Questões de Concurso
Comentadas sobre estabilidade e vitaliciedade em direito administrativo
Foram encontradas 340 questões
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos processos administrativos, deve-se ignorar a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
II. O servidor público estável após 1 ano não pode perder o cargo, ainda que mediante avaliação periódica de desempenho e mesmo que lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
Com relação à Administração Pública, julgue o item.
Apenas adquirirá estabilidade o servidor público que tenha sido nomeado para um cargo público efetivo, após prévia aprovação em concurso público, tenha efetivo exercício por três anos ou tenha sido aprovado em avaliação especial e obrigatória de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Estão corretos os itens:
Com relação aos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
I A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outras coisas, o grau de responsabilidade do cargo.
II O detentor de mandato eletivo será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, admitindo‐se excepcionalmente acréscimo de adicionais e gratificações.
III São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
IV O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo.
Assinale a alternativa correta.
A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.
O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.
A efetivação em cargo de provimento temporário é denominada de estabilidade.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Enquanto estava em estágio probatório no segundo órgão no
qual trabalhou, Sara não poderia exercer funções de chefia,
direção ou assessoramento.
Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso):
( ) A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
( ) O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Com a posse, os aprovados serão investidos no cargo público,
mas irão adquirir estabilidade somente após três anos de
efetivo exercício.
Conheça nossos planos