Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso - Página 51

Q1292540

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |

Q1292540 Direito Administrativo

O cumprimento das ordens dos superiores hierárquicos é

A

dever do servidor público.

B

dever inescusável do servidor, ainda que a ordem seja ilegal.

C

faculdade do servidor público.

D

questão de gestão não prevista em lei.

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Q1291631

Ano: 2018 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG Prova: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Cirurgião Dentista |

Q1291631 Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de primeiro efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo prazo de 3 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacitação serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores básicos:

A

Meritocracia, atestado de aptidão física, atestado médico, avaliação de superiores e auto avaliação.

B

Cursos realizados, avaliação do público externo, elogios recebidos dos superiores e avaliação dos colegas da equipe de trabalho.

C

Aparência física, respeito aos superiores, dedicação ao trabalho, senso crítico e imposição de suas ideias básicas no dia a dia do trabalho realizado.

D

Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

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Q1290385

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Prova: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Auxiliar de Administração |

Q1290385 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar quando o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição da pena de

A

advertência.

B

demissão.

C

censura.

D

suspensão até 10 (dez) dias.

E

suspensão até 20 (vinte) dias.

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Q1269915

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente de Administração | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Técnico de Tecnologia da Informação - Programação de Sistemas |

Q1269915 Direito Administrativo

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, como regra geral, a posse em cargo público deverá ocorrer, a contar do ato de nomeação, no prazo de

A

10 dias.

B

20 dias.

C

30 dias.

D

45 dias.

E

60 dias.

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Q1235104

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP

Q1235104 Direito Administrativo

Considerando o teor da súmula 18 do STF (“pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrativa do servidor público”) e a comunicabilidade das instâncias penal e administrativa, assinale a alternativa correta.

A

Repercute na esfera administrativa a decisão judicial que absolver o réu, servidor público, reconhecendo a inexistência do fato, admitindo-se o seguimento de processo administrativo disciplinar tão somente quanto à eventual prática de infração que não tenha sido afastada pelo Poder Judiciário.

B

Repercute na esfera administrativa a decisão judicial que absolver o réu, servidor público, reconhecendo a ausência de prova de que o servidor teria concorrido para a infração penal, implicando no arquivamento do processo administrativo disciplinar.

C

Repercute na esfera administrativa a decisão judicial que absolver o réu, servidor público, reconhecendo a existência de circunstância que exclua o crime, implicando na absolvição no processo administrativo disciplinar correlato por ausência de comprovação de autoria.

D

Repercute na esfera administrativa a decisão judicial que absolver o réu, servidor público, reconhecendo que o fato não constitui infração penal, implicando no sobrestamento do processo administrativo disciplinar correlato até a superveniência de fato novo que configure falta residual.

E

Repercute automaticamente na esfera administrativa a decisão judicial que condenar o réu, servidor público, pela prática de crime contra a Administração Pública, implicando na aplicação de sanção administrativa na fase em que se encontrar o processo administrativo disciplinar correlato, exceto quanto à eventual falta residual.

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Q1154486

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154486 Direito Administrativo

Sobre a apuração de infração administrativa praticada por agente público e aplicação de sanção disciplinar, de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.112/1990 e alterações posteriores, é correto afirmar que

A

é possível aplicar o princípio da verdade sabida quando o superior hierárquico tiver conhecimento pessoal e direto da infração.

B

na portaria ou ato de instauração do processo administrativo punitivo, a descrição da conduta poderá ser genérica, permitindo que a escolha do enquadramento de cada caso concreto se dê no momento da decisão da autoridade competente.

C

diante da notícia de infração praticada por subordinado, a autoridade competente, no exercício de sua competência discricionária, decidirá se instaura ou não processo administrativo com vistas à apuração dos fatos noticiados.

D

diante da notícia de infração praticada por superior hierárquico, o subordinado deverá, no exercício de competência vinculada, representar para o Chefe do Poder Executivo para designação de Comissão externa independente para apuração dos fatos e circunstâncias da infração.

