Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2195841 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nª 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a opção correta que corresponde às modalidades de licitação nela previstas: 
Alternativas
Q2195031 Direito Administrativo
“Um dos fatores mais importantes para a classificação reside na exequibilidade da proposta, ou seja, na verificação sobre se terá condições de ser cumprida. Proposta inexequível, pois, é aquela sem condições de ser executada. Por isso a Administração tem a faculdade de fazer diligências para aferir essa condição ou impor ao licitante que a demonstre.” (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Grupo Gen, 2023 e-book). Nos termos da Lei nº 14.133/2021, em se tratando de obras e serviços de engenharia, será considerada inexequível a proposta com valor inferior a:
Alternativas
Q2194803 Direito Administrativo
CONHECIMENTOS DO CARGO 
O estado de Minas Gerais adquiriu um imóvel situado na rua XXX, município de Belo Horizonte. O ente público aceitou referido imóvel em substituição a um débito de um particular, em consenso de vontades. Caso queira dispor futuramente deste imóvel, o estado de Minas Gerais deverá observar, dentre outros, os seguintes requisitos: 
Alternativas
Q2194798 Direito Administrativo
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO  
Considere que o Conselho Regional de Farmácia CRF-MG realizará um processo licitatório de compra de cadeiras para a reforma do auditório da entidade. De acordo com as normas da Lei nº 14.133 de 2021, assinale a afirmativa correta.  
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Q2193911 Direito Administrativo
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO  
O “diálogo competitivo” é uma modalidade licitatória que foi introduzida na legislação brasileira pela Lei nº 14.133/2021. Assinale a afirmativa que descreve corretamente esta modalidade licitatória.  
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Q2193910 Direito Administrativo
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO  
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em seu Capítulo III (das definições), especificamente no Art. 6º, nos apresenta diversos conceitos que se mostram relevantes, dentro do procedimento licitatório. Dentre estes, no inciso LVII, o conceito de “superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado entre outras situações por [...]”. Assinale a opção que, de forma correta, segundo o texto expresso da Lei nº 14.133/2021, completa a informação dada.
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Q2193905 Direito Administrativo
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO  
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dentre os princípios previstos nesta Lei, assinale a definição correta. 
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Q2193541 Direito Administrativo

Segundo as disposições da Lei n.14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. 


Com base em fatores objetivos previstos no edital, o julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta

Alternativas
Q2193540 Direito Administrativo

Segundo as disposições da Lei n.14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.


A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de oito dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados. 

Alternativas
Q2193539 Direito Administrativo
Segundo as disposições da Lei n.14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. 

Os itens de consumo adquiridos para o suprimento das demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para o cumprimento das finalidades às quais se destinam, sendo vedada a aquisição de artigos de luxo. 
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Q2193538 Direito Administrativo

Segundo as disposições da Lei n.14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.


Os atos praticados no processo licitatório são públicos e é terminantemente vedada qualquer hipótese de sigilo. 

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Q2193537 Direito Administrativo

Segundo as disposições da Lei n.o 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.


A licitação será conduzida por um agente de contratação, o qual é uma pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do processo licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. 

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Q2193151 Direito Administrativo

Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação.


A fase recursal é posterior ao julgamento.

Alternativas
Q2193150 Direito Administrativo

Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação.


A fase de homologação é posterior à recursal. 

Alternativas
Q2193149 Direito Administrativo

Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação.


A fase de impugnação pública é imprescindível. 

Alternativas
Q2193148 Direito Administrativo

Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação.


A habilitação antecede o julgamento. 

Alternativas
Q2193147 Direito Administrativo

Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação.


A divulgação do edital antecede a preparação. 

Alternativas
Q2193143 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item.


As compras em geral, exceto por encomenda, estão sujeitas à Lei de Licitações. 

Alternativas
Q2192753 Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos, assinale, a seguir, uma hipótese correta de contratação direta.
Alternativas
Q2190366 Direito Administrativo
Em relação à finalidade do procedimento licitatório, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
6881: A
6882: B
6883: D
6884: A
6885: D
6886: B
6887: C
6888: E
6889: C
6890: C
6891: E
6892: C
6893: C
6894: C
6895: E
6896: E
6897: E
6898: E
6899: B
6900: A