Sobre os temas licitação e contratos marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Federal nº 8666/1993 é dispensável a licitação, EXCETO:

Os pareceres jurídicos emitidos sobre editais de licitação possuem caráter:

Os bens inaproveitáveis isoladamente remanescentes de obras públicas podem ser especificamente alienados ao particular mediante:

Ocorrendo a extinção do consórcio público, havendo saldos remanescentes, de valores não utilizados, e aplicados, na forma da legislação de regência, serão eles devolvidos no prazo improrrogável de:

Assinale a afirmativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Licitação é procedimento administrativo seletivo regido pelos princípios básicos da Administração Pública e pelos princípios da vinculação ao instrumento licitatório e do julgamento objetivo-subjetivo.
II. O princípio da obrigatoriedade da licitação deve ser observado pela Administração Pública direta e indireta, incluindo as fundações públicas e as sociedades de economia mista, de todos os entes federativos.
III. Há dispensa do procedimento licitatório quando, apesar da possibilidade de sua realização, for inconveniente para a Administração Pública realizá-lo. Há inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição.

Assinale:

No que tange à licitação, assinale a alternativa correta.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES decide promover concurso para a escolha de trabalho artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. Nesse caso, o prazo mínimo contado a partir da publicação do aviso do edital de concurso até a data da realização deste evento é de:

Nas licitações públicas, as situações de inexigibilidade serão necessariamente justificadas, sendo condição de sua eficácia a:

CONTRARIA a Lei nº 8.666/93 o edital de licitação que estabelece condições de pagamento do preço, prevendo:

Analise os seguintes elementos:



O Artigo 10 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993 define que as obras e serviços poderão ser executados através de execução direta e execução indireta. O Inciso II do mesmo artigo define que a execução indireta pode ser realizada APENAS nos seguintes regimes:

É correto afirmar que o procedimento licitatório

Acerca dos processos licitatórios, assinale a opção correta.