Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 217

Q3141054

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |

Q3141054 Direito Administrativo

Em processos licitatórios determinados princípios precisam ser precedidos para que a licitação ocorra dentro do ordenamento devido. Dentre os princípios licitatórios, um deles categoriza que as licitações devem seguir os critérios objetivos definidos no edital Assinale a alternativa correspondente a esse princípio.

A

B

Isonomia.

C

Impessoalidade.

D

Julgamento objetivo.

E

Legalidade.

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Q3141042

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |

Q3141042 Direito Administrativo

As normas gerais de um contrato são as regras e termos que se aplicam a todo o contrato, e podem ser encontradas nas condições gerais do contrato. Em se tratando da administração pública, as normas gerais para contratos públicos são estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021. Assinale a alternativa correspondente ao princípio que deve reger contratos públicos caracterizado pela busca do equilíbrio entre o exercício do poder público e a preservação dos interesses da coletividade.

A

Razoabilidade.

B

Moralidade.

C

Impessoalidade.

D

Publicidade.

E

Legalidade.

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Q3140512

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Administrador |

Q3140512 Direito Administrativo

O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 e trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade. Dentre as alternativas abaixo marque a que corresponde a essa nova modalidade:

A

Leilão individual

B

Pregão eletrônico

C

Diálogo competitivo

D

Licitação eletrônica

E

Concorrência competitiva

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Q3139801

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Técnico em Contabilidade |

Q3139801 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e suas alterações posteriores – estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre os objetivos do processo licitatório, analise as afirmativas a seguir.

I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

II. Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a justa aquisição da empresa maior que possui maior capital financeiro.

III. Evitar contratações comsobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q3138142

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Tesoureiro |

Q3138142 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 traz novos critérios de julgamento nas licitações públicas, visando maior transparência e eficiência nas contratações. Um dos critérios previstos é o "maior retorno econômico", que consiste em:

A

Contratar a empresa que apresentar a proposta de menor valor.

B

Analisar propostas que garantam melhor aproveitamento dos recursos públicos em longo prazo.

C

Garantir a contratação com empresas nacionais apenas, incentivando a economia local.

D

Privilegiar empresas que ofereçam vantagens econômicas de curto prazo.

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Q3138124

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Tesoureiro |

Q3138124 Direito Administrativo

A Nova Lei nº 14.133/2021, que trata sobre Licitações, estabelece procedimentos mais rigorosos para a fase preparatória das contratações públicas, com o objetivo de prevenir problemas durante a execução do contrato. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, uma das etapas obrigatórias nessa fase é:

A

A dispensa de análise de viabilidade econômica para contratos abaixo de R$100.000,00.

B

A consulta a fornecedores para realização de contratos emergenciais.

C

A contratação direta de serviços técnicos especializados.

D

A elaboração de um estudo técnico preliminar que justifique a contratação.

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Q3138121

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Tesoureiro |

Q3138121 Direito Administrativo

Marque a alternativa correta. A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, moderniza e unifica as normas de licitações públicas no Brasil. Entre as modalidades de licitação previstas pela lei, destaca-se o diálogo competitivo, que é aplicável quando:
Assinale a alternativa correta:

A

A administração pública busca soluções inovadoras para atender a demandas complexas.

B

A modalidade de pregão for insuficiente para alcançar o objetivo pretendido.

C

A contratação for destinada exclusivamente a entidades estrangeiras.

D

Não houver interesse público na realização do certame licitatório.

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Q3137505

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno |

Q3137505 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações 14.133/2021 em relação à antiga Lei 8.666/1993, trouxe um novo critério de julgamento de licitações. Esse critério é:

A

Maior retorno econômico.

B

Maior lance.

C

Melhor técnica.

D

Melhor técnica e preço.

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Q3137455

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Administrativo |

Q3137455 Direito Administrativo

A servidora Clara é designada para participar da fase inicial de um processo licitatório. De acordo com a Lei nº 14.133/21, a primeira fase desse processo é chamada de:
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Fase de contratação.

B

Fase de homologação.

C

Fase de julgamento.

D

Fase de planejamento.

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Q3137448

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Administrativo |

Q3137448 Direito Administrativo

Joana trabalha em uma repartição pública e precisa iniciar um processo de compra para suprimentos. De acordo com a Lei nº 14.133/21, qual é uma das etapas iniciais que deve ser observada?
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Utilizar qualquer fornecedor disponível.

B

Planejar e justificar a necessidade da aquisição.

C

Contratar diretamente, sem cotação de preços.

D

Evitar justificativas para agilizar o processo.

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Q3137442

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Administrativo |

Q3137442 Direito Administrativo

Durante um processo de licitação, a Administração Pública deve sempre buscar a proposta mais vantajosa para o interesse público. Esse princípio, que orienta a busca pelo melhor custo-benefício, é conhecido como:
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Princípio da economicidade.

B

Princípio da adjudicação.

C

Princípio da publicidade.

D

Princípio da competitividade.

