Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 286

Q2495187

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia de Manutenção Industrial |

Q2495187 Direito Administrativo

A reposição adequada de componentes e materiais é atividade intrínseca à manutenção de instalações mecânicas, refletida em termos de referência bem elaborados. Um termo de referência é:

A

documento que esclarece o que se precisa, trazendo a definição do objeto e os demais elementos necessários à sua perfeita contratação e execução.

B

documento que detalha as especificações técnicas dos bens, com clara definição de marca, modelo, número de série e quantidade necessária.

C

conjunto de normas e regulamentos que orientam os processos de aquisição de bens e serviços.

D

documento que orienta a relação do requisitante com os fornecedores nos processos de compra, contratação e suporte pós-entrega.

E

conjunto de especificações técnicas dos itens e demais componentes e acessórios necessários ao processo de manutenção.

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Q2495170

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: SAAE de Itaguaçu - ES Prova: Instituto Access - 2024 - SAAE de Itaguaçu - ES - Auxiliar Administrativo |

Q2495170 Direito Administrativo

O Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 apresenta um amplo rol de princípios expressos. Na relação com as licitações públicas vale ressaltar que são observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, entre outros. Qual princípio abaixo não está relacionado com a Lei nº 14.133/2021?

A

Princípio do Planejamento.

B

Princípio da Cooperação.

C

Princípio da Tolerância.

D

Principio do Julgamento Objetivo.

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Q2494584

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia de Infraestrutura Farmacêuca |

Q2494584 Direito Administrativo

Estará dispensada de licitações no âmbito da administração pública, segundo prescreve a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no seu artigo 75, a contratação que tenha por objeto:

A

mão de obra de limpeza em museus e órgãos de pesquisas.

B

complementação de estoque mínimos em almoxarifados de entidades de ensino público.

C

obras e serviços de engenharia cujo valor não ultrapasse R$ 100.000,00.

D

manutenção de veículos militares independentes do valor.

E

aquisição de medicamentos para emprego em comunidade indígenas.

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Q2494573

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia de Infraestrutura Farmacêuca |

Q2494573 Direito Administrativo

Na fase de habilitação de empresas de engenharia para participação de licitação pública, a exigência de registro da empresa no CREA ou no CAU faz parte da habilitação:

A

econômica.

B

técnica.

C

jurídica.

D

fiscal.

E

contábil.

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Q2494572

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia de Infraestrutura Farmacêuca |

Q2494572 Direito Administrativo

As obras públicas iniciam com o processo licitatório, entretanto, algumas irregularidades podem viciar o processo. As mais comuns irregularidades encontradas nos processos licitatórios são:

I. Projeto básico incompleto ou inadequado, sem elementos suficientes para caracterizar a obra, elaborado posteriormente ao processo licitatório ou não aprovado por autoridade competente.
II. Tipo ou modalidade de licitação inadequados.
III. Dispensa de licitação com justificativa discordante ou sem justificativa.
IV. Falta da publicidade necessária nas etapas da licitação.
V. Indicação de servidor não qualificado para fiscalização da obra.
VI. Manipulação de preços, de forma que os serviços iniciais se mostrem caros e os finais muito baratos, podendo gerar desinteresse do contratado nas etapas finais do projeto, por causa dos baixos valores dos serviços remanescentes.

Dessas irregularidades, de cima para baixo, a sequência correta é:

A

V, V, V, V, F e V.

B

V, V, F, V, F e V.

C

F, V, V, V, V e V.

D

F, V, V, F, F e V.

E

V, F, F, V, F e V

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Q2494567

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia de Infraestrutura Farmacêuca |

Q2494567 Direito Administrativo

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos é considerado serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, aquele realizado em trabalhos relativos a:

A

edições de livros e revistas.

B

fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.

C

reparo de máquinas e viaturas das forças armadas.

D

ensino em faculdades e universidades públicas.

