Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
Não se subordinam ao regime da Lei n.o 14.133/2021 os
contratos que tenham por objeto operação de crédito,
interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas
as contratações de agente financeiro e a concessão de
garantia relacionadas a esses contratos.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
Nas licitações e contratações que envolvam recursos
provenientes de empréstimo ou doação oriundos de
agência oficial de cooperação estrangeira ou de
organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem
ser admitidas condições decorrentes de acordos
internacionais aprovados pelo Congresso Nacional,
dispensada a ratificação pelo presidente da República.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
Não são abrangidas pela Lei n.o 14.133/2021 as
empresas públicas, as sociedades de economia mista e
as suas subsidiárias.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
As disposições da Lei n.o 14.133/2021 aplicam-se
somente ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
Subordinam-se ao regime da Lei n.º 14.133/2021
contratos que tenham por objeto operação de crédito,
interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas
as contratações de agente financeiro e a concessão de
garantia relacionadas a esses contratos.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
Caberá à Administração, quando o convocado não
assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar
o instrumento equivalente no prazo e nas condições
estabelecidas, iniciar novo procedimento licitatório,
ainda que existam licitantes remanescentes possíveis de
serem convocados, para celebrarem o contrato nas
condições propostas pelo licitante vencedor.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
A Administração convocará regularmente o licitante
vencedor para assinar o termo de contrato ou para
aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do
prazo e nas condições estabelecidas no edital de
licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem
prejuízo das sanções previstas em Lei.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
Será inexigível a licitação em caso de contratação de
profissional do setor artístico, diretamente ou por meio
de empresário exclusivo, desde que consagrado pela
crítica especializada ou pela opinião pública.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio
eletrônico oficial, que também conterá a especificação
de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes
sobre os bens a serem leiloados.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
É possível a criação de outras modalidades de licitação,
bem como a combinação das já existentes.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o
concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
A exigência constitucional, quanto à necessidade de prévia
licitação para a prestação de serviços públicos, não é regra
absoluta e inflexível, pois o legislador ordinário tem ampla
liberdade para estabelecer o regramento aplicável ao dever
de licitar.
I- O processo licitatório é ato administrativo informal, direcionado para a escolha da melhor proposta que se ajusta ao interesse público.
II- De acordo com a Lei de Licitações, em casos de emergência ou calamidade pública a licitação é dispensável.
III- Alicitação não pode ser dispensável em casos de aquisição de bens para a pesquisa científica e tecnológica realizada com recursos das agências de fomento à pesquisa.
É CORRETO o que se afirma em:
Associe as duas colunas, relacionando os princípios do processo licitatório à sua definição:
PRINCÍPIOS
1 - Vinculação ao instrumento convocatório.
2 - Impessoalidade.
3 - Moralidade.
4 - Legalidade.
DEFINIÇÕES
( ) Os atos administrativos do Poder Público devem objetivar o atendimento do interesse público.
( ) Os atos administrativos devem seguir padrões éticos e as partes do processo licitatório devem ter comportamento honesto, com lisura e legitimidade.
( ) As normas previstas no edital de licitação devem ser estritamente seguidas, tornando nulo o processo licitatório se acontecer violação das regras do certame.
( ) Os atos administrativos do Poder Público devem respeitar os limites previstos em lei.
A sequência CORRETA dessa associação é:
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm
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