Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q3404058 Direito Administrativo
A respeito das licitações e contratações administrativas, a Lei nº 14.133/2021 estabelece ser “vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos”.

Essa prescrição é expressão do princípio
Alternativas
Q3403758 Direito Administrativo
Leia o trecho abaixo.

“Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.”

O trecho acima faz referência a(o): 
Alternativas
Q3403757 Direito Administrativo
É correto afirmar que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a:

I- Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II- Compra, somente por encomenda.
III- Concessão e permissão de uso de bens públicos.
IV- Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
Alternativas
Q3403187 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que representa todas as modalidades de licitação descritas no Art. 28 da Lei de Licitações nº 14.133/2021.  
Alternativas
Q3403186 Direito Administrativo
O Art. 17 da Lei de Licitações nº 14.133/2021 descreve as fases, em sequência, que o processo de licitação deve observar. Assinale a alternativa que representa a sequência CORRETA dessas fases do processo de licitação de acordo com incisos do Art. 17 da referida Lei.
Alternativas
Q3403185 Direito Administrativo
O capítulo I da Lei de Licitações nº 14.133/2021 trata dos processos licitatórios e, em seu Art. 11, descreve os objetivos desses processos. Assinale a alternativa que descreve todos os objetivos dos processos licitatórios conforme os incisos do Art. 11 da referida Lei.
Alternativas
Q3402067 Direito Administrativo
São objetivos e finalidades do procedimento licitatório:

I. Isonomia.
II. Competitividade.
III. Incentivo à inovação.
IV. Desenvolvimento nacional sustentável.
V. Evitar sobrepreço.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3402063 Direito Administrativo
Sobre as modalidades licitatórias, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Diálogo competitivo.
( ) Convite.
( ) Tomada de preços.
( ) Concorrência.
Alternativas
Q3401930 Direito Administrativo
Os procedimentos denominados pela Lei de Licitações e Contratos como auxiliares das licitações e das contratações, cada qual com características e finalidades específicas, são pretensas estratégias para melhorar sua eficiência e eficácia. São procedimentos auxiliares:

I. Credenciamento.
II. Pré-qualificação.
III. Procedimento de manifestação de interesse.
IV. Sistema de registro de preços.
V. Registro cadastral.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3401148 Direito Administrativo
Administração de contratos: “Compras públicas em que é possível dispensar o contrato administrativo”. 
Alternativas
Q3401147 Direito Administrativo
A nova lei de licitações de 2021, trouxe uma nova modalidade de licitação. Escolha a alternativa que é uma nova modalidade e que não estava presente na lei 8666/93:
Alternativas
Q3401136 Direito Administrativo
Secretaria de obras do Município abre licitação para a aquisição de materiais de expediente. Para a conclusão do processo recebe os produtos comprados do vencedor da concorrência. Qual documento é usado para a transferência de propriedade dos bens licitados?
Alternativas
Q3401127 Direito Administrativo
Atos oficiais: São atos jurídicos praticados pela administração pública. Entre as alternativas qual ato oficial é necessário para abertura de licitação pública?
Alternativas
Q3401124 Direito Administrativo
Lei Federal que substitui a antiga lei de licitações de n°. 8666/1993:
Alternativas
Q3400591 Direito Administrativo
A respeito dos objetivos do processo licitatório, com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analisar os itens abaixo:

I. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. 
II. Incentivar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. 
III. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. 

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3400353 Direito Administrativo
Sobre os institutos de contratação direta, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Dispensa de licitação.
(2) Inexigibilidade.

( ) Não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
( ) Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
( ) Bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional. 
Alternativas
Q3400063 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 define diálogo competitivo como “modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos”. A mesma legislação define diversos detalhamentos da modalidade, alguns desses que estão listados abaixo, estando INCORRETO o expresso na alternativa:
Alternativas
Q3400062 Direito Administrativo
Durante um encontro comunitário, o prefeito é questionado por um agricultor local sobre a possibilidade de fornecimento direto de hortifrutigranjeiros à prefeitura, sem processo de licitação, argumentando que sua produção, reconhecida pela qualidade superior e pelo menor preço na região, deveria qualificar-se para inexigibilidade de licitação, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Por este motivo, o prefeito solicitou à Procuradoria Jurídica Municipal esclarecimento sobre o questionamento que, de acordo exclusivamente com a legislação citada, constam corretamente na alternativa: 
Alternativas
Q3400061 Direito Administrativo
Dentre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021, a pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente alguns elementos. No correr do procedimento, a legislação em referência afirma que a apresentação de documentos far-se-á perante órgão ou comissão indicada pela Administração, que deverá examiná-los no prazo máximo de quantos dias úteis?
Alternativas
Q3399931 Direito Administrativo
De acordo com o artigo 7º § 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
3581: D
3582: A
3583: B
3584: C
3585: D
3586: A
3587: D
3588: A
3589: D
3590: D
3591: E
3592: E
3593: B
3594: E
3595: C
3596: D
3597: B
3598: C
3599: D
3600: C