Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 168

Q3335170

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Oficial Administrativo |

Q3335170 Direito Administrativo

É dispensável a licitação, conforme aduz a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):

A

Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

B

Para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

C

Para contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço mensal.

D

Para contratação que tenha por objeto aquisição de medicamentos destinados ao tratamento de quaisquer doenças definidas pelo Ministério da Saúde.

E

Para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, ainda que dispensável para a vigência da garantia.

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Q3335169

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Oficial Administrativo |

Q3335169 Direito Administrativo

Dentre os princípios expressos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) podemos destacar o princípio, exceto:

A

Da segregação das funções.

B

Da vinculação ao edital.

C

Da planejamento.

D

Do julgamento subjetivo.

E

Do desenvolvimento nacional sustentável.

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Q3335040

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Contador I |

Q3335040 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta.

Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

A

menor preço;

B

maior desconto;

C

melhor técnica ou conteúdo artístico;

D

concurso

E

maior retorno econômico

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Q3334355

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Farmácia: Gestão de produção na indústria farmacêutica |

Q3334355 Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais somente:

A

da União, dos Estados e dos Municípios.

B

da União.

C

dos Estados e dos Municípios.

D

da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

dos Municípios com mais de 100 mil habitantes.

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Q3334354

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Farmácia: Gestão de produção na indústria farmacêutica |

Q3334354 Direito Administrativo

Para os fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei no 14.133/2021, consideram-se obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aqueles cujo valor mínimo estimado supera:

A

R$ 100.000.000,00.

B

R$ 500.000.000,00.

C

R$ 50.000.000,00.

D

R$ 20.000.000,00.

E

R$ 200.000.000,00.

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Q3334352

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Farmácia: Gestão de produção na indústria farmacêutica |

Q3334352 Direito Administrativo

É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Porém, no caso de outros serviços e compras, o limite superior deve ser menor que:

A

R$ 100.000,00.

B

R$ 50.000,00.

C

R$ 25.000,00.

D

R$ 10.000,00.

E

R$ 8.000,00.

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Q3334089

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia - Gestão de manutenção na indústria farmacêutica |

Q3334089 Direito Administrativo

Em relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que se enquadra no conceito das modalidades de licitação:

A

I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - sorteio.

B

I - menor preço; II - maior desconto; III - melhor técnica ou conteúdo artístico; IV - técnica e preço; V - maior lance, no caso de leilão; VI - maior retorno econômico.

C

I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.

D

I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V – maior retorno econômico.

E

I - menor preço; II - maior desconto; III - leilão; IV - técnica e preço; V - maior lance, no caso de leilão; VI - maior retorno econômico.

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Q3334084

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia - Gestão de manutenção na indústria farmacêutica |

Q3334084 Direito Administrativo

Em relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que obedece a sequência das fases do processo de licitação:

A

I – preparatória, II - de divulgação do edital de licitação, III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, IV - de habilitação V - de julgamento, VI – recursal, VII - de homologação.

B

I – preparatória, II - de divulgação do edital de licitação, III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, IV - de julgamento, V – recursal, VI - de habilitação, VII - de homologação.

C

I - de divulgação do edital de licitação II– preparatória, III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, IV - de julgamento, V - de habilitação, VI – recursal, VII - de homologação.

D

I – preparatória, II - de divulgação do edital de licitação, III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, IV - de julgamento, V - de habilitação, VI – recursal, VII - de homologação.

E

I - de homologação, II – preparatória, III - de divulgação do edital de licitação, IV - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, V - de julgamento, VI - de habilitação, VII – recursal.

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Q3334080

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia - Gestão de manutenção na indústria farmacêutica |

Q3334080 Direito Administrativo

Faz parte da composição da Equipe responsável pela fiscalização do contrato de acordo com Instrução Normativa nº 31, de 23 de março de 2021, EXCETO:

A

gestor do contrato: servidor com atribuições gerenciais, preferencialmente da área requisitante da solução, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade competente.

B

fiscal técnico do contrato: servidor representante da área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato.

C

preposto: responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual.

D

fiscal administrativo do contrato: servidor representante da área administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos.