E

para fins de dosimetria da penalidade a ser aplicada, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

Q1126414

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFOB Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Audiovisual | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Mecânica | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico de Laboratório - Química |

Q1126414 Direito Administrativo

Texto associado

Sobre o exercício de mandato eletivo pelo servidor público, de acordo com o que está previsto na Constituição Federal, bem como sobre os direitos, deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, previstos na Lei 8.112/90, e a respeito das regras deontológicas, dos principais deveres e das vedações aos servidores públicos, previstos no Código de Ética Profissional aprovado pelo Decreto 1.171/94, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

É permitido ao servidor público opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

Certo

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Q1126413

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFOB Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Audiovisual | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Mecânica | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico de Laboratório - Química |

Q1126413 Direito Administrativo

Texto associado

Sobre o exercício de mandato eletivo pelo servidor público, de acordo com o que está previsto na Constituição Federal, bem como sobre os direitos, deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, previstos na Lei 8.112/90, e a respeito das regras deontológicas, dos principais deveres e das vedações aos servidores públicos, previstos no Código de Ética Profissional aprovado pelo Decreto 1.171/94, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público, manter conduta compatível com a moralidade administrativa e representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder são, dentre outros, deveres do servidor público.

Certo

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Q1126411

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFOB Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Audiovisual | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Mecânica | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico de Laboratório - Química |

Q1126411 Direito Administrativo

Texto associado

Sobre o exercício de mandato eletivo pelo servidor público, de acordo com o que está previsto na Constituição Federal, bem como sobre os direitos, deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, previstos na Lei 8.112/90, e a respeito das regras deontológicas, dos principais deveres e das vedações aos servidores públicos, previstos no Código de Ética Profissional aprovado pelo Decreto 1.171/94, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

O servidor que for exonerado do cargo efetivo ou em comissão perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito. Caso o período seja incompleto, a indenização será percebida na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.

Certo

Errado

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Q1126322

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFOB Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Analista de Tecnologia da Informação- Desenvolvimento | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Auditor | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1126322 Direito Administrativo

Texto associado

A Lei 8.112/90 disciplina os direitos e deveres do servidor público federal. Em relação às proibições impostas ao servidor, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

É proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parentes até o quarto grau.

Certo

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Q1126321

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFOB Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Analista de Tecnologia da Informação- Desenvolvimento | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Auditor | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1126321 Direito Administrativo

Texto associado

A Lei 8.112/90 disciplina os direitos e deveres do servidor público federal. Em relação às proibições impostas ao servidor, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

É proibido ser acionista, cotista ou comanditário de sociedade privada.

Certo

Errado

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Q1120307

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Ouvidoria |

Q1120307 Direito Administrativo

A respeito do processo administrativo disciplinar, a opção correta é:

A

A prova emprestada tem existência reconhecida na doutrina e jurisprudência pátrias, podendo ser juntada como tal como foi produzida no processo-crime.

B

O relatório da comissão do processo administrativo disciplinar trata-se de uma peça conclusiva, vinculante que pedirá ou a condenação ou a absolvição.

C

Inadmissível a prova emprestada de processo criminal ser usada em âmbito do Processo Administrativo disciplinar.

D

A comissão processante do inquérito administrativo disciplinar exige que os integrantes tenham nível de escolaridade igual ou superior ao do acusado.

E

O afastamento pode durar até 180 dias para que o servidor não interfira na investigação e isso é possível ser feito logo na instauração como no próprio decorrer do processo.

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Q1103651

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Advogado |

Q1103651 Direito Administrativo

Quanto às regras aplicáveis aos cargos públicos, é correto afirmar:

A

A nomeação é a oportunidade em que o servidor aceita as atribuições de cargo, assumindo o compromisso de bem servir.

B

A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo do qual estava ilegalmente desligado. Não sendo possível voltar ao que dantes ocupava, irá para o seu sucedâneo ou equivalente, com integral reparação dos prejuízos que lhe advieram do ato ilegal que o atingira.

