Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2131102 Direito Administrativo

Considere as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA sobre o processo licitatório disciplinado na Lei 14.133/2021.

Alternativas
Q2130750 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2130487 Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, qualquer que seja a sua modalidade.
Alternativas
Q2130486 Direito Administrativo
Assinale a opção que indica procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos).
Alternativas
Q2129754 Direito Administrativo
No que se refere à licitação na administração pública, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O vencedor de uma licitação recusa-se a assinar o contrato com as condições estabelecidas em edital; assim, a autoridade responsável convoca os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, promovendo-se a formalização contratual nas condições do licitante convocado.
( ) O princípio do parcelamento de compras pode ser adotado, desde que se evite a concentração de mercado e se permita a ampliação da competitividade.
( ) O agente de contratação pode ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, três membros que respondem solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
( ) A licitação é inexigível, se uma prefeitura municipal necessitar da contratação de uma auditoria financeira ou de um escritório de advocacia para defesa de causas judiciais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2129710 Direito Administrativo
Os atos praticados nos processos licitatórios são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, podendo disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente. 
Alternativas
Q2129709 Direito Administrativo
Licitação é procedimento administrativo, através do qual o Poder Público seleciona proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos exatos termos previstos em instrumento editalício. Além de assegurar tratamento isonômico entre os participantes, a licitação tem por objetivo promover o desenvolvimento nacional sustentável. É CORRETO afirmar que não se subordinam ao regime legal do procedimento licitatório: 
Alternativas
Q2129222 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.


O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade, quando inviável a competição, e de dispensa de licitação, quando a lei desobriga o administrador de fazer o procedimento licitatório. 

Alternativas
Q2129221 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.


As modalidades de licitação estão previstas em lei, razão pela qual a criação de novas modalidades é vedada, o que não impede a combinação daquelas existentes na legislação.

Alternativas
Q2129220 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.


Em regra, as licitações serão realizadas sob a forma eletrônica, mas pode ser admitida, desde que motivada, a utilização da forma presencial.

Alternativas
Q2129219 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.


O processo de licitação deve observar a ordem das fases legalmente prevista, sendo vedada a alteração da sequência das etapas.

Alternativas
Q2129081 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos não se aplica à(aos):
Alternativas
Q2128934 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/21, a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados. O prazo mínimo para essa convocação é de: 
Alternativas
Q2128932 Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/21, conhecida como a nova lei de licitações, não é aplicável a: 
Alternativas
Q2128908 Direito Administrativo
Sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2128576 Direito Administrativo
O tratamento diferenciado e preferencial atribuído às micro e pequenas empresas nas licitações públicas é uma exceção ao princípio licitatório denominado 
Alternativas
Q2128008 Direito Administrativo
A licitação é um procedimento da gestão pública para aquisição ou contratação de produtos ou serviços com requisitos definidos na observância da lei. Assinale a alternativa correspondente à modalidade de licitação estabelecida no Brasil mais recentemente sendo utilizada para contratação de serviços e compras na qual a gestão pública age por meio de diálogos com organizações licitantes selecionadas com antecedência através de critérios técnicos com objetivo de possuir mais alternativas que possam atender às demandas com a análise das propostas finais posterior aos diálogos: 
Alternativas
Q2128005 Direito Administrativo
A licitação visa tornar os gastos da gestão pública mais eficientes e permitir maior transparência para as compras. Isso posto, analise as afirmações a seguir:
I. Na modalidade Leilão, a pesquisa e eventuais ônus, gravames ou pendências ocasionadas sobre os bens a serem leiloados é de responsabilidade dos envolvidos.
II. Na modalidade Leilão, este só poderá acontecer após o edital em sítio eletrônico oficial.
III. Na modalidade Leilão, devem ser estabelecidos com antecedência o sítio da internet e o período em que acontecerá salvo excepcionalidade que, nesse caso, poderá acontecer presencialmente caso seja comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Instituição pública.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2127750 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise as afirmações a seguir a respeito dos objetivos do processo licitatório:
I.Analisar e deliberar sobre contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
II.Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III.Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, não havendo preocupação com o ciclo de vida do objeto.
IV.Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2127748 Direito Administrativo
Dentre as inúmeras aplicações para a Lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, podemos citar: 
Alternativas
Respostas
7101: A
7102: B
7103: C
7104: A
7105: C
7106: D
7107: C
7108: C
7109: E
7110: C
7111: E
7112: B
7113: D
7114: A
7115: A
7116: C
7117: C
7118: E
7119: A
7120: D