Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.

A contratação direta por inexigibilidade dispensa a instauração de processo administrativo específico.

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.

Se comprovado superfaturamento na contratação, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público serão solidariamente responsabilizados pelos danos causados ao erário.

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.

A lei veda a preferência por marca na hipótese de contratação direta por inexigibilidade em razão de fornecedor exclusivo.

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.

A Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da administração pública — estabelece taxativamente as hipóteses de contratação direta por inexigibilidade.

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.

Entre as hipóteses de inexigibilidade de licitação inclui-se a contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal de natureza singular com empresa de notória especialização.

Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.

Supondo-se que a sede da fundação ostente reconhecido valor histórico, as obras de restauração poderão ser contratadas com inexigibilidade de licitação.

Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.

Se se tratarem de obras emergenciais, destinadas a garantir a segurança dos servidores e do público em geral, a licitação será inexigível.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item.

O conserto de equipamento importado poderia ter sido contratado por inexigibilidade.

Julgue o item subsequente de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.

A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

Julgue o item subsequente de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.

É inexigível a licitação para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, pela FINEP, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.

Desde que o serviço seja de natureza singular, a contratação de empresa de notória especialização para realizar a capacitação de servidores públicos poderá ser feita por meio de dispensa de licitação.

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores no tocante aos princípios administrativos e a licitação, julgue o item que se segue.

O poder público poderá promover treinamento de seus servidores mediante contratação direta, por dispensa de licitação, de profissional de notória especialização de natureza singular.