Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.575 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeirante - TO
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Assistente Jurídico |
Q3554382
Direito Administrativo
Em igualdade de condições, como critério de
desempate, será assegurada preferência,
sucessivamente, aos bens e serviços, salvo:
Q3496237
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa que descreva a modalidade de licitação
denominada pregão.
Q3496233
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é inexigível a
licitação quando inviável a competição, em especial:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
SAAE de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - SAAE de Aracruz - ES - Agente Administrativo |
Q3488157
Direito Administrativo
O processo de compras na gestão pública segue ritualmente as diretrizes estabelecidas na legislação, sobretudo no que tange a processos licitatórios. Assinale a modalidade de compras entre interessados devidamente cadastrados ou que possuam condições exigidas para cadastramento até determinado período anterior ao recebimento de propostas que os qualifiquem como fornecedores.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico Fazendário |
Q3486970
Direito Administrativo
Visando à reforma de um prédio da Prefeitura Municipal, o Município de Faxinal do
Soturno deverá adquirir alguns materiais de construção cujo custo ultrapassará o limite de dispensa
de licitação previsto em lei. O padrão de desempenho e qualidade dos referidos materiais podem ser
definidos objetivamente pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Para que o
Município aplique corretamente o recurso público nessa compra, obedecendo ao que estabelece a nova
Lei de Licitações e Contratos quanto à modalidade de licitação a ser utilizada, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Engenheiro |
Q3481121
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos e que
estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelece
algumas definições importantes, tais como:
I. Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
II. Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
III. Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Quais estão corretas?
I. Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
II. Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
III. Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Contador |
Q3481052
Direito Administrativo
Tomando como referência as disposições da Lei de Licitações, assinale a alternativa que NÃO apresenta caso de inexigibilidade de licitação em razão de inviabilidade de competição.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Contador |
Q3481051
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa
correta a respeito do Sistema de Registro de Preços.
Q3479719
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as assertivas e identifique as corretas.
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:
I. Sejam, preferencialmente, servidor comissionado dos quadros permanentes da Administração Pública.
II. Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
III. Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
É CORRETO o que se afirma em:
Q3479715
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em relação a Instrução do Processo Licitatório, assinale a alternativa CORRETA.
Q3479712
Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
O processo licitatório tem por objetivos:
(__) Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, exceto no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
(__) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
(__) Admitir contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
(__) Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Auxiliar Técnico |
Q3477490
Direito Administrativo
De acordo com o disposto no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, é inexigível a
licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, para a contratação de serviços
técnicos enumerados no Art. 13 da referida Lei. Assim, pode-se afirmar que é inexigível a licitação
para a contratação dos serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de
notória especialização para:
1. Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
2. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
3. Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
4. Assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
2. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
3. Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
4. Assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Auxiliar Técnico |
Q3477489
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 (Lei do Pregão), para aquisição de bens
e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Nesse sentido, analise
as seguintes afirmações relacionadas a essa modalidade:
1. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
2. Na fase preparatória, a autoridade competente designará, entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
3. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
4. O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado em edital.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações INCORRETAS é:
1. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
2. Na fase preparatória, a autoridade competente designará, entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
3. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
4. O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado em edital.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações INCORRETAS é:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Contador |
Q3476478
Direito Administrativo
Diante de alerta do sistema informatizado de
gestão do Hospital Municipal sobre a
proximidade do estoque de um determinado
medicamento atingir o nível mínimo em relação
à demanda histórica, o Setor de Farmácia solicita
à Direção que adquira novas unidades, e emite
uma carta de exclusividade, certificando que o
fornecimento desse medicamento é feito por uma
única empresa no País. Diante dessa situação
hipotética, a Direção do estabelecimento deve
proceder à contratação desse fornecedor por
meio de:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
CREA-BA
Prova:
IDCAP - 2023 - CREA-BA - Analista Técnico (Engenheiro Agrimensor, Agrimensor Cartógrafo, Cartógrafo e Geógrafo |
Q3475505
Direito Administrativo
A Lei de Licitação nº 14.133/2021, dispõe que a
inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade
de competição, ou seja, não é possível realizar um
procedimento competitivo em virtude das condições da
situação. Porém, não se admite a inexigibilidade se o
serviço for de:
Q3475134
Direito Administrativo
Acerca das disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º
de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), analise as afirmações a seguir e
responda de acordo com o orientado:
I. A Concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia e, um de seus critérios de julgamento possíveis é o de maior retorno econômico.
II. O Pregão é uma modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
III. A melhor técnica ou conteúdo artístico e a técnica e preço são alguns dos critérios de julgamento possíveis na modalidade de licitação Concorrência.
IV. Um dos objetivos do processo licitatório é incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão corretas?
I. A Concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia e, um de seus critérios de julgamento possíveis é o de maior retorno econômico.
II. O Pregão é uma modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
III. A melhor técnica ou conteúdo artístico e a técnica e preço são alguns dos critérios de julgamento possíveis na modalidade de licitação Concorrência.
IV. Um dos objetivos do processo licitatório é incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Engenheiro Mecânico |
Q3474213
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as licitações
de obras e serviços de engenharia devem respeitar,
especialmente, as normas relativas a:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Engenheiro Mecânico |
Q3474212
Direito Administrativo
Entre as definições presentes na Lei nº 14.133/2021,
é correto afirma que não está previsto entre os regimes admitidos na execução indireta de obras e serviços de
engenharia:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Engenheiro Eletricista |
Q3474119
Direito Administrativo
Pela Lei 14.133/2021, a contratação de obras e
serviços de grande vulto decorre a seguinte
consequência, dentre outras:
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Tecnólogo Formação - Área - Gestão Pública |
Q3256208
Direito Administrativo
No que se refere aos contratos administrativos e de acordo com a Lei nº 14.133/2021, julgue as sentenças a seguir
como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público.
( ) Não serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
( ) Deverão mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas da Lei n. 14.133/2021 e às cláusulas contratuais.
( ) Não é obrigatório estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, nem as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora, ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.
( ) Regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público.
( ) Não serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
( ) Deverão mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas da Lei n. 14.133/2021 e às cláusulas contratuais.
( ) Não é obrigatório estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, nem as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora, ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.
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