Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
Foram encontradas 1.598 questões
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Administração |
Q2096612
Direito Administrativo
Texto associado
Pedro de 17 anos de idade e João, de 22 anos de idade,
são irmãos, e foram aprovados em concurso público. Pedro foi
aprovado para cargo de nível médio no Ministério da Fazenda e
João foi aprovado para cargo de nível superior no Banco da
Amazônia.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Ao tomar posse, Pedro ingressará no regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, previsto na Lei n.º
8.112/1990, enquanto João, ao ser admitido, assinará
contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
Ano: 2005
Banca:
FAPEU
Órgão:
TRE-SC
Prova:
FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263393
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA.
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11/12/90),
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11/12/90),
Ano: 2005
Banca:
FAPEU
Órgão:
TRE-SC
Prova:
FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q2262672
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei no 8.112, de 11/12/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), a Ação Disciplinar prescreverá:
Ano: 2005
Banca:
ND
Órgão:
TRE-ES
Prova:
ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |
Q2250278
Direito Administrativo
EXCETO um caso abaixo, são considerados como de efetivo exercício os
afastamentos em virtude de:
Ano: 2005
Banca:
ND
Órgão:
TRE-ES
Prova:
ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |
Q2250277
Direito Administrativo
O servidor público, a cada cinco anos de efetivo exercício, poderá, no
interesse da Administração Pública, afastar-se do cargo efetivo,
recebendo a correspondente remuneração, para participar de curso de
capacitação profissional. O período de afastamento, neste caso, é de até:
Ano: 2005
Banca:
ND
Órgão:
TRE-ES
Prova:
ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q2249666
Direito Administrativo
Inassiduidade habitual é:
Ano: 2005
Banca:
ND
Órgão:
TRE-ES
Prova:
ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Administrativa |
Q2248950
Direito Administrativo
Dadas as afirmações abaixo sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais:
I. Salvo casos previstos em lei, é proibida a prestação de serviços gratuitos.
II. A nacionalidade brasileira é requisito básico para a investidura em cargo público.
III. Todos os concursos públicos terão validade de 2 (dois) anos, validade prorrogável uma única vez, por igual período.
IV. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
V. A nomeação é em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
VI. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo não depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
VII. A nomeação é em comissão quando se tratar de cargos de confiança vagos.
VIII. Às pessoas portadoras de deficiência, aos negros e aos índios é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência e a capacidade, com reserva de até 20% das vagas oferecidas no concurso.
Assinale a alternativa que indica apenas as afirmações corretas:
I. Salvo casos previstos em lei, é proibida a prestação de serviços gratuitos.
II. A nacionalidade brasileira é requisito básico para a investidura em cargo público.
III. Todos os concursos públicos terão validade de 2 (dois) anos, validade prorrogável uma única vez, por igual período.
IV. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
V. A nomeação é em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
VI. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo não depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
VII. A nomeação é em comissão quando se tratar de cargos de confiança vagos.
VIII. Às pessoas portadoras de deficiência, aos negros e aos índios é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência e a capacidade, com reserva de até 20% das vagas oferecidas no concurso.
Assinale a alternativa que indica apenas as afirmações corretas:
Q1234002
Direito Administrativo
Considerando as normas previstas no Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, no que tange ao exercício do cargo, analise as afirmações abaixo. I. É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da posse.
II. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.
III. Em regra, não é exigível do ocupante de cargo em comissão o cumprimento do regime de integral dedicação ao serviço.
Está correto o que se afirma APENAS em
II. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.
III. Em regra, não é exigível do ocupante de cargo em comissão o cumprimento do regime de integral dedicação ao serviço.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1223756
Direito Administrativo
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, quanto à posse do servidor público, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |
Q452885
Direito Administrativo
Para responder à questão abaixo, considere o Regime da Lei nº 8.112/90.
Considere as seguintes licenças a que um servidor público tem direito: licença para atividade política; licença para capacitação; e licença para tratar de interesses particulares. A remuneração, ainda que parcial, ao servidor
Considere as seguintes licenças a que um servidor público tem direito: licença para atividade política; licença para capacitação; e licença para tratar de interesses particulares. A remuneração, ainda que parcial, ao servidor
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração |
Q219368
Direito Administrativo
Texto associado
José, servidor público federal estável, ocupava cargo em
um ministério quando foi aprovado em novo concurso público,
desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal.
José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio
probatório do novo cargo.
Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do
estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens subseqüentes.
um ministério quando foi aprovado em novo concurso público,
desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal.
José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio
probatório do novo cargo.
Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do
estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens subseqüentes.
A reprovação de José em estágio probatório incapacita-o para assumir novo cargo público.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração |
Q219367
Direito Administrativo
Texto associado
José, servidor público federal estável, ocupava cargo em
um ministério quando foi aprovado em novo concurso público,
desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal.
