Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2388073 Direito Administrativo

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.


Os licenciamentos ambientais de obras e de serviços de engenharia licitados e contratados nos termos da lei de licitação deverão ser orientados pelos princípios da celeridade, da cooperação, da economicidade e da eficiência. 

Alternativas
Q2388072 Direito Administrativo

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.


A probidade administrativa, a segregação de funções e o desenvolvimento nacional sustentável são exemplos de princípios de licitação. 

Alternativas
Q2387522 Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições como agente da licitação, Rosângela foi questionada acerca dos princípios elencados na Lei nº 14.133/2021, bem como quanto aos objetivos do procedimento licitatório, na forma do mencionado Diploma Legal.
Diante de tal questionamento, Rosângela respondeu corretamente, que 
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Q2387517 Direito Administrativo
Caso o Município de Belo Horizonte deseje realizar a locação de um bem imóvel para o funcionamento de determinado órgão administrativo que realizará atendimento ao público, a fim de melhor atender às necessidades da coletividade, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q2387167 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito dos critérios de julgamento das licitações de acordo com a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos).
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q2387040 Direito Administrativo
O Município de Praia Fina ineditamente estuda celebrar um contrato de parceria público-privada (PPP) de iluminação pública. Para tanto, contrata, sem licitação, renomado advogado privado, com diversas publicações no tema de concessões para auxiliar na modelagem jurídica das minutas do edital de licitação, do contrato de PPP e demais documentos relacionados. Com o objetivo de capacitar o seu corpo de servidores públicos para lidar com o futuro contrato de PPP de iluminação pública, o Município de Praia Fina também contrata sem licitação empresa de treinamento especializada em setor público para elaboração e fornecimento de curso sobre concessão de serviços públicos, conforme as necessidades do Município de Praia Fina.

Considerando o regime da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), é correto afirmar que:
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Q2386780 Direito Administrativo
Se tratando de despesas públicas, assinale corretamente o processo que compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado, observando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhe são correlatos.
Alternativas
Q2385621 Direito Administrativo

Em relação à definição dos documentos das licitações e contratos administrativos, segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 



(1) Termo de referência. 


(2) Anteprojeto.


(3) Ata de registro de preços. 



(  ) Peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico. 


(  ) Documento necessário para a contratação de bens e serviços.


(  ) Documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, preços, fornecedores, órgãos participantes e as condições a serem praticadas.  

Alternativas
Q2385561 Direito Administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.


Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para a pré‑seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos. 

Alternativas
Q2385560 Direito Administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.


É inexigível a licitação para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que, naquela licitação, não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.  

Alternativas
Q2385559 Direito Administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.


Será dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000 no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. 

Alternativas
Q2385558 Direito Administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.


Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. 

Alternativas
Q2385557 Direito Administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.


A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. 

Alternativas
Q2385556 Direito Administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.


O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração e será precedido da divulgação do edital em site oficial.

Alternativas
Q2385555 Direito Administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.


A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando‑se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Alternativas
Q2385554 Direito Administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.


Além da possibilidade da criação de outras modalidades de licitação, é ainda possível a combinação das modalidades já existentes.

Alternativas
Q2385553 Direito Administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.


A fase de habilitação sempre ocorrerá após as fases de julgamento e de apresentação de propostas e de lances.

Alternativas
Q2385552 Direito Administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.


A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.

Alternativas
Q2385379 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


A Lei nº 14.133/2021, que atualiza as normas de licitações e contratos administrativos, estabelece que o julgamento das propostas deve ser feito de forma objetiva, com base em critérios preestabelecidos. Essa mudança visa garantir maior transparência e eficiência no processo licitatório.

Alternativas
Q2385356 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


Contrariando o estabelecido na Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, permite a contratação direta de contratos para obras e serviços de engenharia sem a necessidade de licitação, independente do valor do contrato. Essa disposição flexibiliza os requisitos para contratações diretas e facilita a execução de projetos de infraestrutura.

Alternativas
Respostas
5501: C
5502: C
5503: A
5504: C
5505: E
5506: C
5507: D
5508: A
5509: C
5510: E
5511: C
5512: E
5513: C
5514: C
5515: C
5516: E
5517: E
5518: C
5519: C
5520: E