Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Com referência a contratos administrativos de obras públicas, julgue o item a seguir.
Em um contrato de obra, não é necessário haver cláusulas
que prevejam o regime de execução, pois este deverá ser
definido pela contratada, seguindo os princípios de
economicidade, eficácia e eficiência.
Com referência a contratos administrativos de obras públicas, julgue o item a seguir.
No caso da contratação de obra em que se exija no edital a
prestação da garantia na modalidade fiança bancária, se
houver inadimplemento pelo contratado, a execução e a
conclusão do objeto do contrato terão de ser assumidas pela
instituição financeira, caso esta opte por não pagar a
integralidade da importância segurada indicada na apólice.
Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas.
O limite para dispensa de licitação de obras deve ser
atualizado a cada dia 1.º de janeiro pelo
Poder Executivo Federal com base no Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou índice
que vier a substituí-lo.
Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas.
O critério de julgamento de maior desconto é aplicável à
contratação de obra na modalidade de concorrência e deve
ter como referência o valor médio dos preços apresentados
pelas licitantes habilitadas a participar da etapa de abertura
das propostas.
Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas.
Superfaturamento é o dano comprovado à administração
pública; uma das hipóteses de ocorrência desse fato é a
deficiência na execução de obras, que resulte na diminuição
da sua segurança, qualidade ou vida útil.
Com relação à contratação de obras e concessão de serviços de engenharia na esfera pública, considerando a atual legislação brasileira, julgue o próximo item.
O projeto básico de uma ponte rodoviária em uma estrada
municipal deve se ater aos elementos suficientes à
caracterização geral da obra, estabelecendo soluções globais
com a flexibilidade necessária para permitir que o projeto
executivo detalhe as soluções técnicas localizadas, tais como
o tipo de fundação mais apropriado.
I. sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;
II. tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; e
III. não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Analise os itens acima e assinale:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) Modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.
( ) Requisitos da contratação.
( ) Fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Segundo a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item.
É dispensável a licitação para a contratação de
profissional do setor artístico, diretamente ou por
meio de empresário exclusivo, desde que consagrado
pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item.
O processo licitatório destina‑se a incentivar a
inovação e o desenvolvimento nacional sustentável,
sem prejuízo de outros.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item.
O sistema de registro de preços consiste no conjunto
de procedimentos para a realização, mediante
contratação direta ou licitação nas modalidades
pregão ou concorrência, de registro formal de preços
relativos à prestação de serviços, às obras e à aquisição
e à locação de bens para contratações futuras.
A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.
O licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio
de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta
a intenção de participar de processo licitatório,
sendo‑lhe equiparável, para os fins dessa Lei, o
fornecedor ou o prestador de serviço que, em
atendimento à solicitação da Administração,
oferece proposta.
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