Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 414

Q4049408

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Compras/Orçamento/Financeira |

Q4049408 Direito Administrativo

A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil, instituída pela Itaipu, iniciou suas atividades em 23/12/2005. Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que exerce suas atividades com autonomia jurídica, administrativa e financeira. Considerando as especificidades de referida fundação e o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O orçamento estimado da contratação e o detalhamento dos quantitativos terão caráter sigiloso em processos licitatórios realizados pela fundação.

B

Em processos licitatórios, cujo critério de julgamento for o de maior desconto, o preço estimado ou o preço máximo aceitável deverá constar do edital da licitação.

C

Para contratações de obras, serviços e fornecimentos acima de R$ 200.000.000,00, a Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil deverá atentar para o fato de que o edital deverá conter matriz de alocação de riscos entre a contratante e o contratado.

D

Se a Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil fosse qualificada como Agência Executiva, ela poderia contratar obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores de valores inferiores a R$ 200.000,00 utilizando-se de dispensa de licitação.

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Q4049407

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Compras/Orçamento/Financeira |

Q4049407 Direito Administrativo

O Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre processos licitatórios na modalidade pregão, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, pela Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil não é obrigatória.

B

A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil deverá respeitar o princípio do desenvolvimento sustentável nas etapas do processo de contratação efetivados por meio de pregão eletrônico, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base em seus planos de gestão de logística sustentável.

C

Em processos de aquisições, por meio de pregão eletrônico, a Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil deverá atentar para a possibilidade da realização de estudo técnico preliminar. Trata-se de documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, fundamenta o termo de referência.

D

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração, quando da realização do pregão eletrônico, serão os de menor preço ou de maior desconto. Em referido processo, deverão ser fixados critérios objetivos para definição do melhor preço, considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável.

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Q4047462

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Auditor de Contas Públicas |

Q4047462 Direito Administrativo

Analise as afirmações abaixo com relação ao tema licitação:

I- O processo licitatório é ato administrativo informal, direcionado para a escolha da melhor proposta que se ajusta ao interesse público.
II- De acordo com a Lei de Licitações, em casos de emergência ou calamidade pública a licitação é dispensável.
III- Alicitação não pode ser dispensável em casos de aquisição de bens para a pesquisa científica e tecnológica realizada com recursos das agências de fomento à pesquisa.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III apenas.

C

II apenas.

D

III apenas.

E

I apenas.

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Q4047461

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Auditor de Contas Públicas |

Q4047461 Direito Administrativo

Compreender o funcionamento do processo licitatório da administração pública é essencial para a contratação de prestação de serviço público.

Associe as duas colunas, relacionando os princípios do processo licitatório à sua definição:

PRINCÍPIOS
1 - Vinculação ao instrumento convocatório.
2 - Impessoalidade.
3 - Moralidade.
4 - Legalidade.

DEFINIÇÕES
( ) Os atos administrativos do Poder Público devem objetivar o atendimento do interesse público.
( ) Os atos administrativos devem seguir padrões éticos e as partes do processo licitatório devem ter comportamento honesto, com lisura e legitimidade.
( ) As normas previstas no edital de licitação devem ser estritamente seguidas, tornando nulo o processo licitatório se acontecer violação das regras do certame.
( ) Os atos administrativos do Poder Público devem respeitar os limites previstos em lei.

A sequência CORRETA dessa associação é:

A

2, 4, 1, 3.

B

1, 3, 4, 2.

C

2, 3, 1, 4.

D

3, 4, 1, 3.

E

2, 1, 4, 3.

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Q4044782

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Secretaria |

Q4044782 Direito Administrativo

A Lei nº 10.520-02 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação respeitando uma determinada modalidade, que é regida por esta Lei. Consideram-se modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Após análise do texto, qual modalidade o texto faz referência?
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm

A

Pregão.

B

Tomada de Preço.

C

Convite.

D

Concurso.

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Q4044781

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Secretaria |

Q4044781 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666/93 no Art. 22 aborda as modalidades de licitação, analise os conteúdos a seguir e marque a alternativa correta que corresponde a modalidade Tomada de Preços, de acordo com esta Lei.

A

É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

B

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

C

É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

D

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no Art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

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Q4044586

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |

Q4044586 Direito Administrativo

No Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de PREGÃO, que será regida pela Lei, qual a lei?

A

Lei nº 10.520/02.

B

Não há lei que rege esta modalidade pregão de licitação.

C

Lei nº 8.666/93.

D

Lei nº 14.133/21.

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Q4024190

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Auditor |

Q4024190 Direito Administrativo

A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Vinculação ao instrumento convocatório.

B

Improbidade administrativa.

C

Julgamento objetivo.

D

Impessoalidade.

E

Publicidade.

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Q4010178

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Engenheiro Civil |

Q4010178 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 10.520/2002, analise as seguintes afirmativas:

I. O pregão não pode licitar obras e serviços de engenharia II. É usado para serviços e bens comuns III. Tem valor máximo para ser empregado IV. O pregão possui três espécies, eletrônico, presencial e híbrido.

