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Questões de Concurso Sobre estabilidade e vitaliciedade em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 670 questões

Q870498 Direito Administrativo

Sobre a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

II. A investidura do servidor em cargo público ocorrerá com a posse.

III. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

IV.O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento. No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago em razão das médias entre as remunerações.

V. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa, salvo orientação diversa da chefia imediata.

Alternativas
Q2747513 Direito Administrativo

A possibilidade de dispensa de servidor público estável, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, reflete o cumprimento de qual dever do administrador público?

Alternativas
Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador |
Q1394389 Direito Administrativo
Analise as proposições a seguir.
I. O servidor público que completar 70 anos de idade será compulsoriamente aposentado. II. Não serão computadas para efeito do teto remuneratório as parcelas de caráter indenizatório. III. Adquirida a estabilidade, o servidor público somente perderá o cargo por sentença judicial.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1364785 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: Analise as proposições abaixo:
I- mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade; II- em virtude de sentença judicial transitada em julgado; III - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; IV - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. V- em virtude de ser portador de doença incapacitante.
Estão CORRETAS as proposições:
Alternativas
Q1345758 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta no que tange à estabilidade do servidor público, disposta no artigo 41 da Constituição Federal.
Alternativas
Q1328874 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 95/2013.
Analise os exemplos abaixo sobre a Recondução e assinale a alternativa que apresenta uma situação em desacordo com essa forma de provimento de cargo público.
Alternativas
Q1315913 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 95/2013.
Liamara obteve aprovação em concurso público e foi nomeada para cargo de provimento efetivo, há aproximadamente 4 (quatro) anos. Dentre os motivos abaixo, assinale aquele que constitui manutenção da estabilidade adquirida.
Alternativas
Q1233025 Direito Administrativo
Analise o caso a seguir.
Nomeado para cargo de provimento efetivo do quadro de servidores da administração pública do Poder Executivo do município de Bom Jesus do Amparo, Augusto encontra-se em estágio probatório.
Na hipótese, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1179538 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta no que concerne à estabilidade do servidor público.
Alternativas
Q962547 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações vigentes, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q931563 Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. De acordo com o disposto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), é objeto de avaliação durante o estágio probatório
Alternativas
Q926869 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que
Alternativas
Q860771 Direito Administrativo

João Vicente, servidor federal, investido no cargo efetivo de professor da UFRJ há 1 (um) ano, encaminhou ao Setor de Recursos Humanos requerimento para concessão de licença por motivo de afastamento de seu cônjuge, que foi deslocado para outro ponto do território nacional. Entretanto, seu pedido foi negado, sob a alegação de que o servidor se encontra em estágio probatório.


Nos termos da Lei n° 8.112/1990, o motivo alegado pela Administração Pública:

Alternativas
Q860050 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.


Os agentes públicos detentores de mandato eletivo e os secretários e ministros de Estado são considerados como agentes políticos.

Alternativas
Q859801 Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:


I - Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa e dinâmica.

II - Capacidade de iniciativa, produtividade, assiduidade e disciplina.

III - Dinâmica, responsabilidade, assiduidade e capacidade de iniciativa.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q859627 Direito Administrativo

Leia as proposições relativas ao texto constitucional (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações):


I – São estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II – O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial, independentemente do trânsito em julgado.

III – O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

IV – O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q858714 Direito Administrativo
Assinale a opção incorreta, considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Alternativas
Q856951 Direito Administrativo
Maria Augusta, servidora investida no cargo de Técnica em Assuntos Educacionais da UFRJ, após 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respondeu, pela primeira vez, a processo administrativo disciplinar por ter recusado fé a documentos públicos. Após a conclusão do referido processo, foi aplicada a pena de demissão à servidora. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a pena aplicada a Maria Augusta:
Alternativas
Q856950 Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. De acordo com a Lei n° 8112/1990, sobre o estágio probatório, é correto afirmar que:
Alternativas
Q855721 Direito Administrativo

A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.


A avaliação especial de desempenho, obrigatória para que servidor adquira a estabilidade, será realizada pelo superior direto do servidor: não há a necessidade de se instituir comissão específica para esse fim.

Alternativas
Respostas
281: D
282: B
283: B
284: C
285: E
286: C
287: D
288: C
289: C
290: C
291: C
292: B
293: B
294: C
295: B
296: C
297: A
298: C
299: B
300: E