José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio
probatório do novo cargo.
Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do
estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens subseqüentes.
um ministério quando foi aprovado em novo concurso público,
desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal.
José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio
probatório do novo cargo.
Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do
estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens subseqüentes.
José será exonerado do cargo no qual foi reprovado, mas terá direito à recondução ao cargo anteriormente ocupado. Estando o antigo cargo provido por outro servidor, ainda assim, José terá direito de ocupá-lo, sendo o atual ocupante do cargo aproveitado em outro cargo vago.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração |
Q219366
Direito Administrativo
Texto associado
José, servidor público federal estável, ocupava cargo em
um ministério quando foi aprovado em novo concurso público,
desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal.
José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio
probatório do novo cargo.
Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do
estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens subseqüentes.
um ministério quando foi aprovado em novo concurso público,
desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal.
José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio
probatório do novo cargo.
Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do
estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens subseqüentes.
Supondo que José tivesse solicitado, durante o período de cumprimento do estágio probatório, afastamento para acompanhar sua esposa em decorrência de problema de saúde, não haveria suspensão do seu estágio probatório.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração |
Q219365
Direito Administrativo
Texto associado
José, servidor público federal estável, ocupava cargo em
um ministério quando foi aprovado em novo concurso público,
desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal.
José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio
probatório do novo cargo.
Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do
estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens subseqüentes.
um ministério quando foi aprovado em novo concurso público,
desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal.
José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio
probatório do novo cargo.
Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do
estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens subseqüentes.
José deverá submeter-se a novo concurso caso queira ocupar novamente um cargo público, ainda que seja o seu antigo cargo no ministério.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11843
Direito Administrativo
Considerando que um servidor público federal tenha solicitado o parcelamento de suas férias e esse pedido tenha sido negado sob o argumento de que o parcelamento seria contrário aos interesses da administração, julgue os itens seguintes, acerca do ato que indeferiu o pedido do servidor.
I O ato viola o princípio administrativo da finalidade.
II O ato é anulável porque foi praticado com abuso de poder.
III O ato pode ser impugnado mediante mandado de segurança porque viola direito líquido e certo do servidor.
IV O ato caracteriza exercício de poder disciplinar.
A quantidade de itens certos é igual a
I O ato viola o princípio administrativo da finalidade.
II O ato é anulável porque foi praticado com abuso de poder.
III O ato pode ser impugnado mediante mandado de segurança porque viola direito líquido e certo do servidor.
IV O ato caracteriza exercício de poder disciplinar.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11788
Direito Administrativo
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue os próximos itens.
I A legislação estabelece a idade mínima de 18 anos para a investidura em cargo público.
II É assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito à inscrição em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
III O servidor público federal que obtiver aprovação em concurso público para outro cargo, caso deseje tomar posse, deverá declarar esta sua condição e solicitar que seja declarado vago o cargo que ocupa para tomar posse em outro cargo inacumulável.
IV Demissão é o afastamento do servidor público do cargo, que decorre de prática de infração disciplinar, apurada em processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
V A vacância do cargo público não pode decorrer de aposentadoria do servidor público.
A quantidade de itens certos é igual a
I A legislação estabelece a idade mínima de 18 anos para a investidura em cargo público.
II É assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito à inscrição em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
III O servidor público federal que obtiver aprovação em concurso público para outro cargo, caso deseje tomar posse, deverá declarar esta sua condição e solicitar que seja declarado vago o cargo que ocupa para tomar posse em outro cargo inacumulável.
IV Demissão é o afastamento do servidor público do cargo, que decorre de prática de infração disciplinar, apurada em processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
V A vacância do cargo público não pode decorrer de aposentadoria do servidor público.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11745
Direito Administrativo
Considerando que Luciano tomou posse em cargo de provimento efetivo no TRE/GO, é correto afirmar que, durante os doze primeiros meses de exercício nesse cargo, a ele é permitido
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MG
Provas:
FCC - 2005 - TRE-MG - Programador de computador
|
FCC - 2005 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Artes Gráficas |
Q10337
Direito Administrativo
A posse do servidor público no cargo em comissão, ocorrerá no prazo de
Q2253611
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico
do servidor público civil federal, prevê a possibilidade da concessão de várias licenças, mas ela será
sem remuneração quando for para
Q1193640
Direito Administrativo
Considere que Adriano, desempregado e residente em Valparaíso – GO, será nomeado amanhã para um cargo público federal de provimento efetivo cujas atividades serão desenvolvidas exclusivamente em Brasília – DF.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente.
Considere que, ainda durante o seu estágio probatório, Adriano adote um adolescente de doze anos. Nessa situação, ele fará jus a licença-paternidade.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente.
Considere que, ainda durante o seu estágio probatório, Adriano adote um adolescente de doze anos. Nessa situação, ele fará jus a licença-paternidade.
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