E

fiscal requisitante do contrato: servidor representante da área requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC.

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Q3334079

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia - Gestão de manutenção na indústria farmacêutica |

Q3334079 Direito Administrativo

Em relação a Lei 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia é:

A

15 dias úteis.

B

25 dias úteis.

C

45 dias úteis.

D

60 dias úteis.

E

90 dias úteis.

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Q3334074

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia - Gestão de manutenção na indústria farmacêutica |

Q3334074 Direito Administrativo

Em relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que mais se enquadra no conceito de bens e serviços comuns:

A

atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.

B

aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

C

serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

D

aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante.

E

aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

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Q3332741

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Arquitetura com Ênfase em Segurança do Trabalho |

Q3332741 Direito Administrativo

Sobre a Lei 14133, publicada em 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratações no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que:

A

entrou em vigor simultaneamente à revogação da Lei 8666/93.

B

aplica-se aos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação.

C

é regida, dentre outros, pelos princípios de eficácia, razoabilidade, interesse público e sigilo.

D

estabelece a contratação semi-integrada como regime aplicável às obras e serviços de engenharia, no qual o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, além de executar obras e serviços de engenharia.

E

não prevê o pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns.

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Q3332724

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Arquitetura com Ênfase em Segurança do Trabalho |

Q3332724 Direito Administrativo

Observe as afirmativas a seguir, com base no Art. 19, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que cita que os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão:

I. Criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, admitida a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos.

II. Instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.

III. Promover a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que permitam a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

A

apenas I está correta.

B

apenas II está correta.

C

apenas I e II estão corretas.

D

apenas II e III estão corretas.

E

todas estão corretas.

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Q3332655

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Controlador Interno |

Q3332655 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, considera-se Administração:

A

unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

B

administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas;

C

órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;

D

unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;

E

atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração;

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Q3332648

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Controlador Interno |

Q3332648 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, considera-se Licitante:

A

pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;

B

pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração;

C

indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública;

D

pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação;

E

aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

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Q3332316

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Administrativo I |

Q3332316 Direito Administrativo

No que tange ao que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) o prazo de convocação para o licitante vencedor assinar o termo de contrato poderá ser prorrogado:

A

1 (uma) vez.

B

2 (duas) vezes.

C

3 (três) vezes.

D

4 (quatro) vezes.

E

5 (cinco) vezes.

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Q3332314

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Administrativo I |

Q3332314 Direito Administrativo

Segundo o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) são modalidades de licitação, exceto:

A

Pregão.

B

Concorrência.

C

Convite.

D

Diálogo Competitivo.

E

Concurso.

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Q3332313

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Administrativo I |

Q3332313 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta quanto aos princípios dispostos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A

Da segregação das funções e do desenvolvimento continuado.

B

Da legalidade e da vinculação ao edital.

C

Da moralidade e da publicidade.

D

Da eficiência e do interesse público.

E

Da probidade administrativa e do julgamento objetivo.

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Q3332060

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Secretário de Escola |

Q3332060 Direito Administrativo

A licitação é um processo administrativo formal utilizado pela administração pública para a contratação de serviços ou aquisição de produtos. Acerca da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, relacione corretamente a afirmação (A) e a razão (R).

A - A licitação visa garantir a isonomia entre os participantes.
R - A administração pública deve selecionar a proposta mais vantajosa para o interesse público.

A

A e R são falsas.

B

A é falsa, e R é verdadeira.

C

A é verdadeira, e R é falsa.

D

A e R são verdadeiras, mas R não justifica A.

E

A e R são verdadeiras, e R justifica A.

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Q3331807

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção de Sistemas de Climatização e Fiscalização, planejamento e gestão em Engenharia de Manutenção de Sistemas de Climatização |

Q3331807 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, NÃO é uma norma que as licitações de obras e serviços de engenharia devem, especialmente, respeitar:

A

disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.

B

mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.

C

emprego de produtos, de equipamentos e de serviços que, obrigatoriamente, utilizem energia de fontes renováveis.

D

avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.

E

acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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