Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 318

Q3559040

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Analista Contábil |

Q3559040 Direito Administrativo

O departamento de obras da Prefeitura de Marília realizou um inventário físico dos bens do ativo operacional e identificou um montante de bens móveis inservíveis, com os quais se concluiu que o custo-benefício de sua manutenção é muito alto, portanto, decidiu-se pela alienação desses bens. O valor contábil desses bens monta a R$ 1.234.678,00. Os bens não serão segregados e serão alienados em um único lote. Com isso, qual modalidade de licitação o departamento deverá realizar, seguindo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos?

A

Convite.

B

Pregão presencial.

C

Leilão.

D

Pregão eletrônico.

E

Tomada de preço.

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Q3559039

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Analista Contábil |

Q3559039 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n^o 14.133/21, a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, é definida por

A

concurso.

B

leilão.

C

pregão.

D

diálogo competitivo.

E

concorrência.

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Q3557078

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Técnico Administrativo |

Q3557078 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações, Lei n.º 14.133/21, implementou muitas mudanças no processo de licitação no sentido de favorecer a compra ou contratação de bens e serviços de maneira mais rápida e eficiente.

Assinale a alternativa que contém modalidades de licitação estabelecidos na nova Lei de Licitações:

A

Diálogo competitivo, pregão e leilão.

B

Diálogo competitivo, tomada de preço e leilão.

C

Concurso, pregão e carta convite.

D

Concurso, leilão e carta convite.

E

Tomada de preço, pregão e concorrência.

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Q3557077

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Técnico Administrativo |

Q3557077 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitação (Lei n.º 14.133/21), em seu artigo 6º, estabelece a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos para aquisição de terceiros. Essa modalidade se refere à(ao):

A

Leilão.

B

Tomada de preço.

C

Carta convite.

D

Concorrência.

E

Concorrência digital.

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Q3556877

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Administrativo |

Q3556877 Direito Administrativo

Dentro do contexto do processo licitatório, a fase de habilitação possui um conjunto de objetivos fundamentais que contribuem para o adequado funcionamento e a integridade deste procedimento. Essa etapa desempenha um papel crucial na avaliação dos licitantes e na preparação para a seleção do fornecedor ou contratante mais adequado, garantindo que o processo transcorra de forma justa, transparente e em conformidade com as regulamentações pertinentes.

No contexto do processo licitatório, qual é o objetivo da fase de habilitação?

A

Verificar a capacidade financeira dos licitantes.

B

Avaliar a conformidade dos documentos apresentados pelos licitantes.

C

Definir os critérios de julgamento das propostas.

D

Estabelecer os prazos para a entrega das propostas.

E

Selecionar o vencedor da licitação.

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Q3556876

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Administrativo |

Q3556876 Direito Administrativo

Na fase de habilitação de um processo licitatório, o licitante pode ser inabilitado por diversas razões. Qual das alternativas a seguir NÃO é um motivo para inabilitação de um licitante?

A

Falência

B

Condenação por fraude fiscal

C

Registro irregular no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

D

Inadimplência com obrigações trabalhistas

E

Ser uma empresa de pequeno porte

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Q3556864

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Administrativo |

Q3556864 Direito Administrativo

Em uma repartição pública, o setor de compras precisa adquirir novos equipamentos de informática para atender às demandas dos diferentes departamentos. O gestor desse setor decidiu seguir os princípios da administração pública e realizar o processo de licitação para a aquisição dos equipamentos. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:

I. A licitação é um procedimento administrativo que visa assegurar a igualdade de condições a todos os interessados em contratar com a administração pública, a fim de selecionar a proposta mais vantajosa.

II. Na modalidade de concorrência, todos os interessados em participar devem apresentar suas propostas em envelopes fechados, sendo que o critério de julgamento é o de menor preço.

III. A modalidade de pregão é utilizada quando se deseja adquirir bens ou serviços comuns, permitindo a participação de qualquer interessado que atenda às exigências do edital.

IV. A modalidade de tomada de preços é aplicável apenas quando se trata de obras e serviços de engenharia, sendo vedada sua utilização para aquisição de bens.

