Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 237

Q2528013

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Civil |

Q2528013 Direito Administrativo

No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros apesentados nas alternativas, adotados de forma combinada ou não, assinale a única alternativa que está em desacordo com a nova lei de licitações:

A

composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

B

contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 2 (dois) anos anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.

C

utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso.

D

pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital.

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Q2528011

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Civil |

Q2528011 Direito Administrativo

De acordo com a nova lei de licitações, assinale a única alternativa que não evidencia uma etapa do processo licitatório.

A

Preparatória.

B

divulgação do edital de licitação.

C

Empenho do crédito orçamentário para a licitação.

D

julgamento.

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Q2528010

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Civil |

Q2528010 Direito Administrativo

Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas, com exceção de uma que está em desacordo com a norma, assinale-a.

A

comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.

B

indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.

C

admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.

D

impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma generalizada.

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Q2528009

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Civil |

Q2528009 Direito Administrativo

No processo licitatório não será observado:

A

os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

B

o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

C

a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por um cartório, sob sua responsabilidade pessoal.

D

o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.

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Q2528006

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Civil |

Q2528006 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não apresenta um objeto de aplicação da nova lei de licitações.

A

alienação e concessão de direito real de uso de bens.

B

compra, salvo por encomenda.

C

obras e serviços de engenharia.

D

obras e serviços de arquitetura.

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Q2527534

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |

Q2527534 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/2021, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é denominada de

A

recursal.

B

habilitação.

C

julgamento.

D

preparatória.

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Q2527507

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Analista de Controle Interno |

Q2527507 Direito Administrativo

De acordo com a Lei N.° 14.133/2021, será dispensável a licitação para a contratação que tenha por objeto

A

bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

B

contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.

C

contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

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Q2527444

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Contador |

Q2527444 Direito Administrativo

De acordo com a Nova Lei de Licitações, lei 14.133/2021, sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser, objetivamente, definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, a Administração Pública deverá optar pela modalidade de licitação

A

leilão.

B

pregão.

C

concorrência.

D

diálogo competitivo.

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Q2527443

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Contador |

Q2527443 Direito Administrativo

A lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, prevê que, para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País, definidos conforme regulamento do Poder Executivo federal, pode ser estabelecida margem de preferência de até

A

10%.

B

25%.

C

50%.

D

20%.

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Q2527432

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |

Q2527432 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/2021 é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de

A

aquisição de materiais, equipamentos e gêneros ou de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

B

contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

C

contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00, no caso de outros serviços e compras.

D

guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

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Q2527068

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Procurador |

Q2527068 Direito Administrativo

Texto associado

Observe a seguinte situação hipotética e, em seguida, responda próxima questão.

O Município de Arassary abriu licitação para adquirir hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, a fim de prover insumos para as refeições e lanches das unidades escolares municipais.

Caso o Município de Arassary optasse pelo sistema de registro de preços, seria necessário que:

A

O procedimento fosse realizado mediante contratação direta, pregão ou concorrência.

B

Fosse observada a vedação de não realizar indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, por se tratar de alimento perecível.

C

Fosse estabelecido o prazo de vigência da ata de registro de preços pelo tempo mínimo e improrrogável de três anos.

D

Fosse aberta nova licitação para registro de preços a cada três meses.

E

O procedimento fosse realizado exclusivamente por concorrência.

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Q2527067

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Procurador |

Q2527067 Direito Administrativo

Texto associado

Observe a seguinte situação hipotética e, em seguida, responda próxima questão.

O Município de Arassary abriu licitação para adquirir hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, a fim de prover insumos para as refeições e lanches das unidades escolares municipais.

De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta:

A

Seria desnecessário abrir a licitação caso a contratação envolvesse valores inferior a R$ 200 mil, posto que seria hipótese de licitação dispensável.

B

É dispensável a licitação para a contratação que vise o fornecimento dos produtos mencionados durante o período necessário para a realização do processo licitatório aberto.

C

Pelo objeto da licitação, a modalidade adequada é a de diálogo competitivo.

D

Caso se mostre mais eficiente, o Município poderá criar outra modalidade de licitação ou combinar as referidas na legislação aplicável.

