Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.115 questões
Q2170074
Direito Administrativo
Em 1º de abril de 2021, foi publicada a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Quanto às disposições transitórias e
finais dessa lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A Lei nº 14.133/2021 entrou em vigor na data de sua publicação.
II. Os arts. 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foram revogados em 1º de abril de 2021.
III. Aplicam-se as disposições dessa lei, no que couber e na ausência de norma específica, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração pública, na forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo federal.
IV. Mesmo após decorridos dois anos da publicação da Lei nº 14.133/2021, a Lei do Pregão seguirá regendo a modalidade do pregão eletrônico.
V. Apenas a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, será revogada após decorridos dois anos da publicação oficial da Lei nº 14.133/2021.
I. A Lei nº 14.133/2021 entrou em vigor na data de sua publicação.
II. Os arts. 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foram revogados em 1º de abril de 2021.
III. Aplicam-se as disposições dessa lei, no que couber e na ausência de norma específica, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração pública, na forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo federal.
IV. Mesmo após decorridos dois anos da publicação da Lei nº 14.133/2021, a Lei do Pregão seguirá regendo a modalidade do pregão eletrônico.
V. Apenas a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, será revogada após decorridos dois anos da publicação oficial da Lei nº 14.133/2021.
Q2170049
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, prevê em seu art. 28 as modalidades de licitação. Assinale
a alternativa que lista corretamente as modalidades de licitação previstas por essa lei.
Q2170048
Direito Administrativo
Quanto aos princípios que devem ser observados na aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, de acordo com o seu art. 5º, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público e da probidade administrativa.
II. Os princípios da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia e da segregação de funções.
III. Os princípios da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica.
IV. Os princípios da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade.
V. Os princípios da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
I. Os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público e da probidade administrativa.
II. Os princípios da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia e da segregação de funções.
III. Os princípios da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica.
IV. Os princípios da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade.
V. Os princípios da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
Q2170046
Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169948
Direito Administrativo
Acerca das modalidades de licitações dispostas na Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169947
Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação e contratos administrativos, analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O pregão, a concorrência, o convite, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitações previstas na Lei nº 14.133/2021.
II. A Lei nº 14.133/2021 dispõe que um dos critérios de julgamento de propostas é o do maior retorno econômico.
III. O processo licitatório definido pela Lei nº 14.133/2021 tem como um dos seus objetivos incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
I. O pregão, a concorrência, o convite, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitações previstas na Lei nº 14.133/2021.
II. A Lei nº 14.133/2021 dispõe que um dos critérios de julgamento de propostas é o do maior retorno econômico.
III. O processo licitatório definido pela Lei nº 14.133/2021 tem como um dos seus objetivos incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169946
Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, relacione a
Coluna 1 à Coluna 2, atribuindo o conceito correto para cada modalidade.
Coluna 1 1. Concorrência. 2. Concurso. 3. Leilão. 4. Pregão.
Coluna 2 ( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. ( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. ( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. ( ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser técnica e preço, por exemplo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Concorrência. 2. Concurso. 3. Leilão. 4. Pregão.
Coluna 2 ( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. ( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. ( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. ( ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser técnica e preço, por exemplo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169944
Direito Administrativo
A prefeitura de determinado município necessita contratar um serviço de inovação
tecnológica. Ademais, a administração não consegue ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação
de soluções disponíveis no mercado, bem como não consegue definir com precisão suficiente as
especificações técnicas necessárias. Para tal contratação, a administração pública deverá se valer de
qual modalidade de licitação?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169943
Direito Administrativo
O processo de licitação previsto na Lei nº 14.133/2021 observará as seguintes fases,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169942
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Essa lei aplica-se a, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2169060
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, sobre as
modalidades de licitação nela previstas, analisar os itens
abaixo:
I. Pregão. II. Carta-convite. III. Concorrência. IV. Diálogo competitivo.
Estão CORRETOS:
I. Pregão. II. Carta-convite. III. Concorrência. IV. Diálogo competitivo.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Técnico em Licitações |
Q2168718
Direito Administrativo
Em decorrência da necessidade de padronização do
objeto, desde que formalmente justificado, no caso de
licitação que envolva o fornecimento de bens, segundo a Lei
nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, a Administração:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Técnico em Licitações |
Q2168717
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos
Administrativos criou uma nova modalidade de licitação, que
envolverá conversas entre os licitantes, sob orientação do
gestor público licitante, visando ao desenvolvimento de uma
solução capaz de atender às necessidades do órgão. Será
aplicado na hipótese de inovação tecnológica ou técnica,
além de situações complexas que envolvam uma solução
que não pode ser satisfeita sem a adaptação das alternativas
disponíveis no mercado ou na impossibilidade de as
especificações técnicas serem definidas com suficiente
precisão. Trata-se da modalidade denominada:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Técnico em Licitações |
Q2168716
Direito Administrativo
Conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 - Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, quantos são os
critérios de julgamento das propostas apresentadas em sede
de Concorrência?
Ano: 2023
Banca:
UFSC
Órgão:
UFSC
Provas:
UFSC - 2023 - UFSC - Técnico de Tecnologia da Informação
|
UFSC - 2023 - UFSC - Assistente em Administração |
UFSC - 2023 - UFSC - Técnico de Laboratório/Biologia |
UFSC - 2023 - UFSC - Técnico de Laboratório/Física |
Q2166997
Direito Administrativo
A Constituição Federal da República do Brasil estabelece que a administração pública deve
contratar obras, serviços, compras e alienações por procedimento licitatório público. Sobre as
licitações, assinale a afirmativa correta.
Q2166879
Direito Administrativo
A autarquia XYZ tem o interesse de transferir a propriedade de
um imóvel de sua titularidade para a sociedade empresária de
que é devedora, buscando a extinção da obrigação, via dação em
pagamento. Para que a alienação se perfectibilize, há a
necessidade de observância de determinados requisitos.
Nesse cenário, é correto afirmar que, considerando-se a
inalienabilidade relativa dos bens públicos, é essencial:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166791
Direito Administrativo
Licitação é o processo administrativo, de natureza instrumental,
utilizado pela Administração Pública e pelas demais pessoas
jurídicas indicadas pela lei com o objetivo de selecionar a
proposta mais vantajosa – sem descurar das demais finalidades
elencadas pela legislação – por meio de critérios objetivos e
impessoais, para celebração de contratos administrativos. Como
se vê, a licitação não é um ato administrativo isolado. Na
verdade, tem-se um processo administrativo, no bojo do qual
uma série de atos encadeados será praticada com o fim precípuo
de se chegar à melhor proposta para a celebração de contratos
com o poder público.
Considerando o processo licitatório e os institutos afetos à
contratação direta, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166787
Direito Administrativo
Ao estudar a Lei nº 14.133/2021, Prudêncio, procurador do
Município Ipsilone, que tem mais de vinte mil habitantes,
percebeu que o ente federativo deveria adotar algumas
providências para atender às inovações resultantes da
mencionada alteração legislativa, dentre as quais, é possível
destacar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Arquiteto e Urbanista |
Q2166399
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, conhecida como Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, encerradas as fases de
julgamento e habilitação, e exauridos os recursos
administrativos, o processo licitatório será encaminhado
à autoridade superior, que poderá tomar as seguintes
medidas, exceto:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Arquiteto e Urbanista |
Q2166398
Direito Administrativo
Não é uma modalidade de licitação prevista na
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como
Lei de Licitações e Contratos Administrativos:
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