Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 384

Q2042568

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042568 Direito Administrativo

O prazo de vigência da ata de registro de preços, desde que comprovado o preço vantajoso, será de

A

dois anos, e poderá ser prorrogado, por igual período.

B

um ano, e poderá ser prorrogado, por igual período.

C

um ano, e não poderá ser prorrogado.

D

dois anos, e poderá ser prorrogado por um ano.

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Q2042567

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042567 Direito Administrativo

São condições para contratação por registro de preço o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

desenvolvimento obrigatório de rotina de controle

B

atualização periódica dos preços registrados

C

realização posterior de ampla pesquisa de mercado

D

definição do período de validade do registro de preços

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Q2042565

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042565 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/21, assinale a alternativa que defina corretamente o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras.

A

Sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação.

B

Sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades.

C

Contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.

D

Produtos para pesquisa e desenvolvimento: bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa.

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Q2042564

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042564 Direito Administrativo

É dispensável a licitação nos casos de

A

contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

B

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

C

contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D

contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.

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Q2042561

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042561 Direito Administrativo

Acerca do modo de disputa e respectiva definição, é correto afirmar que ele é

A

aberto, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.

B

fechado, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes.

C

aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances sigilosos e sucessivos, de forma decrescente.

D

fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.

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Q2042560

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042560 Direito Administrativo

O julgamento das propostas será realizado de acordo com os critérios listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

melhor técnica ou conteúdo artístico.

B

técnica e preço

C

maior lance, no caso de concorrência

D

maior retorno econômico

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Q2042559

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042559 Direito Administrativo

Uma das modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/21 é assim descrita: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto”. Tal descrição se refere a

A

concorrência.

B

concurso.

C

pregão

D

diálogo competitivo.

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Q2042558

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042558 Direito Administrativo

O parcelamento poderá ser adotado quando

A

a economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.

B

o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido.

C

o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.

D

for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.

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Q2042556

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042556 Direito Administrativo

Acerca do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a Lei 14.133/21, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de sítio eletrônico destinado à divulgação centralizada e facultativa dos atos exigidos pela lei e à realização obrigatória das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.

B

Trata-se de endereço eletrônico destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela lei e à realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.

C

Trata-se de sítio eletrônico destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela lei e à realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.

D

Trata-se de sítio eletrônico destinado à divulgação difusa e obrigatória dos atos facultados pela lei e à realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.

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Q2042554

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042554 Direito Administrativo

Ressalvados os casos previstos em lei, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos

A

admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato.

B

instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviço.

C

criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, admitida a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos.

D

instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.

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Q2042549

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042549 Direito Administrativo

Assinale o objeto ao qual se aplica a Lei 14.133/21.

A

contratos de operação de crédito

B

locação

C

gestão da dívida pública

D

contratações sujeitas à legislação pátria

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Q2042548

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042548 Direito Administrativo

Assinale o ente sobre o qual a Lei 14.133/21, em regra, não se aplica.

A

Empresas Públicas

B

União

C

Municípios e Distrito Federal

D

Fundações Públicas

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Q2042547

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042547 Direito Administrativo

Segundo a Lei 14.133/21, são objetivos do processo licitatório o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto

B

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição

C

evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos

D

assegurar a escolha da proposta mais vantajosa

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Q2042546

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |

Q2042546 Direito Administrativo

Com relação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), é incorreto afirmar que

A

ela entra em vigor na data de sua publicação.

B

a nova regra revoga imediatamente os crimes na licitação previstos na Lei 8.666.

C

a nova regra revoga parcialmente, em dois anos, a Lei 8.666 e a Lei 10.520.

D

os contratos assinados antes da entrada em vigor da nova lei seguem a regra velha.

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Q2041127

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |

Q2041127 Direito Administrativo

Texto associado

A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 reconhece a importância de o processo de contratação contar com o assessoramento do setor jurídico do órgão ou entidade contratante, para garantir a lisura dos atos praticados. Em vista disso, prevê a atuação desses agentes em diversos momentos, não se restringindo a exigir apenas a emissão de um parecer sobre a minuta dos instrumentos convocatório e contratual, como fazia a Lei nº 8.666/1993.

(Publicado em 24/08/2021 por Equipe Técnica da Zênite. Disponível em https://zenite.blog.br/em-relacao-a-atuacao-daassessoria-juridica-e-do-controle-interno-quais-sao-as-novidades-da-nova-lei-delicitacoes/?doing_wp_cron=1660320043.3831779956817626953125. Acesso em: 12 ago. 2022.)

Extrai-se do texto que a Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, prevê a atuação dos agentes dos órgãos de assessoramento jurídico em diversos momentos nos procedimentos regulados no referido diploma legal. Neste contexto, é atribuição legal dos citados agentes:

A

Criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras ou adotar o catálogo disponibilizado pelo Poder Executivo Federal.

B

Atuar como integrante da segunda linha de defesa, juntamente com o controle interno, na prevenção de irregularidades nas contratações públicas.

C

Instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.

D

Instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.

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Q2039352

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Procurador |

Q2039352 Direito Administrativo

Para fins de aplicação da Lei nº 14.133 de 2021, que trata de Licitações e Contratos, a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração é entendida como:

A

serviço.

B

contratado.

C

licitante.

D

obra.

E

bens e serviços comuns.

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Q2039351

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Procurador |

Q2039351 Direito Administrativo

Em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar ser modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

A

Pregão.

B

Diálogo competitivo.

C

Concorrência.

D

Concurso.

E

Leilão.

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Q2037470

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Procurador Municipal |

Q2037470 Direito Administrativo

Em consonância com o disposto pela Lei nº 14.133 de 2021, que define a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que não será objeto de sua aplicação:

A

alienação e concessão de direito real de uso de bens.

B

compra, inclusive por encomenda.

C

concessão e permissão de uso de bens públicos.

D

prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

E

contratos de operação de crédito interno.

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Q2036574

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: SAAE de Valença - BA Prova: METRÓPOLE - 2022 - SAAE de Valença - BA - Engenheiro Civil ou Sanitarista |

Q2036574 Direito Administrativo

A Lei de Licitações 8666/93, que estava vigente há quase trinta anos, deu espaço à Lei 14.133, a nova Lei de Licitações, que foi sancionada em 1º de abril de 2021. Entre as novas hipóteses de inexigibilidade, previstas no Art. 74 da Lei 14.133 de 2021, está:

A

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

B

Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

C

Contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

D

Obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores (até R$ 100.000,00)

E

Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Q2036255

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036255 Direito Administrativo

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os atos praticados no processo licitatório

A

são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

B

são sempre sigilosos, visando à busca do melhor preço diante da competitividade alcançada por meio do sigilo.

C

são públicos, sem qualquer ressalva, em atendimento ao princípio constitucional da publicidade.

D

são sigilosos, de modo a resguardar as informações pessoais de fornecedores ou da equipe de licitações

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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