preparatória;

fiscalizatória;

de divulgação do edital de licitação;

de homologação.

Conduzir a sessão pública.

Verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital.

Verificar, mas sem julgar, as condições de habilitação.

Coordenar a sessão pública e o envio de lances.

Indicar o vencedor do certame.

Unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.

Unilateralmente por qualquer uma das partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.

Por acordo entre as partes quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

Por acordo entre as partes quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado e vedada a antecipação do pagamento em relação ao cronograma financeiro fixado sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

Unilateralmente pela Administração quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.

A empreitada por preço global é quando há contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

A contratação integrada é quando há regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

A empreitada por preço unitário é quando há contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

A contratação por tarefa é um regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

o fornecimento e prestação de serviço associado é um regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.

Pregão.

Tomada de Preço.

Concorrência.

Concurso.

Leilão.

I, II, III, IV, V, VI.

I, III, IV, V, VI, apenas.

II, III, IV, V, VI, apenas.

I, II, III, IV, V, apenas.

I, II, III, V, VI, apenas.

O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.

As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização de parâmetros, dentre os quais a composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia.

O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela: obtenção do licenciamento ambiental e realização da desapropriação autorizada pelo poder público.

Esta lei estabelece como modalidades de licitação somente o pregão, concorrência, concurso e leilão.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

se aplica, exclusivamente, às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União.

se aplica, exclusivamente, às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais dos Municípios.

se aplica às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outros órgãos públicos.

se aplica, exclusivamente, às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais do Distrito Federal.

se aplica, exclusivamente, às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais dos Estados.

Bens Residuais.

Bens de Infraestrutura.

Ativos Diferidos.

Ativos da Concessão de Serviços.

Ativos em Poder de Terceiros - Bens Cedidos.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos é aplicável aos Municípios e ao objeto do contrato; o prazo máximo de vigência desse contrato é de 15 anos; o critério de julgamento é o da técnica e preço.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos é aplicável aos Municípios e ao objeto do contrato; o prazo máximo de vigência desse contrato é de 10 anos; o critério de julgamento é o do menor preço.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos é aplicável aos Municípios e ao objeto do contrato; não há previsão de prazo máximo de vigência desse contrato; o critério de julgamento é o da melhor técnica.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos é aplicável aos Municípios e ao objeto do contrato; o prazo máximo de vigência desse contrato é de 10 anos; o critério de julgamento é o da técnica e preço.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos é aplicável aos Municípios e ao objeto do contrato; não há previsão de prazo máximo de vigência desse contrato; o critério de julgamento é o melhor preço.

No diálogo competitivo, a Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento. Pelas mesmas razões, as reuniões com os licitantes pré-selecionados não poderão ser registradas em ata nem gravadas em áudio e vídeo.

É uma modalidade de licitação que tem por intuito desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades da Administração, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos, e é cabível em qualquer tipo ou objeto de contratação pela Administração.

No diálogo competitivo, a Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, ainda que impliquem discriminação e distorçam a concorrência entre as propostas, dada a especificidade da contratação. O procedimento será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

No diálogo competitivo, que se aplica à contratação de obras, serviços e compras para a Administração Pública, são realizados diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos. Esses critérios, empregados para pré-seleção dos licitantes, deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos. Por essa razão, é lícita a inclusão, no edital, de cláusulas que impliquem vantagem a licitantes específicos, dada a especificidade da contratação.

É uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos e é restrita às hipóteses previstas na Lei como, por exemplo, contratações em que a Administração, diante da impossibilidade de definir com precisão suficiente as especificações técnicas e de ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado, vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.

A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais não é obrigatória.

O planejamento da contratação não constitui uma etapa para a realização do pregão, na forma eletrônica.

O princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.

Caberá ao pregoeiro a homologação do certame.

O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e inabilitará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

Serão adotados para o envio de lances no pregão eletrônico os modos de disputa aberto e aberto e fechado.

No modo de disputa aberto, o edital preverá intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

No modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado no edital.

No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. Encerrado esse prazo, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

Concorrência.

Pregão Competitivo.

Consenso Objetivo.

Diálogo Competitivo.

Concorrência Moderada.

Se aplica somente ao poder executivo.

Não se aplica aos fundos especiais.

Não se aplica às entidades controladas indiretamente pelo poder público.

Não abrange os poderes legislativo e judiciário.

Abrange os órgãos dos poderes legislativo e judiciário da união, dos estados e do distrito federal e os órgãos do poder legislativo dos municípios, quando no desempenho de função administrativa.

O órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.

A administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.

A pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

A pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

A unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.

Empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Pré-qualificação: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto, quando convocados.

Ata de registro de preços: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Diálogo competitivo: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

privatização • estatal

estatização • privado

terceirização • privado

internacionalização • privado

nacionalização • internacional