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Q3136891

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Administrativo |

Q3136891 Direito Administrativo

Em reunião realizada pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Cacoal, muito se discutia sobre os objetivos de um processo licitatório. A fim de melhor esclarecer sobre os objetivos legalmente estabelecidos para processos administrativos de compras, haja vista as disposições da nova Lei de Licitações e Contratos, o Presidente da Comissão sugeriu que todos estudassem a referida normativa. Após os estudos sugeridos, ficou claro que são objetivos do processo licitatório, EXCETO:

A

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

B

Assegurar tratamento mais heterogêneo possível entre os licitantes.

C

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

D

Assegurar que o resultado de contratação seja o mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto da contratação.

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Q3136292

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Agente Administrativo |

Q3136292 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 75, inciso XLI da Lei nº 14.133/21(Licitação), é dispensável a licitação:

I. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

II. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

III. para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

Está(ão) CORRETA(S):

A

I, II, apenas.

B

I, III, apenas.

C

II, apenas.

D

II, III, apenas.

E

I, II, III.

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Q3136291

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Agente Administrativo |

Q3136291 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 6º, inciso XLI da Lei nº 14.133/21(Licitação) a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é:

A

Pregão.

B

Concorrência.

C

Leilão.

D

Diálogo Competitivo.

E

Concurso.

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Q3136227

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |

Q3136227 Direito Administrativo

No que atine aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações regidas pela Lei Federal n.º 14.133 de 2021, assinale a alternativa correta:

A

quanto ao prazo, a pré-qualificação terá validade de 2 (dois) anos, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo.

B

é absolutamente proibido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido.

C

é permitida a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.

D

o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório e se não for o único pretenso contratante, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.

E

os bens e os serviços pré-qualificados são dispensados de integrar o catálogo de bens e serviços da Administração.

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Q3135821

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Arquiteto e Urbanista |

Q3135821 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 substitui a antiga Lei nº 8.666/1993 e introduz novas regras para as licitações e contratos administrativos no Brasil. Sobre as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A

A fase de julgamento nas licitações pode utilizar o critério de menor preço, mas o uso deste critério é obrigatório em todas as modalidades.

B

A nova legislação extinguiu completamente todas as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, sem qualquer exceção.

C

A nova lei permite a contratação direta apenas para serviços de baixa complexidade, desde que o valor do contrato não ultrapasse R$50.000,00.

D

A nova lei institui o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), um portal único que visa centralizar e divulgar todas as informações sobre licitações e contratos no Brasil.

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Q3135558

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Auditor de Tributos |

Q3135558 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 6º. Inciso XXXVIII, da Lei nº 14.133/21(Licitações), a concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

A

Melhor preço.

B

Melhor técnica ou conteúdo artístico.

C

Técnica e preço.

D

Maior retorno econômico.

E

Maior desconto.

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Q3135557

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Auditor de Tributos |

Q3135557 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 6º. Inciso XVIII, da Lei nº 14.133/21(Licitações) - serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual são aqueles realizados em trabalhos relativos a, entre outras, EXCETO:

A

Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.

B

Produção de livros e revistas.

C

Assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias.

D

Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.

E

Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

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Q3135482

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista de Recursos Humanos |

Q3135482 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece diretrizes para a contratação pública no Brasil, abrangendo normas de governança, eficiência, transparência e sustentabilidade. Abaixo estão cinco afirmativas relacionadas aos aspectos dessa legislação que impactam a gestão de contratos e licitações em organizações públicas. Analise cada afirmativa e indique se ela é verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)A Lei nº 14.133/21 permite a dispensa de licitação para contratações que envolvam bens e serviços considerados inovadores, desde que os valores estejam abaixo do limite estabelecido para cada modalidade de licitação.
(__)A nova legislação estabelece que todos os contratos devem, obrigatoriamente, passar por uma fase preparatória, que inclui a elaboração de um estudo técnico preliminar, independentemente do valor ou da complexidade da contratação.
(__)A Lei nº 14.133/21 introduz o conceito de "matriz de risco", uma ferramenta obrigatória em todos os contratos de obras e serviços, visando a definir responsabilidades entre a administração pública e o contratado.
(__)A aplicação de sanções aos contratados, como advertência e suspensão, depende exclusivamente de decisão administrativa, sem necessidade de possibilidade de defesa prévia por parte do contratado.
(__)A nova Lei de Licitações e Contratos determina a obrigatoriedade de que os processos de licitação sejam divulgados em meios digitais para garantir a transparência e o acesso público, independentemente do valor da contratação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V − F − V − F − V.

B

V − F − F − V − F.

C

V − F − V − V − F.

D

F − V − F − V − F.

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Q3135438

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |

Q3135438 Direito Administrativo

Os Princípios da Licitação são como vigas mestras que sustentam todo o processo de licitação e contratação pública. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da licitação que impede que a mesma pessoa desempenhe várias tarefas importantes e sujeitas a riscos, especialmente quando há chance de fraude.

A

Efetividade.

B

Eficácia.

C

Transparência.

D

Segregação de funções.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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