Questões de Direito Administrativo - Fundações Públicas para Concurso - Página 4

Q3098196

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador |

Q3098196 Direito Administrativo

Considerando as normas legais referentes às fundações públicas e às empresas públicas, julgue o item a seguir.

As fundações que fazem parte da Administração Pública Federal poderão ser qualificadas como agências executivas por meio de um contrato de gestão.

Certo

Errado

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Q3097184

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Brasília de Minas - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3097184 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir.

I- As agências executivas são autarquias ou fundações públicas qualificadas como agência, desde que preenchidas algumas condições, e exercem as atividades com maior eficiência e redução de custos.
II- As agências reguladoras objetivam controlar os particulares, enquanto as agências executivas exercem a atividade estatal.
III- As autarquias possuem como característica a impenhorabilidade, ou seja, seus bens não podem ser penhorados para pagamento de dívidas, ainda que não haja dinheiro em caixa.
IV- As agências reguladoras têm natureza especial caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica.
V- Uma diferença entre empresas públicas e sociedades de economia mista é o fato de que esta é constituída sob a forma de Sociedade Anônima e aquela admite qualquer forma jurídica.
VI- Diferente das fundações privadas, as fundações instituídas pelo Poder Público não se submetem ao controle realizado pelo Ministério Público.

Estão CORRETAS as afirmativas

A

I, III e V, apenas.

B

I, II, III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

III, V e VI, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3086998

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q3086998 Direito Administrativo

O governo do estado do Mato Grosso deseja criar uma fundação estatal cujo objeto é o atendimento à população em situação de rua.
Sendo essa uma fundação estatal de direito privado, é correto afirmar que:

A

a sua área de atuação deve ser definida por lei ordinária;

B

o regime de seu pessoal será o estatutário;

C

gozará de imunidade tributária recíproca;

D

seu patrimônio será composto por bens públicos;

E

submeter-se-á ao controle pelo Ministério Público, assim como as demais fundações privadas.

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Q3069801

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente de Combate a Endemias | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Monitor | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente Fiscal |

Q3069801 Direito Administrativo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é pessoa jurídica de direito público interno, instituída por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública. De acordo com o conceito dado, tais características se referem a qual pessoa de direito público?

A

Autarquia.

B

Empresa pública.

C

Fundação pública.

D

Agência reguladora.

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Q3066638

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q3066638 Direito Administrativo

A organização administrativa é a parte do Direito Administrativo que disciplina a estrutura interna da Administração Pública, seus órgãos e pessoas jurídicas. Assim, a respeito da organização administrativa, assinale a afirmativa correta em relação ao conceito indicado.

A

Empresa estatal: é a pessoa jurídica de direito privado não fundacional pertencente à Administração Pública direta.

B

Empresa pública: são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre.

C

Autarquia: são pessoas jurídicas de direito público interno, instituídas por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública.

D

Fundação pública: são pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.

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Q3062386

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Auxiliar Administrativo |

Q3062386 Direito Administrativo

No tocante à administração pública indireta, qual das entidades abaixo possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária, mas é criada por lei específica para a prestação de serviços públicos sem fins lucrativos?

A

Autarquia

B

Empresa pública

C

Sociedade de economia mista

D

Fundação pública

E

Agência reguladora

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Q3050403

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Posturas |

Q3050403 Direito Administrativo

Relacione as entidades da Administração Pública indireta relacionadas a seguir, com as respectivas descrições

1. Empresas Públicas 2. Autarquias 3. Fundações Públicas

( ) criadas por lei, podendo ser entidade de direito público ou privado. Sua atividade fim deve ser de interesse público e não pode ter fins lucrativos. ( ) instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado. São entidades de direito público e sua atividade fim é de interesse público ( ) pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legal e administradas pelo poder público. O capital é público, prestam serviço de interesse coletivo e exercem atividades econômicas

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

1 – 2 – 3.

B

2 – 1 – 3.

C

2 – 3 – 1.

D

3 – 1 – 2.

E

3 – 2 – 1.

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Q3040342

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRQ - 13ª Região - SC Prova: Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Agente Administrativo |

Q3040342 Direito Administrativo

Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.

As Autarquias são criadas por lei específica, já as Fundações Públicas são instituídas por lei específica e têm suas áreas de atuação definidas por lei complementar.

Certo

Errado

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Q3027989

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de São Domingos do Capim - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Agente de Administração |

Q3027989 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

As autarquias só podem ter como finalidade a prestação de serviços públicos.

B

As autarquias estão sujeitas a falência em caso de insuficiência financeira para o alcance de seus fins.

C

As fundações públicas não possuem capacidade processual.

D

As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público.

E

As empresas públicas somente podem ser criadas para a finalidade de exploração de atividades econômicas.

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Q3026668

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Técnico de Controle Externo - Área: Técnico Administrativo - Especialidade: Instrutivo |

Q3026668 Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa.

As fundações públicas são órgãos da administração pública indireta, funcionam com custeio exclusivo da União e possuem personalidade jurídica de direito público.

Certo

Errado

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Q3024529

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |

Q3024529 Direito Administrativo

Em relação à Administração Pública Federal – Administração Direta e administração indireta; estruturação; características; e descrição dos órgãos e das entidades públicos –, julgue o item seguinte.

