Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
Concurso é a modalidade de licitação para escolha de
trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de
julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para
alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
O edital é o instrumento previsto em lei por meio do qual a
administração pública convida os interessados a participar
de licitação.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
Na licitação, o ente público deve possibilitar a participação
de qualquer interessado em disputar a contratação, bem
como deve selecionar a proposta mais vantajosa para a
administração pública.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
É dispensável a licitação para contratação de obras e serviços
de engenharia de valor inferior a R$ 150 mil.
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.
É um caso de inexigibilidade de licitação a contratação de
profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de
empresário exclusivo, desde que o profissional seja
consagrado pela crítica especializada.
Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
A ocorrência de medição contratual antecipada ou
a prorrogação injustificada do prazo contratual com
custos adicionais para a Administração qualifica‑se
como superfaturamento.
Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
A indicação de sobrepreço somente se faz aplicável a
objetos licitados ou contratados por preços unitários
de serviço.
Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
Em casos de deficiência na execução de obras e de
serviços de engenharia que resulte em diminuição de
sua qualidade, de sua vida útil ou de sua segurança,
tem‑se a caracterização de superfaturamento.
Observe o seguinte recorte de texto, transcrito da Lei N.º 14.133/21:
A passagem corresponde à definição prevista na norma para
Nesse contexto, considerando o disposto no mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que
Assinale a opção que indica uma função dos Tribunais de Contas constante na Lei nº 14.133/2021.
Acerca do objeto e do edital de licitação nas compras públicas, julgue o item subsequente.
Para definir o objeto de licitação, a organização deve
conhecer o mercado do objeto a ser descrito e justificar, de
forma suficiente, as escolhas realizadas.
A alienação de bem imóvel pertencente a autarquia ou fundação prescinde de autorização legislativa, estando condicionada a prévio procedimento licitatório na modalidade leilão.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre o registro cadastral, procedimento auxiliar das licitações e contratações, é correto afirmar que:
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