processo licitatório deve buscar o alcance de
diversos objetivos. Dentre as opções a seguir, qual
NÃO está expressamente prevista como um
objetivo do processo licitatório?
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Tecnologia da Informação |
Q4117784
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021
(Lei de Licitações e Contratos
Administrativos.), a “unidade de atuação
integrante da estrutura da Administração
Pública” e a “unidade de atuação dotada de
personalidade jurídica”, são respectivamente:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Tecnologia da Informação |
Q4117783
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021
(Lei de Licitações e Contratos
Administrativos.), o processo licitatório tem
objetivos específicos. Assinale a alternativa que
apresenta um desses objetivos:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |
Q4117299
Direito Administrativo
Acerca das modalidades de licitagdo previstas na
Lei Federal nº 14.133/2021, relacione a Coluna 1
a Coluna 2:
COLUNA I:
1. Concurso
2. Leilão
3. Pregão
4. Dialogo competitivo
COLUNA 2:
( ) modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor prego ou o de maior desconto;
( ) modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, cientifico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prémio ou remuneração ao vencedor;
( ) modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
( ) modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
A ordem correta de preenchimento dos parênteses é:
COLUNA I:
1. Concurso
2. Leilão
3. Pregão
4. Dialogo competitivo
COLUNA 2:
( ) modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor prego ou o de maior desconto;
( ) modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, cientifico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prémio ou remuneração ao vencedor;
( ) modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
( ) modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
A ordem correta de preenchimento dos parênteses é:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Engenharia Civil |
Q4107059
Direito Administrativo
Para a licitação da construção de um novo edifício público, a Administração apresentou um edital no qual constava que o valor orçado para a execução da construção era de R$ 60.000.000,00. Entre os cuidados que a Comissão de Licitação deve ter em relação à classificação das propostas é observar que, segundo a Lei nº 14.133/2021, o valor mínimo para que uma proposta não seja considerada inexequível é
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Auxiliar Administrativo |
Q4106388
Direito Administrativo
A Secretaria de Saúde de um Município precisa instalar um laboratório de exames. Após buscas, o
gestor localizou um único prédio privado cujas características de instalações e de localização tornam necessária a
sua escolha. Ao orientar a formalização da locação por inexigibilidade de licitação, a assessoria jurídica do órgão listou o rol de documentos obrigatórios para instruir o processo, do qual NÃO faz parte, nos termos da Lei no
14.133/2021:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Contador |
Q4104381
Direito Administrativo
Sobre licitações, analise os itens a seguir:
I. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
II. É vedada a participação, em licitação, de pessoas jurídicas em consórcio.
III. Em regra, o autor do anteprojeto não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.
IV. Quando a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados, os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação.
V. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
Assinale a alternativa correta:
I. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
II. É vedada a participação, em licitação, de pessoas jurídicas em consórcio.
III. Em regra, o autor do anteprojeto não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.
IV. Quando a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados, os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação.
V. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Contador |
Q4104380
Direito Administrativo
No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, exceto:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Arquiteto |
Q4104203
Direito Administrativo
A Lei 14.133/2021 em seu Art. 19. NÃO afirmar que, Os
órgãos da Administração com competências regulamentares
relativas às atividades de administração de materiais, de obras e
serviços e de licitações e contratos deverão:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Arquiteto |
Q4103740
Direito Administrativo
No âmbito das contratações públicas de
obras e serviços de engenharia, a Lei no 14.133/2021
estabelece critérios para o julgamento das propostas
apresentadas pelos licitantes. Com base nessa legislação,
são critérios de julgamento, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102415
Direito Administrativo
O Município XYZ, interessado em modernizar a sua rede de
ensino infantil mediante novas tecnologias de inteligência
artificial, publicou edital de licitação promovendo o diálogo
competitivo.
O certame irá permitir que o mercado apresente soluções e propostas para a conformação do referido projeto de ensino.
Nesse contexto, a sociedade empresária Sigma, interessada no objeto a ser licitado, alegou que há flagrante violação aos princípios da Administração Pública.
Sobre o cenário trazido pela referida sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
O certame irá permitir que o mercado apresente soluções e propostas para a conformação do referido projeto de ensino.
Nesse contexto, a sociedade empresária Sigma, interessada no objeto a ser licitado, alegou que há flagrante violação aos princípios da Administração Pública.