E

A aquisição de hortifrutigranjeiros e de gêneros perecíveis é hipótese de licitação dispensada, e não dispensável, de modo que o Município teria que ter realizado a contratação direta.

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Q2526835

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SE Prova: Quadrix - 2024 - CRMV-SE - Contador |

Q2526835 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.o 14.133/2021) unificou a legislação relativa a licitações públicas e estipulou que, ao lidar com a aquisição de bens e serviços comuns, caracterizados por padrões usuais de mercado e de atributos que podem ser objetivamente especificados no edital, a modalidade a ser obrigatoriamente adotada é o

A

pregão.

B

credenciamento.

C

registro de preços.

D

chamamento público.

E

convite.

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Q2526368

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Fiscal de Tributos Municipais II |

Q2526368 Direito Administrativo

Conforme estabelece o art. 45 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), são normas de observância obrigatória nas licitações de obras e serviços de engenharia:

I. Ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

II. Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.

III. Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a maximização do consumo de energia e de recursos naturais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2526176

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Procurador |

Q2526176 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 14.133/2021.

A

É vedado à Administração adotar minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes em processos licitatórios.

B

Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade superior à comum, devendo ser justificada, quando necessária, a aquisição de artigos de luxo.

C

Serão considerados inexequíveis, no caso de obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a cinquenta por cento do valor orçado pela Administração.

D

A minuta de contrato, os termos de referência, o anteprojeto, os projetos e outros anexos deverão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data da divulgação do edital de licitação, sendo livre a sua consulta e acesso após o registro ou identificação do interessado.

E

É dispensável a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade jurídica máxima competente, que deverá considerar o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a entrega imediata do bem ou a utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico.

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Q2526098

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Contador |

Q2526098 Direito Administrativo

São objetivos da criação da modalidade de licitação denominada pregão, EXCETO:

A

Burocratização do procedimento de compra e contratação públicas.

B

Acirramento da competitividade entre os licitantes.

C

Agilidade nas contratações.

D

Redução de gastos com o próprio procedimento licitatório.

E

Obtenção de propostas mais vantajosas.

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Q2526097

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Contador |

Q2526097 Direito Administrativo

A respeito das fases das licitações públicas, segundo as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:

I. A licitação destinada à realização de determinado objeto transcorre mediante fases, vocacionadas à realização de atos específicos conforme o nível de instrução e maturidade do procedimento.

II. A exposição de motivos fará parte do termo de referência ou do projeto básico, que representam documentos elaborados a partir de estudos técnicos preliminares com elementos necessários, precisos e suficientes para caracterizar o objeto da licitação.

III. A fase externa representa a série de atos praticados pela Administração Pública impostos pela lei antes de dar ciência à sociedade sobre o seu desejo inequívoco de contratar a prestação de determinado serviço ou a aquisição ou desfazimento de bens.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2525988

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Analista de Gestão Administrativa |

Q2525988 Direito Administrativo

É um exemplo de caso em que é inexigível a licitação:

A

Objeto que deva ou possa ser contratado por meio de credenciamento.

B

Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços fornecidos por múltiplos produtores, empresas ou representantes comerciais.

C

Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, independentemente de existência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.

D

Contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

E

Aquisição de bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração.

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Q2525983

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Analista de Gestão Administrativa |

Q2525983 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo com relação ao processo licitatório.
1. Um dos objetivos do processo licitatório é induzir a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o Administrador Público, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. 2. Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar tratamento distinto entre os licitantes, favorecendo a competitividade do mercado. 3. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

É correta apenas a afirmativa 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q2525956

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Assistente Administrativo |

Q2525956 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica corretamente as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas.

A

Pregão, Concorrência, Tomada de Preços, Concurso, Leilão e Convite.

B

Concorrência, Pregão, Concurso, Leilão, Diálogo Competitivo e Credenciamento

C

Concorrência, pregão, leilão, concurso e diálogo competitivo.

D

Concorrência, Pregão, Concurso, Diálogo Competitivo e Convite.

E

Pregão, Tomada de Preços, Concurso, Diálogo Competitivo e Credenciamento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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