E

músicas e teatros com fi ns fi lantrópicos.

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Q2494556

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Arquiteto - Arquitetura |

Q2494556 Direito Administrativo

No caso de obras e serviços de engenharia, a licitação é dispensável para contratação que envolva determinado valor e para contratação que tenha como objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, com procedimentos específicos.

Os valores limites para cada tipo de contratação acima discriminado são, respectivamente:

A

R$100.000,00 / R$150.000,00;

B

R$100.000,00 / R$300.000,00;

C

R$120.000,00 / R$150.000,00;

D

R$150.000,00 / R$150.000,00;

E

R$150.000,00 / R$300.000,00.

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Q2494354

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |

Q2494354 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos vigente (Lei Federal 14.133/2021), são modalidades de licitação, exceto:

A

pregão

B

tomada de preços

C

concorrência

D

diálogo competitivo

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Q2494272

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Contabilidade |

Q2494272 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que versa sobre licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Inexigibilidade de licitação significa dizer que é dispensado o uso da licitação na aquisição de produto ou serviço, pois a empresa em questão preenche os requisitos previstos em Lei. ( ) Procedimento de manifestação de interesse não é um procedimento auxiliar. ( ) O processo de credenciamento poderá ser usado apenas na contratação de empresas optantes pelo simples nacional, tendo em vista a singularidade nos serviços prestados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – F – F.

E

V – V – F.

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Q2494205

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Lagoa da Prata - MG Prova: FUMARC - 2024 - Câmara de Lagoa da Prata - MG - Assistente Administrativo |

Q2494205 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 em seu artigo 14, versa sobre os entes que não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente. Eles estão representados abaixo, com uma EXCEÇÃO. Assinale-a.

A

autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

B

empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si.

C

pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

D

qualquer cooperado, com igual qualificação, que for capaz de executar o objeto contratado, vedado à Administração indicar nominalmente pessoas.

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Q2494203

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Lagoa da Prata - MG Prova: FUMARC - 2024 - Câmara de Lagoa da Prata - MG - Assistente Administrativo |

Q2494203 Direito Administrativo

“O __________________ constitui um dos alicerces da licitação, na medida em que esta visa, não apenas a permitir à Administração a escolha da melhor proposta, como também a assegurar igualdade de direitos a todos os interessados em contratar.”

Escolha a alternativa que apresente a opção que complete a assertiva acima, tornando-a CORRETA, segundo a temática acerca da prática de licitação:

A

Ponto da necessidade.

B

Princípio da igualdade.

C

Princípio da liberdade.

D

Processo.

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Q2494144

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações |

Q2494144 Direito Administrativo

São objetivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, EXCETO:

A

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

B

evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

C

incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

D

permitir que o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, possa participar da licitação que versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados como medida de racionalidade e economicidade.

E

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

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Q2494143

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações |

Q2494143 Direito Administrativo

A transparência em um processo de contratação pública tem a finalidade de proporcionar o conhecimento social sobre as ações, atos e processos da Administração Pública visando o controle da legalidade e dos princípios norteadores da atuação pública. Diante disso, como medida eficaz para promover a transparência pública nas contratações de bens e serviços pela Administração Pública, é correto afirmar que:

A

a divulgação e acesso amplo ao edital de licitação, com disponibilização restrita de outras informações apenas para os interessados em concorrer no certame.

B

a realização de reuniões prévias com licitantes, com permissão de acesso amplo ao edital de licitação.

C

a publicidade de todos os documentos relevantes relacionados ao processo de contratação.

D

o amplo acesso às informações sobre o certame licitatório para interessados aprovados em cadastro prévio.

E

o acesso amplo ao edital de licitação e disponibilização de todos os documentos produzidos na fase interna do processo de contratação para todos que comprovarem o recolhimento das taxas correspondentes.

