Fundamentado na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e na legislação correlata, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

II. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

III. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

IV. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais insalubres, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

V. Os servidores que operam com raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada seis meses.

Assinale a alternativa que contempla uma conduta do servidor público que é proibida pela Lei n° 8.112/1990.

Joana, servidora de carreira técnico-administrativa do Câmpus São Roque, recentemente foi nomeada para o cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Câmpus Barretos, onde já se encontra em exercício do novo cargo. Seu marido, Carlos, é servidor efetivo do Câmpus São Roque. Carlos deseja trabalhar no mesmo Câmpus que sua esposa. Para isso, considerando o que dispõe a lei nº 8.112/90, ele pode:

De acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA acerca dos casos em que o servidor fará jus ao benefício da concessão de horário especial:

I. Servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, com a devida compensação da carga horária;

II. Servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário;

III. Servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, com a devida compensação de horário;

IV. Servidor que atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal, com a devida compensação de horário;

V. Servidor que participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos, independente de compensação de horário.

De acordo com a Lei 8.112/90, poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os seguintes incentivos funcionais:

I. prêmios pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais;

II. concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio;

III. gratificação pecuniária pela prestação de serviço eleitoral relevante,

Analisando os itens acima, é correto afirmar que

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevê a concessão de afastamentos e licenças aos servidores públicos. Entretanto, a referida Lei determina quais afastamentos e licenças podem ser concedidos aos servidores em estágio probatório. Assinale a alternativa que apresenta um afastamento ou uma licença permitida a um servidor em estágio probatório.

A lei orgânica age no município como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios. Sobre o que a citada lei estabelece acerca dos servidores municipais de Trindade, assinale apenas a alternativa incorreta:

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A partir do que prevê essa lei, assinale a alternativa correta.

Com relação à seguridade social do servidor prevista na lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar: 

No que se refere às penalidades do servidor público estabelecidas na lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:

A lei 8.112/1990 traz o elenco de proibições impostas ao servidor público. Diante desse contexto, é INCORRETO afirmar que é proibido ao servidor:

De acordo com dispositivos da lei 8.112/1990, é INCORETO afirmar:

A lei 8.112/1990 concede direito de licença ao servidor. Com relação ao dispositivo legal inserido na lei, NÃO pode ser conferida concessão de licença ao servidor:

Com relação às férias do servidor, é CORRETO afirmar que:

No que se refere ao vencimento e à remuneração, é CORRETO afirmar:

Durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados determinados fatores definidos na lei. Diante dessa premissa, é INCORRETO apontar como um dos fatores expressos na lei 8.112/1990:

De acordo com o disposto na lei 8.112/1990, em relação à investidura e provimento do cargo público, é INCORRETO afirmar: 

A lei 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, é INCORRETO afirmar:

Determinado servidor foi demitido, abrindo, portanto, uma vaga. A Administração chama o habilitado em concurso público realizado recentemente para preencher esta vaga. Acontece que, no decorrer do estágio probatório, ocorre a reintegração do citado servidor judicialmente, por ter sido comprovada a não existência do fato imputado. Diante do fato hipotético, o servidor que está preenchendo a vaga do reintegrado poderá ser: