Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2279178 Direito Administrativo
Em relação ao princípio da igualdade, quando aplicado às licitações, é CORRETO afirmar que:
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Q2278953 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a alienação de bens imóveis da Administração Pública, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e será dispensada da realização de licitação, no caso de alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação e permissão de uso de bens imóveis comerciais de âmbito local, destinados a programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgão ou entidade da Administração Pública, com área de até
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Q2278829 Direito Administrativo
Leia as assertivas a seguir:

I- A modalidade de pregão, na licitação pública, é especialmente adequada para a aquisição de bens e serviços comuns, permitindo uma competição dinâmica e rápida entre os fornecedores, com foco na melhor proposta de preço PORQUE II- A licitação pública é um procedimento obrigatório para a contratação de bens e serviços pelo setor público, assegurando transparência e concorrência.

É correto o que se afirma em:
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Q2278814 Direito Administrativo
São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei Federal n.º 14.133/2021, EXCETO:
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Q2278813 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que contempla hipótese de inexigibilidade de licitação:
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Q2278746 Direito Administrativo

A respeito da licitação pública, julgue o item abaixo.


O leilão é a modalidade de licitação, entre quaisquer interessados, que é utilizada, por exemplo, para a venda de bens móveis inservíveis do CRT‑BA.

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Q2278648 Direito Administrativo
A respeito da licitação pública, julgue o item abaixo.
A licitação será dispensável nos casos de guerra, estado de defesa e estado de sítio.
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Q2278647 Direito Administrativo
A respeito da licitação pública, julgue o item abaixo.
Na fase de adjudicação, verifica‑se o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
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Q2278473 Direito Administrativo
Considerando o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não são abrangidas por essa Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.

( ) A Lei não abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.

( ) Não se subordinam ao regime dessa Lei contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2023 - CRF-TO - Contador |
Q2278408 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Geral de Licitações, para a venda de produtos legalmente apreendidos, a modalidade de licitação a ser adotada é o leilão. Nesse caso, o tipo de licitação será a de
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Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Contador |
Q2277986 Direito Administrativo
Em razão de situação de emergência, determinado administrador público vê a imperiosa necessidade de desrespeitar a ordem cronológica no dever de pagamento da Administração e pergunta a você, contador(a), como deve agir nos termos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.13/2021). Você responderá corretamente se disser que a ordem cronológica poderá ser alterada, desde que, dentre outros requisitos, haja prévia: 
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Q2277475 Direito Administrativo
Sobre a contratação direta pela Administração Pública, analisar os itens abaixo:

I. Na licitação inexigível, simplesmente não há possibilidade de competição.
II. Na licitação dispensável existe possibilidade de competição, mas a dispensa é determinada por lei.
III. Na licitação dispensada existe possibilidade de competição, mas a lei faculta a dispensa.

Está(ão) CORRETO(S):
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Q2277036 Direito Administrativo
Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. 

É obrigatória à administração a convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual.

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Q2277030 Direito Administrativo
Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte. 

No edital de licitação para registro de preços, não é permitida a possibilidade de prever preços diferentes em razão do tamanho do lote de bens a serem adquiridos. 
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Q2277024 Direito Administrativo

   A DATAPREV realizará licitação para a contratação de serviços técnicos especializados visando à elaboração de projetos executivos de engenharia referentes aos novos data centers, cujo valor estimado é de R$ 310.000. O critério de julgamento do certame se dará por técnica e preço. A aludida contratação atende ao arcabouço legal vigente e está prevista no Plano de Contratações Anual e no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da entidade. 

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.  

O termo de referência para a contratação dos serviços técnicos especializados deve conter, entre outros aspectos, a fundamentação da contratação, o modelo de gestão do contrato e os critérios de medição e pagamento. 
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Q2277023 Direito Administrativo

   A DATAPREV realizará licitação para a contratação de serviços técnicos especializados visando à elaboração de projetos executivos de engenharia referentes aos novos data centers, cujo valor estimado é de R$ 310.000. O critério de julgamento do certame se dará por técnica e preço. A aludida contratação atende ao arcabouço legal vigente e está prevista no Plano de Contratações Anual e no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da entidade. 

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.  

A proporção de valoração da proposta técnica em relação à proposta de preço pode ser de 80%. 
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Q2277022 Direito Administrativo

   A DATAPREV realizará licitação para a contratação de serviços técnicos especializados visando à elaboração de projetos executivos de engenharia referentes aos novos data centers, cujo valor estimado é de R$ 310.000. O critério de julgamento do certame se dará por técnica e preço. A aludida contratação atende ao arcabouço legal vigente e está prevista no Plano de Contratações Anual e no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da entidade. 

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.  

A modalidade de licitação concorrência é inutilizável para a referida contratação.
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Q2277019 Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 

Mesmo que os objetos permitam a adoção de minutas padronizadas, a administração deve adotar minutas distintas de edital e de contrato para cada processo licitatório, a fim de evitar conluios. 
Alternativas
Q2277018 Direito Administrativo

Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 


Na modalidade de licitação denominada diálogo competitivo, os licitantes previamente selecionados devem apresentar as respectivas propostas finais após o término das conversações. 

Alternativas
Q2277017 Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 

O leilão é a modalidade de licitação para alienação apenas de bens móveis inservíveis a quem oferecer o maior lance.  
Alternativas
Respostas
6901: C
6902: D
6903: A
6904: D
6905: A
6906: C
6907: C
6908: E
6909: C
6910: D
6911: A
6912: A
6913: E
6914: E
6915: C
6916: E
6917: E
6918: E
6919: C
6920: E