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Q2494142

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações |

Q2494142 Direito Administrativo

No tocante ao processo licitatório estabelecido na Lei nº 14.133/2021, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afi rmativas a seguir:

I - Tem por objetivo incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

II - Os atos serão preferencialmente em meio físico, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados.

III - O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualifi cação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

A

F, F e V.

B

V, V e F.

C

F, V e F.

D

V, F e V.

E

V, V e V.

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Q2494141

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações |

Q2494141 Direito Administrativo

Observe as afi rmativas a seguir, com relação à abrangência da Lei nº 14.133/2021.

I - Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa, são abrangidos por esta lei.

II - Os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública não são abrangidos por esta lei.

III - As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias são regidas pela Lei nº 13.303/2016, e, portanto, não são abrangidas, em nenhuma hipótese, por esta lei.

Das afirmativas acima:

A

apenas I está correta.

B

apenas II está correta.

C

apenas I e II estão corretas.

D

apenas II e III estão corretas.

E

todas estão corretas.

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Q2494140

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações |

Q2494140 Direito Administrativo

Sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, NÃO é correto afirmar que:

A

serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços.

B

para desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo.

C

excepcionalmente, será admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos pelo gestor responsável e aprovada pela autoridade competente.

D

não poderão ser utilizados outros critérios ou métodos além dos descritos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.

E

o preço estimado da contratação poderá ser obtido, ainda, acrescentando ou subtraindo determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço.

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Q2494137

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações |

Q2494137 Direito Administrativo

Sobre o estudo técnico preliminar, NÃO é correto afirmar que:

A

sua elaboração é obrigatória para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

B

sua elaboração é facultada nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

C

sua elaboração é dispensada nos casos de prorrogação dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos.

D

sua elaboração é dispensada para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se tratar de licitação deserta ou fracassada.

E

sua elaboração é facultada para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual, observados os mesmos critérios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.

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Q2494136

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações |

Q2494136 Direito Administrativo

São critérios de julgamento aplicáveis à modalidade de licitação concorrência, EXCETO:

A

menor preço ou maior desconto.

B

melhor técnica ou conteúdo artístico.

C

maior lance.

D

técnica e preço.

E

maior retorno econômico.

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Q2494133

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações |

Q2494133 Direito Administrativo

Sobre a utilização dos modos de disputa aberto e fechado, é INCORRETO afirmar que:

A

no modo aberto, os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes.

B

a utilização do modo de disputa aberto será preferencial quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.

C

no modo fechado, as propostas permanecem em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.

D

a utilização isolada do modo de disputa fechado será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

E

os modos de disputa poderão ser utilizados de forma isolada ou conjuntamente.

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Q2494130

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações |

Q2494130 Direito Administrativo

“Nas hipóteses de dispensa de licitação, admite-se que a Administração contrate diretamente, sem prévio procedimento licitatório, ainda que seja viável a competição, pois, nesses casos, previstos em lei, é provável que a licitação não seja a solução mais adequada para atender ao interesse público, já que os custos (incluindo o tempo empregado) para a realização do procedimento licitatório não compensariam os benefícios que poderiam ser obtidos. Caberá ao gestor, portanto, avaliar as circunstâncias do caso concreto e decidir, segundo juízo de conveniência e oportunidade, se a opção mais vantajosa é realizar a licitação ou é contratar diretamente. O art. 75 da Lei 14.133/2021 lista todas as hipóteses em que a licitação pode ser dispensada. O rol é taxativo, não podendo, portanto, ser ampliado pelo aplicador da norma” (BRASIL, Tribunal de Contas da União, 2023).”

Com base no texto e nas hipóteses de aplicação da dispensa de licitação previstas na Lei 14.133/2021, é INCORRETO usar a dispensa de licitação no caso de:

A

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

B

transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científi ca, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a administração.

C

aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras defi nidas pelo ministério da saúde.

D

a união tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

E

para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles defi nidos no instrumento fi rmado para a transferência de tecnologia.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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