Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
É inexigível a licitação em caso de objetos que devam ou
possam ser contratados por meio de credenciamento.
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O planejamento de compras deverá considerar a
expectativa de consumo anual e observará condições de
aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a
aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de
julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior
desconto.
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Para os fins da Lei n.° 14.133/2021, considera-se como
contratada a pessoa jurídica integrante da
Administração Pública responsável pela contratação.
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Para os fins da Lei n.° 14.133/2021, considera-se como
licitante a pessoa, física ou jurídica, ou o consórcio
de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a
Administração.
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
A Lei n.° 14.133/2021 se aplica à alienação e à concessão
de direito real de uso de bens, à locação e à prestação
de serviços, inclusive os técnico-profissionais
especializados, e às contratações de tecnologia da
informação e de comunicação.
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Nas licitações e contratações que envolvam recursos
provenientes de empréstimo ou doação oriundos de
agência oficial de cooperação estrangeira ou de
organismo financeiro de que o Brasil seja parte, também
podem ser admitidas condições decorrentes de acordos
internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e
ratificados pelo presidente da República.
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
As contratações realizadas no âmbito das repartições
públicas sediadas no exterior obedecerão às
peculiaridades locais e aos princípios básicos
estabelecidos na Lei n.° 14.133/2021, na forma da
regulamentação específica, a ser editada por ministro de
Estado.
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as administrações públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios e abrange
as empresas públicas, as sociedades de economia mista
e suas subsidiárias.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
A licitação será conduzida por agente de contratação,
pessoa designada pela autoridade competente, entre
servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros
permanentes da Administração Pública, para tomar
decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar
impulso ao procedimento licitatório e executar
quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa
indicarem, promover gestão por competências e
designar agentes públicos para o desempenho das
funções essenciais à execução da Lei n.o 14.133/2021.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
Não se subordinam ao regime da Lei n.o 14.133/2021 as
contratações de tecnologia da informação e de
comunicação.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se à prestação de serviços,
excluindo-se os técnico-profissionais especializados.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das
reservas internacionais do País, inclusive as de serviços
conexos ou acessórios a essa atividade, serão
disciplinadas em ato normativo próprio do Congresso
Nacional, assegurada a observância dos princípios
estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição
Federal de 1988.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
Na aplicação da Lei n.o 14.133/2021, serão observados,
entre outros, os princípios da legalidade, da
impessoalidade e da moralidade.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
Não se subordinam ao regime da Lei n.o 14.133/2021 os
contratos que tenham por objeto operação de crédito,
interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas
as contratações de agente financeiro e a concessão de
garantia relacionadas a esses contratos.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
Nas licitações e contratações que envolvam recursos
provenientes de empréstimo ou doação oriundos de
agência oficial de cooperação estrangeira ou de
organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem
ser admitidas condições decorrentes de acordos
internacionais aprovados pelo Congresso Nacional,
dispensada a ratificação pelo presidente da República.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
Não são abrangidas pela Lei n.o 14.133/2021 as
empresas públicas, as sociedades de economia mista e
as suas subsidiárias.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
As disposições da Lei n.o 14.133/2021 aplicam-se
somente ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.
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