Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso - Página 41

Q2039069

Ano: 2019 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico de Laboratório - Informática |

Q2039069 Direito Administrativo

Gabriela, servidora pública federal, praticou conduta sujeita a penalidade disciplinar. Conforme a Lei nº. 8.112/90, estará incursa nas seguintes penalidades disciplinares, EXCETO:

A

destituição de função comissionada.

B

destituição de cargo em comissão.

C

advertência.

D

destituição de cargo efetivo.

E

demissão.

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Q1840474

Ano: 2019 Banca: EPBAZI Órgão: Câmara de Cordilheira Alta - SC Prova: EPBAZI - 2019 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Advogado |

Q1840474 Direito Administrativo

Kaio, servidor público, sofreu limitação na sua capacidade física. José, servidor público, retorna ao cargo anteriormente ocupado, pois houve reintegração de Luiza. De acordo com a Lei 8.112/1990:

A

Kaio será reintegrado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e José será readaptado ao seu cargo anterior.

B

Kaio será aproveitado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e José reconduzido ao seu cargo anterior.

C

Kaio será readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e José reconduzido ao seu cargo anterior.

D

Kaio será readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e José reintegrado ao seu cargo anterior.

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Q1817231

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-AM Prova: IDECAN - 2019 - IF-AM - Professor - Biologia |

Q1817231 Direito Administrativo

A respeito da remoção, a ajuda de custo e o auxílio-moradia, assinale a alternativa correta.

A

Remoção significa o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, quando houver mudança de sede.

B

Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

C

Não é permitida a remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, que foi deslocado no interesse da Administração.

D

A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a 2 (dois) meses.

E

No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o pagamento do auxílio-moradia cessará imediatamente.

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Q1804772

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Engenheiro - Agrícola | CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Engenheiro - Pesca |

Q1804772 Direito Administrativo

Além de recusar fé a documentos públicos e opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço, conforme determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, existem outras proibições, tais como

A

I – ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; II – retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; III – promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; IV – cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; V – coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; VI – manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; VII – guardar sigilo sobre assunto da repartição.

B

I – ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; II – retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; III – promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; IV – cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; V – coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; VI – manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; VII – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, dentre outros.

C

I – ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; II – retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; III – promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; IV – cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; V – coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; VI – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; VII – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, dentre outros.

D

I – ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; II – retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; III – promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; IV – cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; V – representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder; VI – manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; VII – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, dentre outros

E

I – ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; II – retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; III – promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; IV – levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; V – coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; VI – manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; VII – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, dentre outros.

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Q1804621

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor |

Q1804621 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além da licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para tratar de interesse particulares, outras também poderão ser concedidas ao servidor, tais como

A

I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para atividade política; III – para capacitação; e IV – para desempenho de mandato classista.

B

I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para capacitação; e IV – para desempenho de mandato classista.

C

I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação; e V – para desempenho de mandato classista.

D

I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para atividade política; e IV – para desempenho de mandato classista.

E

I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação.

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Q1803522

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1803522 Direito Administrativo

Contempla a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que além de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e atender com presteza, existem outros deveres do servidor, tais como

A

ser leal às instituições a que servir; retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; e guardar sigilo sobre assunto da repartição.

B

ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; ser assíduo e pontual ao serviço e guardar sigilo sobre assunto da repartição.

C

ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; e guardar sigilo sobre assunto da repartição.

D

ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; e guardar sigilo sobre assunto da repartição.

E

ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; e recusar fé a documentos públicos.

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Q1793108

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |

Q1793108 Direito Administrativo

Para efeitos da Lei no 8112/1990, é certo dizer que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, exceto:

A

Assiduidade.

B

Responsabilidade.

C

Indisciplina.

D

Produtividade.

E

Capacidade de iniciativa.

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Q1793107

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |

Q1793107 Direito Administrativo

Sobre a nomeação, assinale a alternativa correta com base na Lei no 8.112/1990:

A

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

B

Inexiste a figura da nomeação no ordenamento jurídico brasileiro.

C

A nomeação nunca será feita em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

D

Não é permitida a figura da nomeação em comissão no ordenamento jurídico brasileiro.

E

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo independe de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

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Q1793106

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |

Q1793106 Direito Administrativo

A Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para efeitos da referida Lei, assinale a alternativa incorreta em relação ao cargo público:

A

Os cargos públicos são criados por lei com denominação própria.

B

Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

C

É permitida, como regra a prestação de serviços gratuitos.

D

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

E

Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros.

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Q1758819

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2019 - UFMG - Produtor Cultural |

Q1758819 Direito Administrativo

Com relação às responsabilidades previstas na Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a opção CORRETA:

A

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

B

A responsabilidade penal será afastada no caso de absolvição administrativa que negue a existência do fato.

