Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Fonte: Lei nº 14.133/2021.
Leia as afirmativas e registre V, para verdadeiro, e F, para falso. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:
(__)Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
(__)O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
(__)O desatendimento de exigências meramente formais que comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
(__)Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Leia o excerto abaixo:
"A fase_______do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação."
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Leia as opções abaixo, considerando o que dispõe a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) sobre recursos administrativos:
I – Nos casos de julgamento ou propostas, a intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;
II – Caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias, contado da data da intimação ou da lavratura da ata;
III – O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida;
IV – Não é cabível recurso em face de extinção do contrato, quando determinada por ato unilateral e escrito da Administração.
Estão corretas as alternativas:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa Correta:
I. Pregão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
II. Leilão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
III. Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
São corretas as afirmativas:
No que se refere à licitação pública, analise as sentenças:
I - A licitação pode ser compreendida como o procedimento administrativo formal pelo qual, sob determinação legal, uma pessoa governamental, com base em condições previamente estipuladas e em observância aos princípios da Administração Pública, busca selecionar a proposta mais vantajosa para a consecução de uma pretensão contratual voluntária.
II - Apresenta sinônimos como procedimento licitatório, certame, prélio, disputa, entre outros.
III - Por pretensão contratual entende-se toda e qualquer espécie de tratativa bilateral passível de ser realizada: aquisição de bens, contratação de serviços e obras, alienação de bens móveis e imóveis, concessão e permissão de serviços públicos, concessão e permissão de uso de bem público, entre outras espécies de acordos contratuais.
IV - Quando pretender realizar uma contratação (de qualquer espécie), uma pessoa governamental deverá, a rigor, realizar prévio procedimento licitatório.
V - As exceções à regra de procedimento licitatório deverão estar especificadas na legislação.
VI - A licitação deve ser compreendida como um conjunto ordenado e sucessivo de atos praticados por agentes públicos (ou nessa condição) e por particulares objetivando a consecução de um efeito final consubstanciado na seleção da proposta de contratação mais vantajosa.
Após a análise, pode-se afirmar:
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