C

A desinvestidura por exoneração tem natureza de sanção e ocorre quando o servidor não entrar em exercício, quando não for habilitado no estágio probatório ou quando considerado insatisfatório na avaliação periódica de desempenho.

D

Cargos em comissão são aqueles organizados em uma série de classes, que consistem nos agrupamentos de cargos de mesma profissão, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos, estando essas classes escalonadas em função do grau de hierarquia existente no serviço.

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Q1088874

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: FUNPAPA Prova: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Assistente Social |

Q1088874 Direito Administrativo

É garantido ao servidor público civil o direito à

A

acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários.

B

vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração.

C

greve, que será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

D

livre associação sindical.

E

revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índice entre servidores públicos civis e militares, que será feita sempre na mesma data.

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Q1083372

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Jurídico |

Q1083372 Direito Administrativo

Considerando que um servidor público esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

A

Será reconhecida a nulidade do processo caso o julgamento seja realizado fora do prazo legal.

B

Ele só poderá ser aposentado voluntariamente após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso aplicada.

C

É indispensável a defesa técnica por advogado.

D

Não será prorrogado o seu prazo de defesa, ainda que necessária a realização de diligências reputadas como indispensáveis, sob pena de se ferir os princípios da eficiência e da segurança jurídica.

E

Caberá a revisão do seu processo disciplinar, a qual poderá, dependendo dos fatos novos, resultar no agravamento de sua penalidade.

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Q1081048

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-GO Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-GO - Agente Fiscal |

Q1081048 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a investidura do servidor em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação sofrida em sua capacidade física ou mental denomina‐se

A

readaptação.

B

reintegração.

C

reversão.

D

recondução.

E

transferência.

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Q1033307

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - MA Prova: Quadrix - 2018 - CRMV - MA - Fiscal |

Q1033307 Direito Administrativo

Aos agentes públicos é vedado

A

acumular quaisquer cargos públicos remunerados.

B

o direito de greve.

C

o acesso a cargos públicos.

D

o direito de livre associação sindical.

E

o ingresso em cargo efetivo sem a aprovação em concurso público.

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Q1033282

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - MA Provas: Quadrix - 2018 - CRMV - MA - Assistente Administrativo | Quadrix - 2018 - CRMV - MA - Fiscal |

Q1033282 Direito Administrativo

Entre os princípios básicos da conduta do servidor público, estão o profissionalismo, o decoro e a civilidade. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta a correta definição de decoro.

A

abordagem razoavelmente distanciada e serena do trabalho a fazer

B

busca incessante da perfeição

C

postura que reflete o acatamento das normas morais, em um estado pessoal de honradez

D

disposição para tornar as relações sociais mais fluentes ou menos ásperas

E

desonestidade, má índole, mau‐caráter e falta de honradez

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Q1017458

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Lemeprev - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - Lemeprev - SP - Agente Administrativo |

Q1017458 Direito Administrativo

Acerca dos deveres fundamentais do servidor público, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta:

I- Desempenhar, a destempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

II- Ter respeito à hierarquia, ainda que as ordens sejam manifestamente ilegais;

III- Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao código de ética.

A

Apenas o item I está correto.

B

Os itens I e II estão corretos, apenas.

C

Os itens II e III estão corretos, apenas.

D

Todos os itens estão incorretos.

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Q1005151

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Provas: FAURGS - 2018 - UFRGS - Analista de Tecnologia da Informação - Sistema de Informação | FAURGS - 2018 - UFRGS - Engenheiro - Engenharia Elétrica | FAURGS - 2018 - UFRGS - Psicólogo |

Q1005151 Direito Administrativo

Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

I - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo constitui um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.

II - Somente brasileiros natos poderão exercer cargos nas universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais e estaduais.

III - A transferência é uma das formas de provimento de cargo público.

IV - Ao servidor, caso entenda ele justa a razão, não é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas IV.

E

I, II, III e IV.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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