C

A responsabilidade civil-administrativa abrange os crimes e as contravenções imputadas aos servidores, nessa qualidade.

D

A responsabilidade penal resulta de atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho do cargo ou função pelos servidores.

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Q1751084

Ano: 2019 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social |

Q1751084 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA acerca da Lei nº. 8.112/90:

A

Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, vedado o exercício de atividade remunerada durante o período.

B

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, sendo defesa a exoneração de ofício.

C

Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a uma gratificação ou retribuição sobre o vencimento do cargo efetivo.

D

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 23 (vinte e três) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos.

E

O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, apenas no caso de necessidade do serviço.

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Q1751079

Ano: 2019 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social |

Q1751079 Direito Administrativo

A respeito do direito de petição devido ao servidor público federal, conforme previsto na Lei nº. 8.112/90, analise as afirmativas, identificando com V as verdadeiras e com F as falsas: ( ) É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, próprio ou de outrem. ( ) O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo, e encaminhado por intermédio daquela a que estiver subordinado o requerente ou terceiro. ( ) Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, cabendo uma única renovação. ( ) Caberá recurso do indeferimento do pedido de reconsideração, das decisões interlocutórias e das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos. ( ) O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, suspendem a prescrição. Assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

A

V – V – V – F – V

B

V – F – V – F – V

C

F – V – V – F – V

D

F – F – V – V – F

E

F – F – F – F – F

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Q1675251

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Infectologia |

Q1675251 Direito Administrativo

Considerando as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de duas horas por jornada. II O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de vinte por cento, computando-se cada hora como cinquenta minutos e trinta segundos. III As férias poderão ser parceladas em até quatro etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. IV O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
Das afirmativas, estão corretas

A

III e IV.

B

I e II.

C

I e IV.

D

II e III.

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Q1675249

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Infectologia |

Q1675249 Direito Administrativo

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), constituem indenizações ao servidor:

A

ajuda de custo, transporte, diárias e auxílio-moradia.

B

diárias, gratificações, auxílio-moradia e transporte.

C

transporte, ajuda de custo, auxílio-moradia e adicionais.

D

gratificações, adicionais, diárias e ajuda de custo.

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Q1675248

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente Social | COMPERVE - 2019 - UFRN - Engenheiro - Engenharia da Computação | COMPERVE - 2019 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública | COMPERVE - 2019 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação | COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Clínica Médica | COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Medicina da Família e Comunidade | COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Infectologia |

Q1675248 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 prevê que as reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas, a pedido do interessado. Nos expressos termos da sobredita lei, o valor de cada parcela não pode ser inferior ao correspondente a

A

vinte por cento da remuneração, provento ou pensão.

B

treze por cento da remuneração, provento ou pensão.

C

dez por cento da remuneração, provento ou pensão.

D

doze por cento da remuneração, provento ou pensão.

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Q1641307

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente de Aluno |

Q1641307 Direito Administrativo

Jairson, servidor do Instituto Federal Sul-rio-grandense, assumiu o cargo de presidente da república.
Nesse caso, segundo a Lei 8.112/90, Jairson deverá ser:

A

afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

B

licenciado para atividade política, com remuneração.

C

afastado do cargo, sem remuneração.

D

licenciado para atividade política, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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Q1641306

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente de Aluno |

Q1641306 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da união, autarquias e fundações públicas federais, assinale (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.
( ) A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. ( ) O abandono de cargo é configurado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos. ( ) Os prazos previstos na lei nº 8.112/90 são contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. ( ) O servidor será punido com advertência nos casos de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
A ordem correta, de cima para baixo, é

A

V – F – V – F.

B

F – F – V – V.

C

V – V – F – F.

D

F – V – F – V.

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Q1641305

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente de Aluno |

Q1641305 Direito Administrativo

Fernando, servidor do Instituto Federal Sul-rio-grandense, realizou viagem a serviço com afastamento de sua sede. Visando à indenização das parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, Fernando deverá solicitar

A

Ajuda de Custo.

B

Auxílio Moradia.

C

Auxílio Alimentação.

D

Diárias.

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Q1641304

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente de Aluno |

Q1641304 Direito Administrativo

Conforme disposto na Lei 8.112/90 será concedido horário especial ao servidor

A

estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

B

portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, mediante compensação de horário.

C

instrutor, em curso de formação regularmente instituído no âmbito da administração pública federal, independentemente de compensação de horário.

D

idoso, independentemente de compensação de horário.

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Q1641303

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente de Aluno |

Q1641303 Direito Administrativo

Nos termos da Lei 8.112/90, é vedado ao servidor

A

ausentar-se do serviço durante o expediente, com prévia autorização do chefe imediato.

B

recusar fé a documentos públicos.

C

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau civil.

D

participar de gerência ou administração de sociedade privada, na qualidade de acionista.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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