Sobre o cenário trazido pela referida sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102410
Direito Administrativo
Após o devido processo licitatório, o Estado Alfa celebrou um
contrato administrativo com a sociedade empresária Gama,
visando à realização de uma obra pública, mais especificamente,
a construção de uma nova sede para a Secretaria Estadual de
Fazenda Pública. Contudo, por motivos supervenientes e com as
devidas justificativas, o poder público concluiu ser necessária a
modificação do projeto e das suas especificações para melhor
adequação técnica a seus objetivos, ensejando a supressão de
parte da obra e dos encargos da contratada.
Dessa forma, o Estado Alfa alterou unilateralmente a avença, o que ensejou a redução de 20% do valor inicial atualizado do contrato.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. A sociedade empresária Gama não será obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, a redução de 20% do valor inicial atualizado do contrato, podendo requerer, em juízo, a extinção do contrato administrativo.
II. Como houve a alteração unilateral do contrato, diminuindo os encargos da sociedade empresária Gama, a Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
III. Por se tratar de alteração contratual para a supressão de obra, se a sociedade empresária Gama já houver adquirido os materiais e os colocado no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente reajustados, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.
Está correto o que se afirma em
Dessa forma, o Estado Alfa alterou unilateralmente a avença, o que ensejou a redução de 20% do valor inicial atualizado do contrato.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. A sociedade empresária Gama não será obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, a redução de 20% do valor inicial atualizado do contrato, podendo requerer, em juízo, a extinção do contrato administrativo.
II. Como houve a alteração unilateral do contrato, diminuindo os encargos da sociedade empresária Gama, a Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
III. Por se tratar de alteração contratual para a supressão de obra, se a sociedade empresária Gama já houver adquirido os materiais e os colocado no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente reajustados, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102407
Direito Administrativo
O Município Delta, localizado no litoral brasileiro, resolveu
contratar, mediante inexigibilidade de licitação, profissionais da
área de Comunicação e Publicidade Institucional, visando à
divulgação do Município no cenário internacional para
incrementar a atividade turística e atrair investimentos privados.
O valor do contrato é de R$ 75.000,00 pela execução do serviço durante 12 meses.
Sobre a referida conduta municipal, assinale a afirmativa correta.
O valor do contrato é de R$ 75.000,00 pela execução do serviço durante 12 meses.
Sobre a referida conduta municipal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mirim Doce - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Contador |
Q4102193
Direito Administrativo
No curso da execução de contrato administrativo de obra pública, a Administração identificou a necessidade de promover ajustes no projeto, visando à sua melhor adequação técnica aos objetivos pretendidos. A modificação implicaria acréscimo de 40% sobre o valor inicial atualizado do contrato, a ser formalizado por alteração unilateral. De acordo com a Lei no 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Q4102133
Direito Administrativo
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor
designado pela autoridade competente da Administração, e o
regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos
operacionais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, o leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá as seguintes informações, à exceção de uma. Assinale-a.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, o leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá as seguintes informações, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Administrativo |
Q4101625
Direito Administrativo
Ao realizar a aquisição e a distribuição de materiais, o Agente atua com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Sobre as fases da licitação, pode-se afirmar que:
I. A fase preparatória é caracterizada pelo rigoroso planejamento e pela elaboração do estudo técnico preliminar.
II. No procedimento padrão da nova lei, a fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação.
III. As licitações no novo regime devem ser realizadas, preferencialmente, na forma presencial e em papel.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Administrativo |
Q4101621
Direito Administrativo
O Agente lida no estoque com atas oriundas do Sistema de Registro de Preços (SRP). Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Administrativo |
Q4101619
Direito Administrativo
O Agente realiza a coleta de preços de materiais sujeitos à obrigatoriedade de licitação. A Lei nº 14.133/2021 traz modalidades específicas para o serviço público. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Auxiliar de Licitação |
Q4101205
Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir e assinale
aquela que NÃO apresenta princípios das
licitações e contratos administrativos.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Auxiliar de Licitação |
Q4101204
Direito Administrativo
Há inexigibilidade de licitação quando a competição é inviável. Analise as afirmativas a seguir e identifique quais apresentam casos em que a licitação é inexigível.
I. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
II. Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
IV. Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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