Está correto o que se afirma em:

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q4010177

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Engenheiro Civil |

Q4010177 Direito Administrativo

Uma administração pública está abrindo licitações para uma obra de engenharia que consiste na pavimentação de ruas, o valor da obra é de R$800.000,00. Assinale a alternativa que possui a(s) modalidade(s) adequada(s) para essa licitação.

A

Convite.

B

Convite e tomada de preços.

C

Concurso e convite.

D

Tomada de preços e Concorrência.

E

Concorrência.

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Q4010173

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Engenheiro Civil |

Q4010173 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666/1993 possui alguns princípios, dentre eles a isonomia, onde a administração pública deve tratar os licitantes de maneira isonômica, sem privilégios e discriminações, porém existem algumas exceções em que o tratamento diferenciado é permitido. Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

I. Empresas que produzem seus produtos no Brasil é o primeiro critério de desempate.
II. Bens produzidos ou prestados por empresas brasileiras é o terceiro critérios de desempate.
III. Investimento de pesquisas e desenvolvimento tecnológico é o quarto critério de desempate.
IV. Empresas que possuem uma contratação mínima de deficientes e reabilitados possuem vantagens na licitação.
V. Sorteio é o último critério de desempate.

Assinale a alternativa correta:

A

F – V – V – F – F.

B

V – F – V – V – V.

C

V – F – F – V – V.

D

V – V -F – V – V.

E

F – F – F – V – V.

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Q4010037

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Contador |

Q4010037 Direito Administrativo

As licitações conforme Lei Federal nº 8.666/93 para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto, em particular, à seguinte sequência:

A

Projeto básico, projeto executivo, execução das obras e serviços.

B

Projeto básico, projeto executivo, revisão das obras e serviços.

C

Projeto básico, execução das obras e serviços, projeto executivo.

D

Projeto executivo, projeto básico, execução das obras e serviços.

E

Execução das obras e serviços, projeto básico, projeto executivo.

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Q4009286

Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2022 - FURG - Engenheiro Civil |

Q4009286 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que é dispensável a licitação:

A

Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

B

Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

C

Para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

D

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.

E

Para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

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Q4009285

Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2022 - FURG - Engenheiro Civil |

Q4009285 Direito Administrativo

Em um processo licitatório, a documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional dos licitantes, conforme Lei 14.133/2021, será restrita:
I — À apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de engenharia de características semelhantes, para fins de contratação.
Il — Ao atestado de capacidade técnica, que demonstre capacidade para execução de obra ou serviço de engenharia de características semelhantes, restrito às parcelas de maior relevância, com quantidades mínimas de 50% da parcela.
IIl — À declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações do objeto.
IV — Ao registro ou à inscrição na entidade profissional competente.
V — A indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
Com base nas afirmações acima expostas, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III, e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II, e IV estão corretas.

E

Todas as afimativas estão corretas.

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Q4009284

Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2022 - FURG - Engenheiro Civil |

Q4009284 Direito Administrativo

Conforme Lei 14.133/2021, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
() Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os regimes de execução: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado.
( ) Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e unidades indeterminadas.
( ) Coniratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
( ) Empreitada por preço global é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, por preço certo e total.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V-V-F-F

B

V-F-V-V

C

V-F-V-F

D

F-V-F-V

E

F-V-V-V

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Q4009283

Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2022 - FURG - Engenheiro Civil |

Q4009283 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/2021, NÃO é uma modalidade de licitação:

A

Concorrência

B

Pregão

C

Concurso

D

Diálogo Competitivo

E

Tomada de Preços

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Q4009282

Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2022 - FURG - Engenheiro Civil |

Q4009282 Direito Administrativo

Em relação aos processos licitatorios para contratação de obras e de serviços de engenharia, de acordo com a Lei 14.133/2021, podemos afirmar que o valor estimado será definido por meio de:

A

Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluidas no periodo de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de pregos, observado o indice de atualização de pregos correspondente.

B

Composição de custos unitarios menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Indices de Construção Civil (SINAPI), inclusive para servicos de obras de infraestrutura de transportes.

C

Pesquisa na base de notas fiscais eletronicas da região de execução do contrato.

D

Pesquisa direta com, no minimo, 3 (trés) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orgamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q4009281

Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2022 - FURG - Engenheiro Civil |

Q4009281 Direito Administrativo

De acordo com as definições da lei 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:

A

Anteprojeto é a com os subsídios necessários à do projeto executivo, devendo conteres levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens, geotécnicos, bem como subsídios montagem do de licitação e da obra.

B

Termo de referência é o documento necessário contratação de e serviços de engenharia, não podendo ser utilizado na contratação de bens.

C

Deve ser elemento do anteprojeto o de entrega.

D

O anteprojeto deve ter como elemento as informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra.

E

É considerado serviço comum de engenharia toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração e que, não enquadradas no conceito de obra, são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e de engenheiro ou de técnicos especializados, independente de sua complexidade.

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Q4008326

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Escriturário |

Q4008326 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, sem nenhuma exceção.

B

Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

C

As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

D

Leilão é uma das modalidades de licitação.

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Q4008324

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Escriturário |

Q4008324 Direito Administrativo

Para os fins da Lei 8.666/93 considera-se Projeto Executivo:

A

O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos.

B

Os subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.

C

O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

D

O orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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