As fundações públicas podem ter personalidade jurídica de direito público ou privado, dependendo da legislação que as institui.

Certo

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Q3024526

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |

Q3024526 Direito Administrativo

Em relação à Administração Pública Federal – Administração Direta e administração indireta; estruturação; características; e descrição dos órgãos e das entidades públicos –, julgue o item seguinte.

Fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta.

Certo

Errado

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Q3019084

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |

Q3019084 Direito Administrativo

Em relação aos conhecimentos sobre Fundação Pública, assinale a alternativa correta:

A

As fundações públicas do terceiro setor têm natureza jurídica de direito privado, sendo instituídas exclusivamente por recursos privados.

B

As fundações públicas do terceiro setor são entidades sem fins lucrativos que atuam exclusivamente na esfera privada, sem qualquer vinculação ou parceria com o poder público.

C

As fundações públicas do terceiro setor são criadas por iniciativa do Estado, visando à execução de atividades de interesse público, e podem receber recursos públicos para consecução de seus objetivos.

D

As fundações públicas do terceiro setor são estruturadas como empresas privadas, com finalidade lucrativa, atuando na busca de resultados financeiros para sustentação de suas atividades sociais.

E

As fundações públicas do terceiro setor têm autonomia total em relação ao Estado e não precisam prestar contas de suas atividades ou receber orientações do poder público.

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Q2687128

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Controlador Interno | Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Oficial de Redação Legislativa | Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Assistente de Comunicação |

Q2687128 Direito Administrativo

Zinha foi aprovada em determinado concurso público e passou integrar de forma efetiva certo órgão da Administração Pública que possui as seguintes características: a) o serviço autônomo; b) criado por lei; c) com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Zinha está fazendo parte de uma:

A

Sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado.

B

Organização social, dotada de personalidade jurídica de direito privado.

C

Autarquia, tal entidade administrativa é pessoa jurídica de direito público.

D

Entidade paraestatal, tem vínculos jurídicos com o poder público, por meio de convênio, termo de parceria, contrato de gestão ou outros instrumentos congêneres.

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Q2630363

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Psicólogo |

Q2630363 Direito Administrativo

Texto associado

Tópico: Lei Orgânica do Município de Niterói

As entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a Administração Indireta do Município, classificam-se em

A

fundação pública e autarquia.

B

autarquia, órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura, empresa pública.

C

órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura, fundação pública, sociedade de economia mista.

D

empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública.

E

autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública.

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Q2589549

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CENSIPAM Provas: IADES - 2024 - CENSIPAM - Analista - Qualquer Área de Conhecimento | IADES - 2024 - CENSIPAM - Analista - Tecnologia da Informação | IADES - 2024 - CENSIPAM - Analista - Engenharia Elétrica |

Q2589549 Direito Administrativo

A respeito da organização da Administração Pública da União, assinale a alternativa correta.

A

A administração direta compreende o ente político União e suas autarquias e fundações públicas.

B

A administração indireta compreende autarquias e fundações públicas, mas não as empresas públicas e sociedades de economia mista.

C

A administração indireta compreende as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

D

A administração direta da União compreende a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal.

E

As autarquias e as fundações públicas não possuem personalidade jurídica própria; elas são meros órgãos da União.

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Q2577521

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2024 - UFMT - Assistente em Administração |

Q2577521 Direito Administrativo

No direito positivo brasileiro, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, empresas públicas, subsidiárias dessas empresas e consórcios públicos, pertencem à

A

Administração Pública Direta ou desconcentrada.

B

Administração Pública Direta ou descentralizada.

C

Administração Pública Indireta ou descentralizada.

D

Administração Pública Indireta ou desconcentrada.

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Q2575861

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2024 - UFMT - Administrador |

Q2575861 Direito Administrativo

Entidade da Administração Pública Indireta que é oriunda do Direito Privado, caracteriza-se por ser um patrimônio personalizado e destinado a um determinado fim social. Porém, pode ser instituída pelo Poder Público. Os fins são de caráter social, portanto, com finalidade não lucrativa. Por esse motivo, não poderá o Estado instituí-la quando pretender intervir no domínio econômico. Qual é essa entidade?

A

Autarquia

B

Empresa Pública

C

Fundação Pública

D

Sociedade de Economia Mista

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Q2567334

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q2567334 Direito Administrativo

Sobre a administração direta e indireta, assinale a alternativa correta.

A

A administração indireta é representada por órgãos ou entidades com personalidade jurídica própria e autonomia legislativa.

B

Doutrinariamente se entende inadmissível a existência de entidades de administração indireta vinculadas aos Poderes Legislativo e Judiciário.

C

São exemplos de entidades de administração indireta as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

D

Agências reguladoras federais devem ser pessoas jurídicas de direito privado, integrantes do terceiro setor, na qualidade de organização não governamental.

E

São exemplos de autarquias federais o SESI, o SENAI, o SESC e o SENAC.

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Q2563158

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar |

Q2563158 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.

A Fundação Pública de Direito Público é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

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Questões de Concurso Comentadas sobre fundações públicas em direito administrativo

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