V. O gestor do setor de compras pode, a seu critério, dispensar o processo de licitação caso haja justificativa técnica para a escolha direta de um fornecedor.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas

B

Apenas as afirmativas I, II, e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III, e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II, III, e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

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Q3555871

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Contador |

Q3555871 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidades de licitação denominada concorrência é aquela utilizada para:

A

contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza conversas e discussões com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento desta etapa.

B

contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.

C

para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

D

para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

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Q3555777

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Comprador |

Q3555777 Direito Administrativo

Acerca da Inexigibilidade de Licitação, avalie o que se afirma a seguir, com fulcro na Lei nº 8.666/1993, e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

( ) A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é uma hipótese que pode ser efetivada mediante Inexigibilidade.

( ) Em razão de suas características intrínsecas, a Inexigibilidade dispensa a fundamentação da escolha do fornecedor e a justificativa do preço contratado.

A

F – V – F.

B

V – F – F.

C

F – F – V.

D

V – F – V.

E

V – V – F.

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Q3555770

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Comprador |

Q3555770 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação:

I. para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

III. nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q3555769

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Comprador |

Q3555769 Direito Administrativo

Nas compras regidas pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser exigidas dos interessados, para fins de habilitação, documentação relativas aos seguintes elementos, EXCETO:

A

qualificação técnica.

B

regularidade fiscal e trabalhista.

C

qualificação econômico-financeira.

D

regularidade eleitoral.

E

habilitação jurídica.

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Q3555768

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Comprador |

Q3555768 Direito Administrativo

Conforme preceitua a Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores é intitulada:

A

Torneio.

B

Páreo.

C

Concurso.

D

Adjudicação.

E

Qualificação.

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Q3555760

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Comprador |

Q3555760 Direito Administrativo

Dispõe o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123/2006 que a administração pública deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até:

A

R$ 20.000,00.

B

R$ 40.000,00.

C

R$ 60.000,00.

D

R$ 80.000,00.

E

R$ 100.000,00.

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Q3555346

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Tesoureiro |

Q3555346 Direito Administrativo

Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é denominada:

A

Leilão.

B

Arremate.

C

Concorrência.

D

Pregão.

E

Praça.

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Q3555345

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Tesoureiro |

Q3555345 Direito Administrativo

Nos termos expressos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para aquisições relacionadas a obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores de valor até:

A

R$ 50.000,00.

B

R$ 60.000,00.

C

R$ 70.000,00.

D

R$ 80.000,00.

E

R$ 100.000,00.

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Q3555344

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Tesoureiro |

Q3555344 Direito Administrativo

Modalidade de licitação inaugurada pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e que tem por intuito selecionar pretendentes aptos a desenvolver uma solução sob medida para demandas específicas da Administração Pública:

A

Registro Prévio.

B

Diálogo Competitivo

C

Regime Diferenciado de Contratação.

D

Credenciamento.

E

Convite.

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Q3554879

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |

Q3554879 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 11.079/04, em relação a contratação de parceria público-privada, afirma-se que a contratação será precedida de licitação na modalidade:

A

Pregão ou concorrência.

B

Leilão ou pregão.

C

Concorrência ou diálogo competitivo.

D

Concurso ou pregão.

E

Tomada de preços ou diálogo competitivo.

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Q3554387

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Palmeirante - TO Prova: FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Assistente Jurídico |

Q3554387 Direito Administrativo

Analise as alternativas a seguir sobre Obras e Serviços e indique a incorreta:

A

É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

B

É admissível a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

C

É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

D

Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

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Q3554386

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Palmeirante - TO Prova: FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Assistente Jurídico |

Q3554386 Direito Administrativo

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

A

Projeto básico, projeto executivo, execução das obras e serviços.

B

Projeto executivo, execução e projeto básico.

C

Projeto base e execução.

D

Projeto base e projeto executório.

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Q3554383

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Palmeirante - TO Prova: FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Assistente Jurídico |

Q3554383 Direito Administrativo

A margem de preferência da licitação será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração, afora:

A

Geração de emprego e renda.

B

Efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.

C

Desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no estrangeiro.

D

Custo adicional dos produtos e serviços e em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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