Acerca das Licitações Públicas, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.

“São procedimentos formais e legais usados por entidades governamentais para adquirir _____, ______ ou obras. Esses processos têm como objetivo garantir a _______, a igualdade de oportunidades e a _________ na utilização de recursos públicos. 

Determinado Município brasileiro pretende construir um centro multiesportivo de referência estadual, obra complexa e de grande vulto, com custo estimado na casa de R$ 200.000.000,00. Para tanto, necessita contratar empresa especializada para elaboração dos projetos básico e executivo. Neste caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação a ser utilizada é: 

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. De acordo com a Lei 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

I - O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 30 (trinta) dias úteis
II - É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III - O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital. 

Segundo as definições da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considere a alternativa correta.

I - Serviço é atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
II - Serviços contínuos ou contratados por escopo são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado.
III - Serviços e fornecimentos não contínuos são os serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes  de necessidades permanentes ou prolongadas.

Sobre modalidades de licitação, assinale a alternativa incorreta.

Em relação à legislação federal sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, exceto:

Julgue as afirmativas sobre o tema licitações a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os trabalhos de arquitetura são classificados como especializados, portanto, a sua contratação pela administração pública não se submete à Lei n.º 14.133/2021.

( ) As obras de engenharia são impossibilitadas de terem contratação por meio de sistema de registro de preços.

( ) A inexigibilidade e a dispensa de licitação são casos de contratação direta.

( ) A legislação sobre normas gerais de licitação e contratação é uma competência comum dos entes federativos.

( ) A licitação, para contratação de profissional com o intuito de patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, é inexigível.

( ) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos, avalie as opções e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação.
(__)Devolução dos envelopes abertos aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.
(__)Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes inabilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
(__)Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
(__)Julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.
(__)Deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que é regida por Lei. De acordo com a fase preparatório serão observados alguns critérios, assinale o que não é levado em consideração. 

Assinale a alternativa correta sobre as aquisições na Administração Pública.

Ainda sobre a fase externa do Pregão, conforme a Lei nº 10.520/2002, se outro não estiver fixado no edital, o prazo de validade das propostas será de: 

Lucas é servidor público e cuida dos processos de licitação para contratação de prestadoras de serviço. Em um determinado processo ele omitiu informações, a fim de beneficiar a empresa de um amigo, que também estava concorrendo. Qual dos princípios citados abaixo ele violou?

A Lei das licitações estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, essa lei aplica-se a/à:
I.Alienação e concessão de direito real de uso de bens e compra, inclusive por encomenda.
II.Locação, concessão e permissão de uso de bens públicos.
III.Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
IV.Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
V.Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Fonte: Lei nº14.133/2021.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a lei das licitações, há modalidades de licitação que são realizadas na gestão pública. A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é conhecida como:
Fonte: Lei nº 14.133/2021.

Sobre o diálogo competitivo, a doutrina pós-moderna o considera: 

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia as afirmativas e registre V, para verdadeiro, e F, para falso. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:

(__)Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

(__)O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.

(__)O desatendimento de exigências meramente formais que comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

(__)Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Podemos afirmar que o pregão consiste:

 Leia o excerto abaixo:

"A fase_______do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação."

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.